Concurso DPE SP 2026 – Defensor Público

Está publicado o novo edital de concurso da DPE SP (Defensoria Pública do Estado de São Paulo). O certame preencherá 70 vagas para a carreira de defensor público. A Fundação Carlos Chagas (FCC) é a banca organizadora da seleção.

Resumo do edital

• Requisitos e salário
• Atividade jurídica
• Curso grátis de língua portuguesa
• Acompanhamento

Requisitos e salário

Podem participar candidatos com ensino superior completo em direito e, no mínimo, três anos de atividade jurídica após a obtenção do grau de bacharel em direito. A remuneração inicial é de R$ 29.716.

Atividade jurídica

Será considerada atividade jurídica, desempenhada exclusivamente após a obtenção do grau de bacharel em direito, o exercício:

• de advocacia, por advogados e estagiários de direito, área pública ou privada, nos termos do artigo 1º c.c. artigo 3º, ambos da Lei Federal nº 8.906, de 04 de julho de 1994 e dos artigos 28 e 29 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia;
• de estágio credenciado na área da Assistência Judiciária da Procuradoria Geral do Estado ou da Defensoria Pública da União ou dos Estados;
• como membro da Defensoria Pública, do Ministério Público ou da Magistratura;
• de estágio de direito, desde que devidamente credenciado junto ao Poder Judiciário e ao Ministério Público;
• de estágio de direito devidamente credenciado na área pública, não inserido na situação prevista na alínea “a” do item 2.1.1, em razão de eventual permissivo legal específico;
• de cargos, empregos ou funções exclusivas de bacharel em direito;
• de cargos, empregos ou funções, inclusive de magistério superior público ou privado, que exijam a utilização de conhecimento jurídico;
• de cargo do Subquadro dos Cargos de Apoio da Defensoria Pública;
• de serviço voluntário na área jurídica, nos termos da Deliberação CSDP nº 337, de 10 de março de 2017.

Também se considera como atividade jurídica a integral conclusão, com aprovação, de curso de pós-graduação em Direito ministrado pelas Escolas da Defensoria Pública, do Ministério Público, da Magistratura e da Ordem dos Advogados do Brasil, bem como de curso de pós-graduação reconhecido, autorizado ou supervisionado pelo Ministério da Educação ou pelo órgão competente.

Curso grátis de língua portuguesa

Acompanhamento

A equipe JC Concursos disponibiliza o resumo do concurso público nesta página, com as principais informações do processo de seleção. Detalhes sobre as atribuições e provas devem ser conferidas no edital nº 01/2026, disponível abaixo, entre os anexos.