Cadastro Positivo de Condutores: motoristas já podem receber benefícios

O Cadastro Positivo de Condutores está em vigente desde o final de setembro, mas é a partir desta quinta-feira, 13 de outubro, que o sistema fica ativo, permitindo que órgãos públicos e empresas concedam benefícios aos motoristas que estão há, pelo menos, 12 meses sem comenterem infração de trânsito.

O cadastro pode ser feito de forma online de duas formas: via aplicativo CDT (Carteira Digital de Trânsito) ou direto pelo Portal de Serviços da Senatran. A participação é voluntária, mediante autorização do condutor. Ao se registrar, o motorista dá o consentimento para que seu cadastro seja visualizado como apto a receber os benefícios.

O Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) foi desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) para o Ministério da Infraestrutura e seu lançamento fez parte das ações da Semana Nacional de Trânsito, promovida pela pasta.

Contudo, a adesão dos Detrans e órgãos de trânsito das prefeituras, assim como das empresas privadas atuantes no setor, não é obrigatória. O Cadastro Positivo de Condutores foi estabelecido pela Lei 14.071/2020, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro, mas a iniciativa foi regulamentada só em julho deste ano pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

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Vantagens do cadastro do bom motorista

O objetivo do RNPC é promover a condução segura e responsável por meio da valorização do condutor que respeita as leis de trânsito. Para isso, vai possibilitar que empresas e órgãos públicos ofereçam benefícios a motoristas que não tenham cometido infrações num período mínimo de 12 meses.

Entre as recompensas que empresas privadas e órgãos federais, estaduais e municipais integrados ao Cadastro Positivo poderão oferecer estão:

• eduções em taxas de serviços;
• condições diferenciadas para locação de veículos;
• melhores condições para contratação de seguros;
• descontos em pedágios;
• descontos em estacionamento; e
• oferta de cashback

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Saiba mais sobre a Carteira Digital de Trânsito

O aplicativo CDT, do governo federal, possibilita, também, emitir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de forma digital e baixar o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), documentos obrigatórios para a condução em todo o território nacional.

Além disso, o app permite compartilhar o CRLV com outra pessoal, quando o uso do carro é compartilhado, indicar o principal condutor para que os pontos das multas não sejam inseridos no prontuário do proprietário do veículo, além de possibilitar a emissão de boleto para pagamento das multas com desconto.

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Jornalista formada pela Universidade Metodista de São Paulo, especialista em produção estratégica de conteúdo. Com mais de 10 anos de atuação na área, acumula experiência em redação de jornal online e assessoria de imprensa. Em 2018, quando atuava na agência FSB Comunicação, recebeu com sua equipe o prêmio internacional de melhor campanha em mídia social da América Latina, concedido pelo grupo Holmes Report. Também é advogada. No JC, escreve para as editorias de Sociedade e Concursos.