Concurso ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) deve ser realizado para especialista em regulação, de nível superior, com R$ 17,7 mil
O novo concurso ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), autorizado em 24 de junho, pelo Ministério da Gestão e da Inovação dos Serviços Públicos, já conta com comissão organizadora formada. Os nomes dos membros do grupo foram divulgados nesta segunda-feira, 20 de julho, por meio de documento publicado no diário oficial da União. A publicação do edital está prevista para ocorrer até 24 de dezembro.
Uma vez formado, o grupo fica responsável pela elaboração do edital e pela escolha da banca organizadora. Após estes procedimentos e a assinatura do contrato com a empresa escolhida poderá ser confirmada a data precisa de início da seleção. A pesquisa de preços deve ocorrer até 10 de setembro, com possibilidade de prorrogação, por mais 30 dias.
O concurso ANPD contará com uma oferta de 50 vagas para o cargo de especialista em regulação e proteção de dados. Para concorrer é necessário possuir formação de nível superior, com remuneração inicial de R$ 17.726,42 . A carreira foi criada pela medida provisória 1315/25, que transforma a ANPD em agência reguladora federal, com autonomia funcional, técnica, decisória, administrativa e financeira.
As oportunidades serão distribuídas da seguinte forma:
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De acordo com o documento de autorização do certame, a aplicação das provas deve ocorrer dois meses após a publicação do edital.
Entre as atribuições estão a elaboração de normas, fiscalização, auditorias, estudos técnicos e implementação de políticas públicas voltadas à proteção de dados pessoais.
Portaria CP/CGGP/SGI/ANPD Nº 467, DE 13 DE julho DE 2026
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO INTERNA DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Despacho Decisório CD/ANPD nº 68/2026, publicado em 20 de maio de 2026, e considerando o que determinam o art. 18 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, o Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2022, a Portaria MGI Nº 5.092, de 22 de junho de 2026, e o constante nos autos do processo nº 00261.000438/2026-64, resolve:
Art. 1º Fica instituída a Equipe de Planejamento da Contratação da Prestação de serviços de organização e realização de Concurso Público para a carreira efetiva de Especialista em Regulação de Proteção de Dados, nos termos da Lei nº 15.352, de 25 de fevereiro de 2026.
Art. 2º Ficam designados os servidores a seguir relacionados, pertencentes ao Quadro de Pessoal desta Agência Nacional de Proteção de Dados - ANPD, para constituírem a referida equipe:
I - Presidente: Flávia Duarte Nascimento - matrícula 1508165
II - Presidente substituto: Rachel Bitencourt Moraes Oliveira - matrícula 1194125
III - Integrante Técnico: Gabriella Vieira Oliveira Gonçalves - matrícula 1529740
IV - Integrante Técnico Substituto: Mariane Cortat Campos Melo - matrícula 3411351
V - Integrantes Administrativos: Lincon Rodrigo Henke - matrícula 1683777
VI - Integrantes Administrativos substitutos: Lisiane dos Santos - matrícula 1299313 e Luiz Claudio de Camargo Guerrero Moureau - matrícula 1956544
Parágrafo único. Nas ausências e impedimentos do(a) presidente, as atividades serão conduzidas pelo Presidente substituto.
Art. 3º A Equipe de Planejamento da Contratação deverá realizar todas as atividades das etapas de Planejamento da Contratação, além de acompanhar e apoiar a fase de seleção do fornecedor.
Parágrafo único. A Equipe poderá ser requisitada para diligências e esclarecimentos acerca do estudo e planejamento da contratação até a conclusão da contratação.
Art. 4º Caberá ainda à Equipe de Planejamento da Contratação, durante a fase de seleção do fornecedor:
I - analisar as sugestões feitas pelas áreas de Licitações, Jurídica, agente de contratação e equipe de apoio para o Termo de Referência e demais documentos de sua responsabilidade; e
II - auxiliar, em sua área de atuação técnica, o agente de contratação, a equipe de apoio, a comissão de contratação e os atores equivalentes previstos no Decreto nº 11.246/2022, na:
a ) resposta a eventuais questionamentos de interessados;
b ) análise e julgamento das propostas e recursos apresentados pelos proponentes interessados.
Art. 5º Estabelecer que o Estudo Técnico Preliminar, o Termo de Referência, o Mapa de Risco e a pesquisa de preços deverão ser concluídos até o dia 10 de setembro de 2026, sendo prorrogável por até 30 (trinta) dias.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
FLÁVIA DUARTE NASCIMENTO
O último concurso ANPD ocorreu em no primeiro semestre de 2025, para o preenchimento de 1.917 vagas temporárias, sendo 213 imediatas e 1.704 para cadastro reserva, de níveis médio e superior. A banca foi o instituto Iades.
A distribuição foi a seguinte:
Atividades de apoio operacional (nível médio):
Atividades técnicas de complexidade gerencial (nível superior):
Atividades técnicas de complexidade intelectual (nível superior):
Atividades técnicas de suporte (nível superior):
ANPD
- Autoridade Nacional de Proteção de Dados
Vagas: 1917
Taxa de inscrição:
De R$ 40,00
Até R$ 80,00
Cargos: Psicólogo,
Engenheiro,
Administrador
Áreas de Atuação: Administrativa
Faixa de salário:
De R$ 1853,00
Até R$ 9047,00
Organizadora: Iades
Estados com Vagas: DF
Cidades: Brasília - DF
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