Concurso DPE RO: publicado regulamento para nova seleção de defensor

Mais um passo para a realização do novo concurso DPE RO (Defensoria Pública do estado de Rondônia) para o cargo de defensor. Acontece que foi publicado na última sexta-feira, 18 de setembro, no diário oficial eletrônico do órgão, o regulamento do certame. O processo já conta com comissão formada desde 11 de maio.  O grupo está em fase de definição da banca que cuidará da aplicação das provas, que deve ser anunciada em breve. Após o procedimento e a assinatura do respectivo contrato poderá ser anunciada a data de publicação do edital.

No concurso DPE RO para concorrer ao cargo de defensor é necessário possuir formação de nível superior em direito, com peso menos dois anos de prática jurídica e registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A remuneração inicial da carreira é de R$ 27.127,69. A oferta de vagas ainda deve ser confirmada.

Como prática jurídica  serão considerados:

• I - exercício habitual da advocacia, nos termos do art. 10, § 2º, da Lei Federal 8.906/94;
• II - exercício de cargos, empregos ou funções, inclusive de magistério superior, que exija a utilização preponderante de conhecimento jurídico;
• III - cumprimento de estágio de direito nas Defensorias Públicas, anterior ou posterior à colação de grau, nos termos da Lei Complementar Estadual n.º 117/94, observados os atos normativos do órgão concedente até a edição da Lei Federal n.º
  11.788/08, e a regulamentação legal superveniente à vigência desta lei;
• IV - o exercício profissional de consultoria ou de assessoria por bacharel em direito que exija preponderante conhecimento jurídico, inclusive o cumprimento de trabalho voluntário, nos termos da Lei Federal n.º 9.608/98

O certame contará com reserva de vagas, da seguinte forma:

• portadores de deficiência- 10%
• pretos - 20%
• indígenas - 3%

Concurso DPE RO: saiba como serão as provas

A prova objetiva contará com 100 questões, distribuídas por quatro grupos, da seguinte forma:

• I - Grupo I: Direitos Humanos, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Urbanístico e Fundiário e Direito Tributário;
• II - Grupo II: Direito Penal, Criminologia, Execução Penal e Direito Processual Penal;
• III - Grupo III: Direito Civil, Direito do Consumidor, Direito Processual Civil e Direito Sanitário;
• IV - Grupo IV: Direito da Criança e do Adolescente, Sociologia Jurídica e Teoria Geral do Estado, Tutela Coletiva, Direito dos
  Idosos e das Pessoas com Deficiência, Princípios e funções Institucionais da Defensoria Pública

A segunda faser será composta de provas escritas e questões discursivas.

Posteriormente, o certame contará, ainda, com:

• avaliação psicológica
• prova oral
• análise de títulos

Saiba como foi a última seleção

O último concurso DPE RO para o cargo de defensor ocorreu em 2022, quando foram oferecidas cinco vagas para o preenchimento imediato. A banca organizadora, na ocasião, foi o Cebraspe.

A prova objetiva contou com 100 questões, distribuídas pelos seguintes grupos:

• Grupo I (25 questões): Direitos Humanos, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Urbanístico e Fundiário e Direito Tributário;
• Grupo II (25 questões): Direito Penal, Criminologia, Execução Penal e Direito Processual Penal;
• Grupo III (25 questões): Direito Civil, Direito do Consumidor, Direito Processual Civil e Direito Sanitário; e
• Grupo IV (25 questões): Direito da Criança e do Adolescente, Sociologia Jurídica e Teoria Geral do Estado, Tutela Coletiva, Direito das pessoas idosas e das Pessoas com Deficiência, Princípios e funções Institucionais da Defensoria Pública.

Ao todo, a seleção contou com as seguintes etapas:

• prova escrita objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
• provas escritas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório;
• exame psicotécnico, de caráter eliminatório;
• provas orais, de caráter eliminatório e classificatório; e
• prova de títulos, de caráter classificatório.