PEC 32/2020: servidores públicos podem perder estabilidade na reforma administrativa

A Reforma Administrativa está paralisada na Câmara dos Deputados desde o mês de setembro de 2021. A pauta não teve andamento pela questão eleitoral, sendo que o texto é encarado de forma negativa pelos servidores públicos. 

Após o fim do 1º turno das eleições, com a definição dos novos nomes para o Congresso Nacional, com uma formação mais conservadora e liberal, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a PEC 32/2020 (Proposta de Emenda à Constituição), que trata da Reforma Administrativa, pode sair do papel ainda em 2022. 

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“Neste ano, ainda dá para discutir a reforma administrativa. A partir da próxima semana, a gente pode voltar ao andamento da tributária e instalação de CPIs, mas o que temos que discutir é uma boa regulamentação de empresas de pesquisa e de sua divulgação para não ter disparidade e, depois, todo mundo ficar se explicando”, destacou o presidente.

Apesar disso, no final de 2021, Lira já tinha cobrado os parlamentares pela falta de interesse da Reforma Administrativa.

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“Houve uma pressão inversa muito barulhenta, não mexemos em nenhum direito adquirido, não mexemos no status quo de nenhum funcionário em atividade. Fizemos só uma nova regra para os entrantes do serviço público. Se já tivéssemos feito a reforma há 20 anos, hoje o Brasil estaria em outro patamar e sem teto de gastos”, criticou na época.

O líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-RR), criticou os deputados que “colocam os interesses eleitorais acima dos interesses do Brasil”. “O interesse eleitoral supera o interesse pelo Brasil, e, aí alguns partidos deixam de fazer o que é certo para fazer o que é conveniente eleitoralmente”, queixa-se Barros.

Embora Lira tenha o interesse na aprovação da Reforma Administrativa ainda em 2022, é preciso que ele consiga virar alguns votos. 

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A maioria dos parlamentares, cerca de 36%, são a favor de uma reforma administrativa mais abrangente. Mas, 56% deles entendem que a reforma não deve prosseguir do jeito que está, sendo que 29% avaliam que o texto deve ser alterado e outros 27% acham que não deve ter reforma. Com estes dados, os pesquisadores do Painel do Poder argumentam que não há uma convergência no Congresso sobre este assunto.

Se continuar neste patamar, com o atual Congresso, a probabilidade da aprovação da Reforma Administrativa é baixíssima. 

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Jornalista especializado em produção de conteúdo para internet, SEO e marketing digital, com experiência em redação e edição de texto.

Formação em Ciências Sociais pela FFLCH-USP e graduado em jornalismo pela FAM, com cursos livres nas áreas de políticas públicas, economia e finanças.

Começou como estagiário no JC Concursos, mas também acumula experiências como redator na agência de comunicação Neto Angel. Além já atuou como editor na Serasa, Eu Quero Investir e Torcedores.com.