Câmara deve analisar PEC da Transição, com recursos do Auxílio Brasil, na próxima semana

A Câmara dos Deputados deve avaliar a PEC da Transição (Proposta de Emenda à Constituição) na próxima semana. O texto foi aprovado pelo Senado na noite da última quarta-feira (07). A proposta prevê um pagamento de R$ 145 bilhões ao ano fora do teto de gastos e ainda recomenda uma nova regra fiscal por lei de uma lei complementar a partir do ano de 2024. 

O relator-geral do Orçamento para 2023, o senador Marcelo Castro (MDB-PI), aponta que R$ 70 bilhões serão destinados para o novo Bolsa Família, que irá substituir o atual Auxílio Brasil. 

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Dessa forma, o governo Lula poderá pagar poderá pagar o Bolsa Família com um valor de R$ 600 por mês, mais uma parcela adicional de R$ 150 para cada criança de até seis anos em todos os grupos familiares atendidos pelo programa.

Castro ainda destacou que a PEC da Transição permite a destinação de R$ 16,6 bilhões para políticas de saúde, entre elas o programa Farmácia Popular; de R$ 6,8 bilhões para o aumento real do salário mínimo; e de R$ 2,8 bilhões para o reajuste salarial de servidores do Poder Executivo.

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PEC da Transição: repercussão na Câmara

A PEC da Transição dividiu as opiniões durante a sessão do Plenário na quarta-feira (7), enquanto os senadores ainda analisavam a proposta. Deputados que apoiam o governo Bolsonaro criticam a medida, enquanto aliados de Lula a defendem. Outros cobraram responsabilidade na tramitação do assunto.

“O Congresso Nacional autorizou Jair Bolsonaro a furar o teto em R$ 750 bilhões, e agora é preciso reforço orçamentário para as necessidades da população mais pobre”, disse Bacelar (PV-BA). “Os pobres precisam ser resguardados, mas, por outro lado, também não pode ser o oba-oba”, avaliou David Soares (União-SP).

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“A PEC da Transição, eu chamo de PEC da Cidadania, porque criará condições que permitirão ao governo funcionar, devolvendo esperança”, disse Merlong Solano (PT-PI). “Eu chamo de PEC da Argentina, porque vai levar o Brasil na direção que eles estão rumando”, afirmou Marcel Van Hattem (Novo-RS).

“Essa PEC é um desastre anunciado, um escárnio com a responsabilidade fiscal”, disse Carlos Jordy (PL-RJ). “Existem quatro regras de um arcabouço fiscal: o teto de gastos; as receitas; o balanço equilibrado na execução; e o tamanho da dívida. São esses pontos que vamos discutir”, afirmou Mauro Benevides Filho (PDT-CE).

*com informações da Agência Câmara de Notícias

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Formação em Ciências Sociais pela FFLCH-USP e graduado em jornalismo pela FAM, com cursos livres nas áreas de políticas públicas, economia e finanças.

Começou como estagiário no JC Concursos, mas também acumula experiências como redator na agência de comunicação Neto Angel. Além já atuou como editor na Serasa, Eu Quero Investir e Torcedores.com.