Assédio por voto em ambiente de trabalho é crime eleitoral, alerta TSE

Ameaçar funcionários ou fornecedores, sugerindo demissão ou fechamento do negócio, por exemplo, caso determinado político ganhe as eleições, como forma de pressionar os colaboradores a votar no candidato do seu interesse caracteriza assédio moral, além de configurar crime eleitoral. Prometer benefícios para converter o voto também implica crime eleitoral, alerta o Superior Tribunal Eleitoral (TSE).

“Lamentavelmente, no século 21, retornamos a uma prática criminosa que é o assédio eleitoral, praticado por empregadores coagindo, ameaçando, prometendo benefícios para que os seus funcionários votem ou deixem de votar em determinadas pessoas”, ressaltou o ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE.

A declaração foi dada no final da sessão plenária desta quinta-feira, 13 de outubro de 2022, ao repudiar a prática desse crime nas Eleições 2022. Segundo Moraes, há empregadores querendo reter o documento dos empregados para que eles não possam comparecer para votar. A informação foi obtida a partir de contato com os 27 comandantes das Polícias Militares.

Valer-se da autoridade para coagir alguém a votar ou não votar em determinado candidato é crime punido com pena de até seis meses de detenção e multa, conforme prevê o artio 300 do Código Eleitoral. Se a coação envolver violência, a pena pode chegar a quatro anos de reclusão, além de multa (art.301, CE).

Já promover, no dia da eleição, com o fim de impedir, embaraçar ou fraudar o exercício do voto a concentração de eleitores, sob qualquer forma, inclusive o fornecimento gratuito de alimento e transporte coletivo pode gerar a reclusão de até seis anos, mais multa (art.302, CE).

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Eleições 2022: empresas ameaçam funcionários

Após o 1º turno, no qual Lula (PT) teve desempenho melhor e recebeu cerca de 6 milhões de votos a mais que o atual presidente, Bolsonaro (PL), foram denunciados diversos casos de empresários ameaçando demitir funcionários e até encerrar as atividades caso o petista seja eleito no 2º turno, que acontecerá em 30 de outubro.

Duas empresas do Rio Grande do Sul enviaram carta aos seus colaboradores. A Stara, que vende máquinas agrícolas, disse que vai reduzir 30% do seu orçamento se o resultado das eleições for mantido no segundo turno. Por sua vez, a Extrusor, que comercializa máquinas e peças para indústria de plástico, comunicou que vai cortar contratos e atuar só de forma online, caso Lula vença.

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Já o empresário de uma cerâmica no Pará, Maurício Lopes Fernandes Júnior, induziu seus empregados a votarem em Bolsonaro com a promessa de pagar R$ 200,00 para cada um se ele for reeleito no 2º turno. No vídeo, ele declara que teria de fechar a empresa na hipótese de Lula ganhar as eleições. Todas essas atitudes configuram crime eleitoral e estão sendo investigadas pela Defensoria Pública da União e pelo MInistério Público do Trabalho, pois também implica assédio moral. 

Ameaças de empresários também foram registradas nas últimas eleições. Em 2018, Luciano Hang, dono das lojas Havan, pressionou os funcionários a votar no Bolsonaro, de quem é apoiador declarado até hoje, pois poderia cancelar a abetura e novas unidades e fechar lojas em funcionamento caso o candidato "de esquerda" fosse eleito.

*com informações do TSE

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Jornalista formada pela Universidade Metodista de São Paulo, especialista em produção estratégica de conteúdo. Com mais de 10 anos de atuação na área, acumula experiência em redação de jornal online e assessoria de imprensa. Em 2018, quando atuava na agência FSB Comunicação, recebeu com sua equipe o prêmio internacional de melhor campanha em mídia social da América Latina, concedido pelo grupo Holmes Report. Também é advogada. No JC, escreve para as editorias de Sociedade e Concursos.