Concurso INSS - Técnico Autorizado

O novo  concurso INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)  já está autorizado para o preenchimento de 1.000 vagas de técnicos, om exigência de ensino médio.A remuneração inicial da categoria é de R$ 6.500, além de auxílio-alimentação de R$ 458.  A publicação do edital deve ocorrer, no mais tardar, até dezembro.

Concurso INSS: saiba mais sobre a seleção 

A banca organizadora do novo concurso INSS (Instituto Nacional da Seguridade Social), para o cargo de técnico, autorizado na última segunda-feira, 13 de junho, será definida no prazo de 60 dias, ou seja, até meados de agosto. A confirmação foi feita pelo próprio Ministério do Trabalho e Previdência, por meio de nota oficial. Vale ressaltar que, de acordo com a autorização do Ministério da Economia, a publicação do edital deve ocorrer em um prazo de seis meses, ou seja, até 13 de dezembro.

Ao todo serão oferecidas 1.000 vagas para o cargo de técnico, que conta apenas com exigência de ensino médio para concorrer, com remuneração inicial de R$ 6.500, além de auxílio-alimentação de R$ 458. “Finalmente faremos um concurso para admissão de mil novos servidores para iniciar a recomposição da força de trabalho dos servidores do INSS. Levando em consideração que nós acabamos de sair de uma pandemia que afetou o mundo inteiro e esse é um dos únicos concursos que foi autorizado, isso demonstra a sensibilidade desse governo em voltar os seus olhos para o atendimento das pessoas, principalmente das mais vulneráveis, parcela da população que é atendida nas agências do INSS”, disse o ministro do Trabalho e Previdência, José Carlos Oliveira, em nota.

O  ministro ressaltou, ainda, que o quantitativo autorizado não corresponde ao total que havia sido solicitado, mas já representa "um avanço".“Levando em consideração todas as restrições que passamos por conta da pandemia e a consequente crise econômica no mundo, foi o número que conseguimos. Isso já demonstra a preocupação com uma autarquia tão importante como é o INSS, autarquia presente na vida de praticamente toda a família brasileira”.

Concurso CREF RN abre inscrições para níveis médio e superior

Servidores da Receita Federal anunciam greve após aprovação da PEC Emergencial

PL sugere adicional de insalubridade para serviços essenciais durante pandemia

De acordo com o presidente do INSS, Guilherme Serrano, “a autorização do concurso foi uma grande conquista para recompor a mão de obra do INSS. Demonstra o compromisso do Governo Federal com a autarquia, que tem enorme relevância para o País”.

Concurso INSS: veja as atribuições dos técnicos

Quanto às atribuições dos cargos, de acordo com o edital do último concurso INSS, o técnico do seguro social é responsável por proceder ao reconhecimento inicial, manutenção, recurso e revisão de direitos aos benefícios administrados; exercer atividades internas e externas ligadas ao suporte e apoio técnico especializado; executar as atividades de orientação e informação, de acordo com as diretrizes estabelecidas nos atos específicos e outras relacionadas aos fins institucionais, que venham ser determinadas pela autoridade superior.

Concurso INSS: veja publicação oficial

PORTARIA SEDGG/ME Nº 5.315, DE 10 DE JUNHO DE 2022

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, e, no uso de suas atribuições, considerando a delegação de competência prevista no inciso VI do art. 27 da Portaria ME nº 406, de 8 de dezembro de 2020, resolve:

Art. 1º Autorizar a realização de concurso público para o provimento de 1.000 (mil) cargos de Técnico do Seguro Social do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social.

Art. 2º O provimento dos cargos a que se refere o art. 1º dependerá de prévia autorização do Ministério da Economia, e está condicionado:

I - à existência de vagas na data de publicação do edital de abertura de inscrições para o concurso público;

II - à declaração do ordenador de despesa responsável, quando do provimento dos cargos, sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.

Art. 3º A responsabilidade pela realização do concurso será do Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social, a quem caberá editar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos necessários, de acordo com as disposições do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019.

Art. 4º O prazo para a publicação do edital de abertura do concurso público será de seis meses, contado a partir da publicação desta Portaria.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAIO MARIO PAES DE ANDRADE

Concurso INSS: saiba as disciplinas que deverão ser cobradas

De acordo com o pedido do concurso INSS, a parte de conhecimentos gerais, para o cargo de técnico deverá contar com questões sobre  as seguintes disciplinas:

• língua portuguesa
• raciocínio lógico
• informática
• noções de Regime Jurídico Único
• código de ética do servidor público
• direito constitucional
• direito administrativo
• sistema de seguridade social

Concurso INSS: atribuições do técnico 

Quanto às atribuições dos cargos, de acordo com o edital do último concurso INSS, o técnico do seguro social é responsável por proceder ao reconhecimento inicial, manutenção, recurso e revisão de direitos aos benefícios administrados; exercer atividades internas e externas ligadas ao suporte e apoio técnico especializado; executar as atividades de orientação e informação, de acordo com as diretrizes estabelecidas nos atos específicos e outras relacionadas aos fins institucionais, que venham ser determinadas pela autoridade superior.

