Concurso DPE SP 2026 defensor

Um novo concurso DPE SP (Defensoria Pública do Estado de São Paulo) para a carreira de defensor pode ser realizado no decorrer dos próximos meses. Acontece que foi publicada a deliberação 454, de 28 de novembro, que altera as regras para a realização de certames para o cargo. O novo regulamento altera a lei complementar 988, de 2006. O certame já foi aprovado pelo Conselho da DPE SP e já conta com omissão formada. A oferta será de 70 vagas. A banca também está definida e será a Fundação Carlos Chagas (FCC). 

Concurso DPE SP: saiba mais sobre a seleção

O próximo concurso DPE SP (Defensoria Pública do Estado de São Paulo) para o cargo de defensor contará com uma oferta de 70 vagas, além das que surgirem durante o prazo de validade. A confirmação foi feita nesta terça-feira, 7 de julho, por meio de documento publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas do Governo Federal que confirma a escolha da banca organizadora, que será a Fundação Carlos Chagas (FCC). O nome da empresa já havia sido antecipado pelo órgão no último dia 2 de julho. Com isso, o próximo passo é a assinatura do contrato, que deve ocorrer em breve. Somente então poderá ser confirmada a data de publicação do edital.

Indica o documento:

DOS CARGOS E DAS PROVAS
Concurso Público para provimento de 70 (setenta) cargos efetivos da carreira Defensor/a Público/a, todos previstos na Lei Complementar Estadual nº 1.434, de 11 de setembro de 2025 e daqueles que vierem a vagar no decorrer do concurso ou no seu prazo de
validade de 2 (dois) anos, prorrogável por igual período.

No concurso DPE SP para defensor é necessário possuir formação de nível superior em direito, com pelo menos três anos de atividade jurídica. A remuneração inicial, atualizada, é de R$ 29.716.

Todas as exigências são:

• I- ser brasileiro/a, ou português/a com residência permanente no país;
• II- ser bacharel/a em direito; III- estar em dia com as obrigações militares;
• III- estar em dia com as obrigações militares;
• IV- estar no gozo dos direitos políticos;
• V– contar com, no mínimo, 03 (três) anos de atividade jurídica, devidamente comprovada.
• VI- não possuir condenações criminais ou antecedentes criminais incompatíveis com o exercício das atribuições e funções;
• VII- não possuir condenação em órgão de classe, em relação ao exercício profissional, incompatível com o exercício das atribuições e funções de Defensor/a Público/a;
• VIII- não possuir condenação administrativa, ou condenação em ação judicial de improbidade administrativa, incompatível com o exercício das funções de Defensor/a Público/a.

Como atividade jurídica serão considerados:

• I - da advocacia, por advogados/as e estagiários/as de direito, nos termos do artigo 1º c.c. artigo 3º, ambos da Lei Federal nº. 8.906/94 e dos artigos 28 e 29 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia;
• II - de estágio credenciado na área da Assistência Judiciária da Procuradoria Geral do Estado ou da Defensoria Pública da União ou dos Estados; 
• III - da Defensoria Pública, do Ministério Público ou da Magistratura, na qualidade de membro/a;
• IV - de estagiário/a de direito, desde que devidamente credenciado junto ao Poder Judiciário e ao Ministério Público;
• V - de estagiário/a de direito devidamente credenciado na área pública, não inserido na situação prevista no inciso I deste artigo em razão de eventual permissivo legal específico; 
• VI - de cargos, empregos ou funções exclusivas de bacharel em direito; e
• VII - de cargos, empregos ou funções, inclusive de magistério superior público ou privado, que exijam a utilização de conhecimento jurídico. 
• VIII – o exercício de Cargo do Subquadro dos Cargos de Apoio da Defensoria Pública. 
• IX – de serviço voluntário na área jurídica, nos termos da Deliberação CSDP nº 337, de 10 de março de 2017.
• X - desde que integralmente concluídos com aprovação, os cursos de pós-graduação em Direito ministrados pelas Escolas da Defensoria Pública, do Ministério Público, da Magistratura e da Ordem dos Advogados do Brasil, bem como os cursos de pós-graduação reconhecidos, autorizados ou supervisionados pelo Ministério da Educação ou pelo órgão competente. 

 O certame contará com reserva de vagas, da seguinte forma:

• negros e indígenas - 30%
• portadores de deficiência - 5%
• pessoas trans - 2%

O regulamento do certame, já publicado, prevê a isenção de taxa para quem comprovar ao menos três doações no período de 12 meses.

Também prevê a possibilidade de utilização de nome social para candidatos trans.

Concurso DPE SP: saiba como serão as provas

De acordo com o regulamento, o concurso contará com as seguintes etapas:

• três provas escritas
• avaliação oral
• análise de títulos

A primeira prova contará com 88 questões objetivas, versando sobre:

• a) Direito Constitucional;
• b) Direito Administrativo e Direito Tributário;
• c) Direito Penal;
• d) Direito Processual Penal;
• e) Direito Civil e Direito Empresarial;
• f) Direito Processual Civil;
• g) Direitos Difusos e Coletivos;
• h) Direito da Criança e do Adolescente;
• i) Direitos Humanos;
• j) Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado;
• k) Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica

A segunda prova escrita contará com:

I – 2 (duas) questões dissertativas sobre as matérias: 

• a) Direito Constitucional; 
• b) Direito Penal; 
• c) Direitos Difusos e Coletivos; 
• d) Direito da Criança e do Adolescente. 

