Redação Publicado em 03/04/2023, às 11h00 - Atualizado em 04/12/2023, às 18h00
Saíram dois novos editais do concurso da Prefeitura de Cubatão, no litoral do estado de São Paulo. O certame preencherá 61 vagas para cargos de níveis médio e superior. O contrato de trabalho será regido pelo regime estatutário.
Do total de ofertas do edital nº 03/2023, três são para o cargo de analista de regularização fundiária, que requer ensino superior em direito e recebe o salário de R$ 3.868,11. As outras duas vagas são destinadas à carreira de analista ambiental, que exige ensino superior em engenharia ambiental ou bacharelado em gestão ambiental. O vencimento é de R$ 3.868,11.
Já o edital nº 04/2023 conta com 56 vagas para área da educação, distribuídas da seguinte forma:
50 vagas para a função de professor de ensino fundamental I, que requer escolaridade mínima de magistério de ensino médio e recebe o salário de R$ 6.673,72.
6 vagas para a carreira de professor de educação especial, que exige licenciatura plena em pedagogia, com habilitação em deficiência auditiva, deficiência intelectual ou deficiência visual e curso de aperfeiçoamento em libras. A remuneração é de R$ 6.897,71.
Atribuições de alguns cargos
Analista de Regularização Fundiária: I - Pesquisa e análise da dominialidade das áreas objeto de desenvolvimento de novos projetos habitacionais ou em procedimento urbanização e regularização fundiária; II - Elaboração de minutas de escrituras de compra e venda, alienação, doação, entre outras, de áreas objeto de empreendimento habitacional e/ou regularização fundiária bem como o acompanhamento de todos os atos, registros e averbações junto aos cartórios competentes; III - Análise da documentação dos beneficiários finais em procedimentos de regularização fundiária, elaborando ainda os respectivos instrumentos de contrato ou congêneres; IV - Análise e manifestação nos procedimentos de regularização Fundiária visando à expedição de CRF; V - Outras atribuições que lhe forem solicitadas.
Analista Ambiental: I - Acompanhamento dos processos de licenciamento ambiental dos projetos habitacionais; II - Zelar pelo atendimento de todas as exigências dos órgãos ambientais antes, durante e após a execução das obras; III - Efetuar laudos nos procedimentos de regularização fundiária em áreas em que o executor seja o Município; IV - Analisar os laudos e documentos relativos à aprovação ambiental em procedimentos de regularização fundiária instaurados por terceiros legitimados; V - Realizar, em conjunto com as demais secretarias, as ações de educação ambiental dentro dos projetos habitacionais.
Conteúdo programático parcial
LÍNGUA PORTUGUESA PARA TODOS OS CARGOS DE ANALISTAS: 1. Leitura e análise de textos. 2. Estruturação de texto e dos parágrafos. 3. Articulação do texto: pronomes e expressões referenciais, nexos, operadores sequenciais. 4. Significação contextual de palavras e expressões. 5. Equivalência e transformação de estruturas. 6. Discurso direto e indireto. 7. Sintaxe: processos de coordenação e subordinação. 8. Emprego de tempos e modos verbais. 9. Pontuação. 10. Estrutura e formação de palavras. 11. Funções de classes de palavras. 12. Flexão nominal e verbal. 13. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. 14. Concordância nominal e verbal. 15. Regência nominal e verbal. 16. Ocorrência de crase.
Dica de estudo: língua portuguesa
Acompanhamento
A equipe JC Concursos disponibiliza o resumo do concurso nesta página, com as principais informações do processo de seleção. Mais informações estão disponíveis abaixo, no edital anexado.
O Brasil conta, hoje, com 5.570 prefeituras espalhadas por municípios dos 26 Estados do país, além do Distrito Federal. Os municípios são uma circunscrição territorial dotada de personalidade jurídica e com certa autonomia administrativa, sendo as menores unidades autônomas da Federação.
Uma prefeitura é a sede do poder executivo do município (semelhante à câmara municipal, em Portugal). Esta é comandada por um prefeito (nas cidades brasileiras e por um presidente de câmara nos municípios portugueses) e dividida em secretarias de governo, como educação, saúde ou meio ambiente. O termo prefeitura também pode designar o prédio onde está instalada a sede do governo municipal, também chamado de paço municipal onde geralmente se localiza o gabinete do prefeito.
A instituição da prefeitura de seu encarregado maior, o "prefeito", é algo relativamente novo na história do Brasil. O poder hoje exercido pela prefeitura foi anteriormente exercido pela câmara municipal, pelo conselho de intendência e pela intendência municipal.
As prefeituras são órgãos independentes, que não precisam de autorização por parte das administrações federal ou estaduais para realizarem seus concursos públicos, seja para preenchimento na própria sede ou em secretarias vinculadas à ela.
Sobre Ibam - Instituto Brasileiro de Administração Municipal
Com sede no Rio de Janeiro, o Instituto Brasileiro de Administração Municipal - IBAM presta assessoria a instituições públicas, visando ao cumprimento de dispositivo constitucional para o provimento de vagas em seus quadros permanentes.
Entre os trabalhos executados junto com as comissões dos concursos, estão: análise da legislação municipal, definição do conteúdo e programa das provas relativas aos diferentes cargos, emissão de relatórios de notas e classificação, verificação e consolidação dos resultados, entre outros.
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