Senado aprova texto-base da PEC da Transição em 1º turno

O Senado aprovou, em primeiro por 64 votos a favor e 16 contra, a PEC da Transição (Proposta de Emenda à Constituição), que permite o pagamento do Auxílio Brasil com o valor de R$ 600, o adicional de R$ 150 por cada criança de até seis anos e o aumento real do salário mínimo. 

A proposta permite que o governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva gaste R$ 145 bilhões fora do teto com o objetivo de viabilizar o programa social, que voltará a se chamar Bolsa Família. 

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A PEC da Transição também prevê um valor “extra-teto” para despesas com programas socioambientais e de combate às mudanças climáticas. O texto foi alinhado ontem (6) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), quando foi aprovado e de onde seguiu para o plenário da Casa.

O texto liberou que o futuro governo gaste fora do teto por dois anos. A intenção da equipe de transição era um período de quatro anos, mas houve senadores que defenderam apenas. Contudo, o texto seguiu com os dois anos propostos pelo relator.

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Assim como foi acordado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a PEC prevê que Lula deverá enviar ao Congresso Nacional, até o dia 31 de agosto de 2023, uma nova proposta de regime fiscal, chamado de “âncora fiscal”, que, na prática, substituirá o teto de gastos e, segundo a PEC, garantiria a estabilidade econômica do país.

*com informações da Agência Brasil

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Formação em Ciências Sociais pela FFLCH-USP e graduado em jornalismo pela FAM, com cursos livres nas áreas de políticas públicas, economia e finanças.

Começou como estagiário no JC Concursos, mas também acumula experiências como redator na agência de comunicação Neto Angel. Além já atuou como editor na Serasa, Eu Quero Investir e Torcedores.com.