Conteúdo programático para técnico do último concurso INSS

Abaixo, você confere o trecho do último edital publicado para o concurso INSS, referente as disciplinas exigidas e temas que seriam abordados:

Conhecimentos básicos:

• ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO: Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal: Decreto nº 1.171/1994 e Decreto nº 6.029/2007. REGIME JURÍDICO ÚNICO: 1 Lei 8.112/1990 e alterações, direitos e deveres do Servidor Público. 2 O servidor público como agente de desenvolvimento social. 3 Saúde e qualidade de vida no serviço público.
   
• NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: Direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. 2 Administração Pública (artigos de 37 a 41, capítulo VII, Constituição Federal de 1988 e atualizações).
   
• NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: Estado, governo e Administração Pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. 2 Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios. 3 Organização administrativa da União; administração direta e indireta. 4 Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa. 5 Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. 6 Ato administrativo: validade, eficácia; atributos; extinção, desfazimento e sanatória; classificação, espécies e exteriorização; vinculação e discricionariedade. 7 Serviços Públicos: conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização. 8 Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado. Lei nº 23 8.429/1992 (sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função da administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências). 9 Lei n°9.784/1999 (Lei do Processo Administrativo).
• LÍNGUA PORTUGUESA: Compreensão e interpretação de textos. 2 Tipologia textual. 3 Ortografia oficial. 4 Acentuação gráfica. 5 Emprego das classes de palavras. 6 Emprego do sinal indicativo de crase. 7 Sintaxe da oração e do período. 8 Pontuação. 9 Concordância nominal e verbal. 10 Regências nominal e verbal. 11 Significação das palavras. 12 Redação de correspondências oficiais (conforme Manual de Redação da Presidência da República). 
  
  
• RACIOCÍNIO LÓGICO: Conceitos básicos de raciocínio lógico: proposições; valores lógicos das proposições; sentenças abertas; número de linhas da tabela verdade; conectivos; proposições simples; proposições compostas. 2 Tautologia. 3 Operação com conjuntos. 4 Cálculos com porcentagens.
  
  
• NOÇÕES DE INFORMÁTICA: Conceitos de Internet e intranet. 2 Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos de informática. 3 Conceitos e modos de utilização de aplicativos para edição de textos, planilhas e apresentações utilizando-se a suíte de escritório LibreOffice. 4 Conceitos e modos de utilização de sistemas operacionais Windows 7 e 10. 5 Noções básicas de ferramentas e aplicativos de navegação e correio eletrônico. 6 Noções básicas de segurança e proteção: vírus, worms e derivados.

Conhecimentos específicos:

• Seguridade Social: 1.1 Origem e evolução legislativa no Brasil. 1.2 Conceituação. 1.3 Organização e princípios constitucionais. 2 Legislação Previdenciária. 2.1 Conteúdo, fontes, autonomia. 2.3 Aplicação das normas previdenciárias. 2.3.1 Vigência, hierarquia, interpretação e integração. 3 Regime Geral de Previdência Social. 3.1 Segurados obrigatórios. 3.2 Filiação e inscrição. 3.3 Conceito, características e abrangência: empregado, empregado doméstico, contribuinte individual, trabalhador avulso e segurado especial. 3.4 Segurado facultativo: conceito, características, filiação e inscrição. 3.5 Trabalhadores excluídos do Regime Geral. 4 Empresa e empregador doméstico: conceito previdenciário. 5 Financiamento da Seguridade Social. 5.1 Receitas da União. 5.2 Receitas das contribuições sociais: dos segurados, das empresas, do empregador doméstico, do produtor rural, do clube de futebol profissional, sobre a receita de concursos de prognósticos, receitas de outras fontes. 5.3 Salário-de-contribuição. 5.3.1 Conceito. 5.3.2 Parcelas integrantes e parcelas não-integrantes. 5.3.3 Limites mínimo e máximo. 5.3.4 Proporcionalidade. 5.3.5 Reajustamento. 5.4 Arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à seguridade social. 5.4.1 Competência do INSS e da Secretaria da Receita Federal do Brasil. 5.4.2 Obrigações da empresa e demais contribuintes. 5.4.3 Prazo de recolhimento. 5.4.4 Recolhimento fora do prazo: juros, multa e atualização monetária. 6 Decadência e prescrição. 7 Crimes contra a Seguridade Social. 8 Recurso das decisões administrativas. 9 Plano de Benefícios da Previdência Social: beneficiários, espécies de prestações, benefícios, disposições gerais e específicas, períodos de carência, salário-de-benefício, renda mensal do benefício, reajustamento do valor dos benefícios. 10 Manutenção, perda e restabelecimento da qualidade de segurado. 11 Lei nº 8.212/1991 e alterações. 12 Lei nº 8.213/1991 e alterações. 13 Decreto nº 3.048, de 06/05/1999 e alterações. 14 Lei de Assistência Social (LOAS): conteúdo; fontes e autonomia (Lei nº 8.742/1993 e Decreto nº 6.214/2007 e alterações).

Aulas Grátis INSS

O JC Concursos preparou, através de professores especializados no concurso INSS, aulas grátis para a sua preparação, sobre as principais disciplinas. Confira!

Playlist Direito Previdenciário - Concurso INSS

Concurso INSS: saiba tudo sobre o edital

Abaixo, você ainda confere as notícias relacionadas ao órgão, prova anterior INSS para os cargos de técnico do seguro social, prova anterior para analista do seguro social e perito, além de manter-se informado sobre os anexos do último concurso INSS e cronograma com as principais datas.