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Atualização do CadÚnico integra saúde e receita federal? Veja novidades

Com o CadÚnico, o cidadão tem direito a diversos benefícios sociais e reúne as informações necessárias para recebê-los

Atualização do CadÚnico integra saúde e receita federal? Veja novidades
Divulgação
Victor Meira

Victor Meira

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Publicado em 13/09/2022, às 12h16

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Para receber o Auxílio Brasil, é necessário ter o CadÚnico (Cadastro Único do Governo Federal) atualizado. Este sistema reúne informações das pessoas em vulnerabilidade social e organiza os dados dos beneficiários dos programas sociais do governo. 

Com o CadÚnico, o cidadão pode ter acesso a diversos programas sociais e não apenas o Auxílio Brasil. Confira abaixo a lista de programas sociais: 

  • Programa Nacional de Assistência Estudantil;
  • Aposentadoria para pessoas de baixa renda;
  • Programa Nacional de Crédito Fundiário;
  • Isenção de taxas de inscrição para concursos públicos;
  • Minha Casa Minha Vida/Casa Verde e Amarela;
  • Isenção de taxa de inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM);
  • Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais;
  • Auxílio Brasil;
  • Programa de Erradicação do Trabalho Infantil;
  • Programa Criança Feliz.
  • Programa Cisternas – Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva;
  • Telefone popular (acesso individual de classe especial);
  • Benefício de Prestação Continuada (BPC);
  • Tarifa Social de Energia Elétrica;
  • Carteira do idoso;
  • Sistema de Seleção Unificada (Sisu/Lei das cotas);
  • Distribuição de conversores de TV digital;
  • Programa Nacional de Reforma Agrária;
  • Identidade Jovem (ID Jovem).

Vale mencionar que é obrigatório ter o CadÚnico para receber o programa, mas cada benefício social tem as suas regras de atuação e processos seletivos para recebimento deles. 

Apesar de reunir as principais informações dos beneficiários, o CadÚnico não contém informações sobre saúde e receita federal, que estão alocados em outros bancos de dados.

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Por exemplo, o Ministério da Cidadania está fazendo um pente-fino para retirar beneficiários irregulares do Auxílio Brasil. Para fazer isso, a pasta fez uma parceria com a Polícia Federal (PF) e o TCU (Tribunal de Contas da União). 

Como fazer o CadÚnico?

Para se inscrever no CadÚnico, é preciso atender os seguintes requisitos:

  • Em primeiro lugar, famílias com renda per capita mensal de até meio salário mínimo (R$ 606);
  • Famílias com renda bruta mensal de até três salários mínimos (R$ 3.636);
  • Famílias com renda superior as mencionadas, mas que precisam da inscrição para concessão de medida específica;
  • Famílias em situação de rua – cidadão só ou acompanhado.

Para fazer o cadastro, é necessário que o responsável familiar, sendo que ele deve ser maior de 16 anos, preferencialmente do sexo feminino, e realiza o pré-cadastro por meio do aplicativo do Cadastro Único ou no site. Com isso, você pode agilizar o atendimento presencial no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).

O Cras é o agente autorizado para incluir o potencial beneficiário no CadÚnico e o interessado deve ir para um posto presencial da unidade. 

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O cidadão deve levar a seguinte documentação para prosseguir com o cadastro:

  • Certidão de Nascimento;
  • Certidão de Casamento;
  • Cadastro de Pessoas Físicas – CPF;
  • Carteira de Identidade – RG;
  • Carteira de Trabalho;
  • Título de Eleitor;
  • Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI) – somente se a pessoa for indígena.

Somente após todo este trâmite, uma assistente social irá fazer uma entrevista para finalizar o processo de cadastramento.

+++Acompanhe as principais informações sobre o CadÚnico na editoria de Sociedade do JC Concursos 

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