II – 1 (uma) peça judicial, conforme o programa de Direito Processual Civil, com base em problemas envolvendo, no que diz respeito ao aspecto material, a quaisquer temas relativos às matérias previstas nos artigos 14 e 15 desta Deliberação, dispensando a aplicação de questão dissertativa sobre a matéria processual.

Já a terceira prova contará com:

I – 2 (duas) questões dissertativas sobre as matérias:

• a) Direitos Humanos;
• b) Direito Civil;
• c) Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado;
• d) Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica.

II – 1 (uma) peça judicial, conforme o programa de Direito Processual Penal, com base em problemas envolvendo, no que diz respeito ao aspecto material, a quaisquer temas relativos às matérias previstas nos artigos 14 e 15 desta Deliberação, dispensando a aplicação de questão dissertativa sobre a matéria processual.

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Item n° 1
Descrição: Recrutamento e seleção de pessoal / concurso público / vestibular Recrutamento e seleção de pessoal / concurso público / vestibular Valor estimado se refere ao valor da inscrição que será recolhido pela Contratada

Critério de julgamento: Não se aplica

Situação: Homologado

Tipo: Serviço

Categoria do item de leilão: Não se aplica

Incentivo produtivo básico: Não

Benefício: Não se aplica

Margem de preferência normal: Não

Margem de preferência adicional: Não

Exigência de conteúdo nacional (CIIA-PAC): Não

Quantidade: 1

Unidade de medida: UNIDADE

Valor unitário estimado: R$ 0,0001

Valor total estimado: R$ 0,0001

RESULTADO(S)
Ordem de classificação 1º

Data do resultado da homologação: 07/07/2026

Situação: Informado

CNPJ/CPF ou Nº de identificação do fornecedor: 60.555.513/0001-90

Consultar sanções e penalidades do fornecedor

Nome ou razão social do fornecedor: FUNDACAO CARLOS CHAGAS

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Extrato da 927ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA

Extrato da 927ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública

Data da realização: 12/06/2026 às 09h30

Local: Sala de Reuniões do Edifício Sede na Rua Boa Vista, 200, 1º andar e por videoconferência

Hora do Expediente:

Leitura e aprovação de ata da sessão anterior
Comunicações da Presidência
Comunicações da Secretaria
Momento aberto
Manifestações dos/as Conselheiros/as sobre assuntos diversos

SEI nº 2025/0039125

Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado

Assunto: Proposta de abertura do X Concurso Público de Provas e Títulos para ingresso na Carreira de Defensor/a Público/a do Estado de São Paulo

Relator/a: Conselheiro/a Fernando Perez da Cunha Lima

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatoria, indicar os/as seguintes Defensores/as Públicos/as para atuarem na Banca Examinadora, sendo:

I) Direito Constitucional: Julio Grostein;

II) Direito Civil: Rodrigo Serra Pereira;

III) Direito Processual Civil: Bruna Molina Hernandes da Costa;

IV) Direito Penal: Bruna Gonçalves da Silva Loureiro;

V) Direito Processual Penal: Bruno Girade Parise;

VI) Direitos Humanos: Isadora Brandão Araujo da Silva;

VII) Direito Administrativo e Direito Tributário: Erika Doria Romariz;

VIII) Direitos Difusos e Coletivos: Tiago Fensterseifer;

IX) Direito da Criança e do Adolescente: Lucio Mota do Nascimento;

X) Princípios e Atribuições Institucionais: Flavia Stringari Machado;

XI) Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica: Julio de Souza Comparini.

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Pauta da 927ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA
Pauta da 927ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública
Data da realização: 12/06/2026 às 09h30
Local: Sala de Reuniões do Edifício Sede na Rua Boa Vista, 200, 1º andar e por videoconferência

SEI nº 2025/0039125
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de abertura do X Concurso Público de Provas e Títulos para ingresso na Carreira  de Defensor/a Público/a do Estado de São Paulo
Relator/a: Conselheiro/a Fernando Perez da Cunha Lima

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Extrato da 926ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública 
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA

Extrato da 926ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública

Data da realização: 29/05/2026 às 09h30

Local: Sala de Reuniões do Edifício Sede na Rua Boa Vista, 200, 1º andar e por videoconferência

SEI nº 2026/0014165 (Excetuado a pauta)

Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado

Assunto: ​Indicação dos/as integrantes da Comissão Especial instituída pela Deliberação CSDP nº 454/2025, (que dispõe sobre as regras para a realização do concurso de ingresso na Carreira de Defensor/a Público/a)

