Concurso DPE SP: Urgente! publicado o edital para 70 vagas de defensor público

Foi publicado, no diário oficial do estado desta sexta-feira, 9 de outubro, o edital do novo concurso DPE SP (Defensoria Pública do Estado de São Paulo) para o cargo de defensor público. Como já havia sido antecipado, as inscrições serão recebidas a partir da próxima terça-feira, 13 de outubro, com atendimento até 11 de novembro.

Ao todo, a DPE SP oferece 70 vagas para o cargo, com exigência de nível superior em direito e três anos de atividade jurídica, com remuneração inicial de R$ 29.716. 

Como atividade jurídica, após o bacharelado, são considerados o exercício:

• a)de advocacia, por advogados(as) e estagiários(as) de direito, área pública ou privada, nos termos do artigo 1º c.c. artigo 3º, ambos da Lei Federal nº 8.906, de 04 de julho de 1994 e dos artigos 28 e 29 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia;
• b)de estágio credenciado na área da Assistência Judiciária da Procuradoria Geral do Estado ou da Defensoria Pública da União ou dos Estados;
• c)como membro da Defensoria Pública, do Ministério Público ou da Magistratura;
• d)de estágio de direito, desde que devidamente credenciado junto ao Poder Judiciário e ao Ministério Público;
• e)de estágio de direito devidamente credenciado na área pública, não inserido na situação prevista na alínea “a” do item 2.1.1, em razão de eventual permissivo legal específico;
• f)de cargos, empregos ou funções exclusivas de bacharel em direito;
• g)de cargos, empregos ou funções, inclusive de magistério superior público ou privado, que exijam a utilização de conhecimento jurídico;
• h)de cargo do Subquadro dos Cargos de Apoio da Defensoria Pública;
• i)de serviço voluntário na área jurídica, nos termos da Deliberação CSDP nº 337, de 10 de março de 2017.

Também se considera como atividade jurídica a integral conclusão, com aprovação, de curso de pós-graduação em Direito ministrado pelas Escolas da Defensoria Pública, do Ministério Público, da Magistratura e da Ordem dos Advogados do Brasil, bem como de curso de pós-graduação reconhecido, autorizado ou supervisionado pelo Ministério da Educação ou pelo órgão competente

A seleção contará com reserva de vagas, da seguinte forma:

• negros e indígenas - 30%
• portadores de deficiência - 5%
• pessoas trans - 2%

Concurso DPE SP: saiba como se inscrever

As inscrições poderão ser feitas  somente pela internet, na página eletrônica da banca organizadora, que é a Fundação Carlos Chagas (FCC).

No primeiro dia, o acesso será permitido a partir das 10 horas, enquanto no último será até às 23h59.

A taxa é de R$ 250 e o pagamento poderá ser feito até o dia 12 de novembro.

Saiba como serão as provas

A aplicação das provas objetivas do concurso DPE SP está marcada para o dia 10 de janeiro, no período da manhã. As provas dissertativas estão marcadas para os dias 3 e 4 de julho de 2027, no período da tarde.

A prova objetiva contará com 88 questões, com duração de 4h30, versando sobre as seguintes disciplinas:

• a)Direito Constitucional;
• b)Direito Administrativo e Direito Tributário;
• c)Direito Penal;
• d)Direito Processual Penal;
• e)Direito Civil e Direito Empresarial;
• f)Direito Processual Civil;
• g)Direitos Difusos e Coletivos;
• h)Direito da Criança e do Adolescente;
• i)Direitos Humanos;
• j)Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado;
• k)Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica.

A segunda prova , dissertativa, contará com oito questões e uma peça prática, com duração de 4h30.

As questões serão sobre:

• direito constitucional - 2 questões, valendo cinco pontos cada
• direito penal - 2 questões, valendo cinco pontos cada
• direitos difusos e coletivos- 2 questões, valendo cinco pontos cada
• direitos da criança e do adolescente - 2 questões, valendo cinco pontos cada

A peça valerá 10 pontos, versando sobre o programa de Direito Processual Civil.

A terceira prova também contará com oito questões e uma peça prática, com 4h30.

As questões serão da seguinte forma:

•  direitos humanos - 2 questões, valendo cinco pontos cada
• direito civil - 2 questões, valendo cinco pontos cada
• princípios e atribuições institucionais da Defensoria Pública- 2 questões, valendo cinco pontos cada
• filosofia do direito e sociologia jurídica - 2 questões, valendo cinco pontos cada

A peça valerá dez pontos, sobre qualquer ponto do conteúdo de direito.

A seleção também contará com uma avaliação oral, valendo dez pontos, além de análise de títulos.