Concurso DPE RO 2026 defensor

Um novo concurso DPE RO (Defensoria Pública do estado de Rondônia) para o cargo de defensor deve ser realizado em breve. Acontece que o  certame já conta com comissão organizadora formada. Para  concorrer é necessário possuir formação de nível superior em direito, com peso menos dois anos de prática jurídica e registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A remuneração inicial da carreira é de R$ 27.127,69. A oferta de vagas ainda deve ser confirmada. O regulamento já foi publicado.

Concurso DPE RO: saiba mais sobre a seleção

Mais um passo para a realização do novo concurso DPE RO (Defensoria Pública do estado de Rondônia) para o cargo de defensor. Acontece que foi publicado na última sexta-feira, 18 de setembro, no diário oficial eletrônico do órgão, o regulamento do certame. O processo já conta com comissão formada desde 11 de maio.  O grupo está em fase de definição da banca que cuidará da aplicação das provas, que deve ser anunciada em breve. Após o procedimento e a assinatura do respectivo contrato poderá ser anunciada a data de publicação do edital.

No concurso DPE RO para concorrer ao cargo de defensor é necessário possuir formação de nível superior em direito, com peso menos dois anos de prática jurídica e registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A remuneração inicial da carreira é de R$ 27.127,69. A oferta de vagas ainda deve ser confirmada.

Como prática jurídica  serão considerados:

• I - exercício habitual da advocacia, nos termos do art. 10, § 2º, da Lei Federal 8.906/94;
• II - exercício de cargos, empregos ou funções, inclusive de magistério superior, que exija a utilização preponderante de conhecimento jurídico;
• III - cumprimento de estágio de direito nas Defensorias Públicas, anterior ou posterior à colação de grau, nos termos da Lei Complementar Estadual n.º 117/94, observados os atos normativos do órgão concedente até a edição da Lei Federal n.º
  11.788/08, e a regulamentação legal superveniente à vigência desta lei;
• IV - o exercício profissional de consultoria ou de assessoria por bacharel em direito que exija preponderante conhecimento jurídico, inclusive o cumprimento de trabalho voluntário, nos termos da Lei Federal n.º 9.608/98

O certame contará com reserva de vagas, da seguinte forma:

• portadores de deficiência- 10%
• pretos - 20%
• indígenas - 3%

Concurso DPE RO: saiba como serão as provas

A prova objetiva contará com 100 questões, distribuídas por quatro grupos, da seguinte forma:

• I - Grupo I: Direitos Humanos, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Urbanístico e Fundiário e Direito Tributário;
• II - Grupo II: Direito Penal, Criminologia, Execução Penal e Direito Processual Penal;
• III - Grupo III: Direito Civil, Direito do Consumidor, Direito Processual Civil e Direito Sanitário;
• IV - Grupo IV: Direito da Criança e do Adolescente, Sociologia Jurídica e Teoria Geral do Estado, Tutela Coletiva, Direito dos
  Idosos e das Pessoas com Deficiência, Princípios e funções Institucionais da Defensoria Pública

A segunda faser será composta de provas escritas e questões discursivas.

Posteriormente, o certame contará, ainda, com:

• avaliação psicológica
• prova oral
• análise de títulos

Concurso DPE RO: veja publicação oficial

Portarias
PORTARIA N.º 158/2026/DPG/DPERO
Porto Velho, 11 de maio de 2026.

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, especialmente as previstas na Lei Complementar Estadual n.º 117/1994,

CONSIDERANDO a necessidade de planejar, regulamentar e viabilizar a realização do VI Concurso Público para ingresso na carreira da Defensoria Pública do Estado de Rondônia;

CONSIDERANDO a conveniência administrativa de que os trabalhos preparatórios sejam conduzidos de forma técnica e gradual, assegurando a adequada condução do certame;

CONSIDERANDO o art. 15, inciso III, da Lei Complementar Estadual n.º 703/2013, regulamentado pelo Regulamento n.º 04/2016;

RESOLVE:

Art. 1º Criar Comissão Organizadora do VI Concurso Público para ingresso na carreira de Defensor Público ou Defensora Pública do Estado de Rondônia, com atribuição para planejar, regulamentar e viabilizar a realização, composta pelos seguintes membros:

I – Felipe de Melo Catarino, Defensor Público, na função de Presidente;
II – Rafael de Castro Magalhães, Defensor Público, na função de Membro;
III – Luciana Câmara Soares, Defensora Pública, na função de Membro;

Art. 2º O Presidente da Comissão poderá indicar até 2 (dois) servidores para auxiliá-la no desempenho de suas atividades.

Art. 3º A atuação na Comissão de Trabalho Especial não exime seus membros do desempenho das atribuições ordinárias de seus cargos.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
VICTOR HUGO DE SOUZA LIMA

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Defensor Público Geral do Estado