Concurso da DPE SP: saiba tudo sobre inscrição e isenção da taxa

Está publicado o novo edital de concurso da DPE SP (Defensoria Pública do Estado de São Paulo). O certame preencherá 70 vagas para a carreira de defensor público, com a garantia de reserva de vagas para negros e indígenas (30%), pessoas com deficiência (5%) e pessoas trans (2%).

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Podem participar candidatos com ensino superior completo em direito e, no mínimo, três anos de atividade jurídica após a obtenção do grau de bacharel em direito. A remuneração inicial é de R$ 29.716.

As inscrições deverão ser realizadas exclusivamente pela internet, através do site da Fundação Carlos Chagas (FCC), banca organizadora da seleção. O prazo será aberto às 10 horas do dia 13 de outubro e se encerrará em 11 de novembro.

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Após concluir o cadastro, será gerado o boleto bancário referente a taxa de participação, no valor de R$ 250, e o seu pagamento deverá ser efetuado até a data limite de 12 de novembro, em qualquer agência bancária.

A isenção ou redução do pagamento da taxa de inscrição poderá ser solicitada entre os dias 13 e 14 de outubro, apenas para os seguintes candidatos:

• isenção da taxa: para pessoa doadora de sangue; e

• redução de pagamento: para estudante regularmente matriculada em curso pré-vestibular ou curso superior, em nível de graduação ou pós-graduação, e que receba remuneração mensal inferior a dois salários-mínimos, ou estiver desempregado.

Atividade jurídica

Será considerada atividade jurídica, desempenhada exclusivamente após a obtenção do grau de bacharel em direito, o exercício:

• de advocacia, por advogados e estagiários de direito, área pública ou privada, nos termos do artigo 1º c.c. artigo 3º, ambos da Lei Federal nº 8.906, de 04 de julho de 1994 e dos artigos 28 e 29 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia;

• de estágio credenciado na área da Assistência Judiciária da Procuradoria Geral do Estado ou da Defensoria Pública da União ou dos Estados;

• como membro da Defensoria Pública, do Ministério Público ou da Magistratura;

• de estágio de direito, desde que devidamente credenciado junto ao Poder Judiciário e ao Ministério Público;

• de estágio de direito devidamente credenciado na área pública, não inserido na situação prevista na alínea “a” do item 2.1.1, em razão de eventual permissivo legal específico;

• de cargos, empregos ou funções exclusivas de bacharel em direito;

• de cargos, empregos ou funções, inclusive de magistério superior público ou privado, que exijam a utilização de conhecimento jurídico;

• de cargo do Subquadro dos Cargos de Apoio da Defensoria Pública;

• de serviço voluntário na área jurídica, nos termos da Deliberação CSDP nº 337, de 10 de março de 2017.

Também se considera como atividade jurídica a integral conclusão, com aprovação, de curso de pós-graduação em Direito ministrado pelas Escolas da Defensoria Pública, do Ministério Público, da Magistratura e da Ordem dos Advogados do Brasil, bem como de curso de pós-graduação reconhecido, autorizado ou supervisionado pelo Ministério da Educação ou pelo órgão competente.

📝 Etapas

O concurso da DPE SP será constituído das seguintes fases:

1. prova escrita objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
2. provas escritas, de caráter eliminatório e classificatório;
3. prova oral, de caráter eliminatório e classificatório; e
4. avaliação de títulos, de caráter classificatório.

A prova escrita objetiva será composta por 88 questões de múltipla escolha, que versarão sobre as seguintes disciplinas:

• Direito Constitucional;
• Direito Administrativo e Direito Tributário;
• Direito Penal;
• Direito Processual Penal;
• Direito Civil e Direito Empresarial;
• Direito Processual Civil;
• Direitos Difusos e Coletivos;
• Direito da Criança e do Adolescente;
• Direitos Humanos;
• Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado; e
• Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica.

O exame será aplicado na data prevista de 10 de janeiro de 2027, em locais e horários a serem comunicados no edital de convocação, a ser publicado em 4 de dezembro de 2026.

+ O JC Concursos disponibiliza mais detalhes sobre o edital, como atribuições, conteúdo programático e cronograma, na página do concurso da DPE SP.