Qual idade mínima para receber o Auxílio Brasil? Veja regras básicas

O Governo Federal antecipou a parcela do Auxílio Brasil de R$ 600 do mês de outubro. A informação foi divulgada pela Caixa Econômica Federal no último dia 3 e publicada pelo Ministério da Cidadania na Instrução Normativa nº 21, no Diário Oficial da União, que regulamenta o novo cronograma. 

A partir desta mudança, os beneficiários começam a receber a partir desta terça-feira (11). O pagamento da quarta-feira (12), não será realizado pela Caixa por conta do feriado em celebração à Nossa Senhora Aparecida. Os depósitos serão retornados na quinta (13). 

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Saiba como consultar o benefício 

Para saber se tem direito ao auxílio, é necessário realizar a consulta por meio de quatro canais; são eles:  

• Aplicativo do Auxílio Brasil (Android e iOS);
• Aplicativo do Caixa Tem;
• Central de atendimento da Caixa, pelo telefone 111;
• Central de atendimento do Ministério da Cidadania, pelo telefone 121.

Veja idade mínima para receber benefício

Antes de tudo, quem pretende entrar no Auxílio Brasil, precisa atender a alguns critérios, como  estar em situação de extrema pobreza com renda mensal de até R$ 105 por pessoa ou em situação de pobreza, possuindo renda mensal de até R$ 210 por pessoa, desde que na composição familiar tenha gestante ou menor de 21 anos.

Para realizar a inscrição, o cidadão deve se dirigir ao Centro de Referência de Assistência Social e realizar a inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais do Governo Federal. 

Além da faixa de renda, existem outras obrigações para que o benefício possa ser mantido, veja: 

• Manter frequência escolar mensal mínima de 60% para crianças de 4 e 5 anos de idade;
• Registrar frequência escolar mensal mínima de 75% para estudantes de 6 a 21 anos;
• Cumprir o calendário nacional de vacinação;
• Fazer o acompanhamento do estado nutricional de crianças com até 7 anos incompletos; e
• Gestantes devem fazer o pré-natal completo.

Veja calendário de outubro 

Os pagamentos dos benefícios levam em consideração o final do Número de Identificação Social (NIS). As parcelas são pagas na conta da Poupança Social Digital da Caixa. O governo antecipou o calendário do benefício neste mês. Veja: 

• 11 de outubro - NIS final 1;
• 13 de outubro - NIS final 2;
• 14 de outubro - NIS final 3;
• 17 de outubro - NIS final 4;
• 18 de outubro - NIS final 5;
• 19 de outubro - NIS final 6;
• 20 de outubro - NIS final 7;
• 21 de outubro - NIS final 8;
• 24 de outubro - NIS final 9;
• 25 de outubro - NIS final 0.

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Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo, 2020 - Alma Preta Jornalismo.