Relator/a: Conselheiro/a Allan Ramalho Ferreira

O Conselho Superior DELIBEROU, ainda, por unanimidade, reabrir, por mais 15 dias, o prazo de inscrições para 05 (cinco) membros/as titulares e suplentes, a serem escolhidos/as dentre pessoas de notório saber na área, assegurada a observância dos critérios de diversidade de raça, classe econômica e gênero na composição da Comissão, nos termos do comunicado, a seguir publicado:

COMUNICADO

O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado comunica a reabertura de INSCRIÇÃO para preenchimento de 5 (cinco) vagas de membros/as titulares e 5 (cinco) vagas de membros/as suplentes, escolhidos entre pessoas de notório saber na área, para compor a Comissão Especial destinada à produção de estudos voltados ao monitoramento e ao aperfeiçoamento do programa de cotas no âmbito desta Defensoria Pública, nos termos do artigo 8º, §1º, da Deliberação CSDP nº400/2022 c/c artigo 5º da Deliberação CSDP nº 454/2025, para desempenhar mandato de 2 (dois) anos, prorrogável por igual período. A inscrição poderá ser realizada entre os dias 1º de junho de 2026 a 15 de junho de 2026, mediante preenchimento de formulário (clique aqui), até às 23h59 do último dia do prazo.

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Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado

Assunto: Proposta de abertura do X Concurso Público de Provas e Títulos para ingresso na Carreira de Defensor/a Público/a do Estado de São Paulo

Relator/a: Conselheiro/a Surrailly Fernandes Youssef

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatoria, abrir prazo de inscrições, de 27 de fevereiro de 2026 a 13 de março de 2026, para Defensores/as Públicos/as interessados em compor a Banca Examinadora do certame, de acordo com o comunicado, a seguir publicado.

COMUNICADO
O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado comunica a abertura de INSCRIÇÃO de Defensores/as Públicos/as interessados/as em compor a Banca Examinadora do X Concurso Público de Provas e Títulos para Ingresso na Carreira de Defensor/a Público/a, sob a Presidência do Defensor Público Cesar Augusto Luiz Leonardo.

Fica facultada a todos os/as Defensores/as Públicos/as em exercício a inscrição para integrar a banca examinadora do concurso, podendo cada um/a candidatar-se para uma ou mais das seguintes matérias:

I. Direito Constitucional;

II. Direito Administrativo e Direito Tributário;

III. Direito Penal;

IV. Direito Processual Penal;

V. Direito Civil e Direito Empresarial;

VI. Direito Processual Civil;

VII. Direitos Difusos e Coletivos;

VIII. Direito da Criança e do Adolescente;

IX. Direitos Humanos;

X. Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado;

XI. Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica.

Nos termos do artigo 6º, §4º da Deliberação CSDP nº 454, de 28 de novembro de 2025, a composição da Banca Examinadora deverá observar a paridade de gênero e a participação de, no mínimo, 20% de pessoas negras ou indígenas e 5% de pessoas com deficiência. Para tanto, no ato de inscrição, o/a Defensor/a Público/a será instado a declarar gênero, raça e a condição de pessoa com deficiência.

Destaca-se que, nos termos do artigo 6º, §5º da Deliberação CSDP nº 454, de 28 de novembro de 2025, para fins da reserva de vagas para pessoas negras e indígenas, previstas no §4º, considera-se negro/a (preto/a ou pardo/a) e/ou indígena o/a interessado/a que assim se declare no momento da inscrição e tenha sua autodeclaração ratificada pela Presidência da Banca Examinadora, ouvida, em caráter consultivo, a Comissão Especial, que deverá considerar os critérios estabelecidos nesta Deliberação, com realização de entrevista, se necessário.

Outrossim, nos termos do artigo 6º, § 6º da Deliberação CSDP nº 454, de 28 de novembro de 2025, para fins da reserva de vagas para pessoa com de0ficiência, prevista no §4º, considera-se pessoa com deficiência, nos termos do art. 1º da Convenção Internacional das Pessoas com Deficiência, aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

A inscrição poderá ser feita entre os dias 27 de fevereiro de 2026 a 13 de março de 2026, mediante preenchimento de formulário (clique aqui), até às 23h59 do último dia do prazo.

Veja publicação oficial

Extrato da 905ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública 
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA

Extrato da 905ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública

Data da realização: 05/12/2025 às 09h30

Local: Sala de Reuniões do Edifício Sede na Rua Boa Vista, 200, 1º andar e por videoconferência

Hora do Expediente:

Leitura e aprovação de ata da sessão anterior
Comunicações da Presidência
Comunicações da Secretaria
Momento aberto
Manifestações dos/as Conselheiros/as sobre assuntos diversos
Ordem do Dia

SEI nº 2025/0039125 (Excetuado a pauta)

Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado

Assunto: Proposta de abertura do X Concurso Público de Provas e Títulos para ingresso na Carreira de Defensor/a Público/a do Estado de São Paulo Relator/a: Conselheiro/a Surrailly Fernandes Youssef

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatoria, aprovar a abertura do certame, e homologar a indicação do Defensor Público Cesar Augusto Luiz Leonardo para presidir a Banca Examinadora do X Concurso Público de Provas e Títulos para Ingresso na Carreira de Defensor/a Público/a do Estado. DELIBEROU ainda, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão ordinária.

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