Concurso INSS: o que faz o perito médico previdenciário?

O concurso INSS(Instituto Nacional do Seguro Social) é um dos mais aguardados pelos concurseiros, primeiro pela estabilidade e outra devido à estabilidade empregatícia.

São três cargos que compõem o quadro do órgão, sendo eles o técnico do seguro social, o analista do seguro social e o perito médico previdenciário.

Com relação à carreira de perito médico previdenciário, para ocupar a posição é necessário possui formação superior em medicina e registro no conselho de classe. O inicial é de R$ 8.988,41, contando com o auxílio-alimentação de R$ 458.

E sobre as atribuições do posto, pelo que consta na medida provisória 871, são as seguintes:

• I - o regime geral de previdência social e a assistência social:
• a) a emissão de parecer conclusivo quanto à incapacidade laboral;
• b) a inspeção de ambientes de trabalho;
• c) a caracterização da invalidez; e
• d) a auditoria médica;
• II - a instrução de processos administrativos referentes à concessão e à revisão de benefícios tributários e previdenciários a que se referem as alíneas "a", "c" e "d" do inciso I e o inciso V;
• III - o assessoramento técnico à representação judicial e extrajudicial da União, das autarquias e das fundações federais quanto aos expedientes e aos processos relacionados com disposto neste artigo;
• IV - a movimentação da conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do tempo de serviço - FGTS, nas hipóteses previstas nos incisos XI, XIII, XIV e XVIII do caput do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990;
• V - a caracterização do impedimento físico, mental, intelectual ou sensorial da pessoa com deficiência, por meio da integração de equipes multiprofissionais e interdisciplinares, para fins de reconhecimento de direitos previstos em lei, em especial na Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência; e
• VI - as atividades acessórias àquelas previstas neste artigo, na forma definida em regulamento.

Pedido do concurso INSS

A solicitação do concurso INSS é avaliada pelo Ministério da Economia. Em 31 de julho, o MPF ajuizou uma ação civil pública contra a União e o instituto obrigando a contratação de pessoal em até 45 dias; agora, o documento será avaliado pelo Ministério da Economia e a expectativa é de que o órgão conceda a autorização para novo certame.

Essa medida abre a possibilidade emergencial de contratar temporários para cumprir as milhares de tarefas atrasadas no órgão. Inclusive, determina que este edital seja publicado em no máximo 30 dias.

Caso não seja acatada a medida anterior, a ação determina que a União emita em até 30 dias a autorização para a realização de concurso INSS para formação de cadastro reserva nos cargos de técnico e analista do seguro social. Outro detalhe é que, autorizado o certame, a nomeação dos aprovados não ultrapasse os 180 dias.

Em hipótese de não cumprimento, está prevista uma multa diária no valor de R$ 10 mil.