SANCIONADO nova faixa de renda mensal para imposto de renda

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou recentemente lei que autoriza nova faixa de isenção de renda mensal para o imposto de renda, que passou de R$ 1.903,98 para R$ 2.112,00. 

Uma Medida Provisória já tinha garantido a mudança em maio deste ano, após a sanção, passa a ter força de lei e já passa a valer a partir da entrega da declaração do IR em 2024. 

+ Filho de pais com Bolsa Família hoje trabalha com tecnologia para os EUA

Veja nova faixa de isenção 

A partir da nova norma, a Receita Federal adotará um novo desconto simplificado mensal de R$ 528 no cálculo do Imposto de Renda na fonte, tornando a nova faixa de isenção de R$ 2.640, equivalente ao dobro do recente salário mínimo de R$ 1.320.

O resultado prático desse ajuste é bastante significativo: aproximadamente 13,7 milhões de contribuintes pessoa física serão beneficiados com a isenção do Imposto de Renda, segundo as estimativas da Receita Federal.

O governo também prometeu elevar ainda mais o limite de isenção, chegando a R$ 5 mil até o ano de 2026, coincidindo com o término do terceiro mandato do presidente Lula. 

Tabela estava defasada desde 1995

A tabela do Imposto de Renda (IR) não passava por uma revisão completa desde 1996, resultando em uma defasagem acumulada de 155%, quando consideramos a inflação medida pelo IPCA até maio de 2023. Esses números são baseados nos dados mais recentes da Unafisco Nacional, a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal.

A última atualização significativa ocorreu há oito anos, durante o governo de Dilma Rousseff (PT), quando a faixa de isenção foi estabelecida em R$ 1.903,98. No entanto, essa mudança foi parcial e não abordou de maneira abrangente a correção necessária na tabela do IR.

A nova tabela progressiva do Imposto de Renda já está em vigor desde 1º de maio de 2023, representando um esforço para corrigir a defasagem que persistia há décadas.

Tabela imposto de Renda 2024 

O valor da isenção do Imposto de Renda mudou e passa a valer a partir do próximo ano. Veja abaixo como ficou a tabela para 2024, segundo informações do banco digital Neon. 

+Acompanhe as principais informações sobre Sociedade e Brasil no JC Concursos

Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo, 2020 - Alma Preta Jornalismo.