Concurso DPE RO: formada comissão organizadora para vagas de defensor

Um novo concurso DPE RO (Defensoria Pública do estado de Rondônia) para o cargo de defensor deve ser realizado em breve. Acontece que foi publicado, no diário oficial eletrônico do órgão, na última segunda-feira, 11 de maio, o documento que forma a comissão organizadora do certame. No entanto, ainda não há uma definição de quando o edital poderá ser efetivamente publicado.

No concurso DPE RO para concorrer ao cargo de defensor é necessário possuir formação de nível superior em direito, com peso menos dois anos de prática jurídica e registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A remuneração inicial da carreira é de R$ 27.127,69. A oferta de vagas ainda deve ser confirmada.

Concurso DPE RO: veja publicação oficial

Portarias
PORTARIA N.º 158/2026/DPG/DPERO
Porto Velho, 11 de maio de 2026.

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, especialmente as previstas na Lei Complementar Estadual n.º 117/1994,

CONSIDERANDO a necessidade de planejar, regulamentar e viabilizar a realização do VI Concurso Público para ingresso na carreira da Defensoria Pública do Estado de Rondônia;

CONSIDERANDO a conveniência administrativa de que os trabalhos preparatórios sejam conduzidos de forma técnica e gradual, assegurando a adequada condução do certame;

CONSIDERANDO o art. 15, inciso III, da Lei Complementar Estadual n.º 703/2013, regulamentado pelo Regulamento n.º 04/2016;

RESOLVE:

Art. 1º Criar Comissão Organizadora do VI Concurso Público para ingresso na carreira de Defensor Público ou Defensora Pública do Estado de Rondônia, com atribuição para planejar, regulamentar e viabilizar a realização, composta pelos seguintes membros:

I – Felipe de Melo Catarino, Defensor Público, na função de Presidente;
II – Rafael de Castro Magalhães, Defensor Público, na função de Membro;
III – Luciana Câmara Soares, Defensora Pública, na função de Membro;

Art. 2º O Presidente da Comissão poderá indicar até 2 (dois) servidores para auxiliá-la no desempenho de suas atividades.

Art. 3º A atuação na Comissão de Trabalho Especial não exime seus membros do desempenho das atribuições ordinárias de seus cargos.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
VICTOR HUGO DE SOUZA LIMA
Defensor Público Geral do Estado

Saiba como foi a última seleção

O último concurso DPE RO para o cargo de defensor ocorreu em 2022, quando foram oferecidas cinco vagas para o preenchimento imediato. A banca organizadora, na ocasião, foi o Cebraspe.     

A prova objetiva contou com 100 questões, distribuídas pelos seguintes grupos:

• Grupo I (25 questões): Direitos Humanos, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Urbanístico e Fundiário e Direito Tributário;
• Grupo II (25 questões): Direito Penal, Criminologia, Execução Penal e Direito Processual Penal;
• Grupo III (25 questões): Direito Civil, Direito do Consumidor, Direito Processual Civil e Direito Sanitário; e
• Grupo IV (25 questões): Direito da Criança e do Adolescente, Sociologia Jurídica e Teoria Geral do Estado, Tutela Coletiva, Direito das pessoas idosas e das Pessoas com Deficiência, Princípios e funções Institucionais da Defensoria Pública. 

Ao todo, a seleção contou com as seguintes etapas:

• prova escrita objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
• provas escritas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório;
• exame psicotécnico, de caráter eliminatório;
• provas orais, de caráter eliminatório e classificatório; e
• prova de títulos, de caráter classificatório.