SAIU a lista dos contribuintes que irão receber o 5º lote de restituição do IR

A Receita Federal já divulgou a lista dos contribuintes que irão receber o quinto e último lote de restituição do Imposto de Renda. O pagamento dessas restituições está agendado para o dia 29 deste mês.

Este quinto lote está programado para beneficiar os cidadãos brasileiros que não têm prioridade legal no processo de restituição do imposto de renda, bem como aqueles que, mesmo tendo prioridade legal, enfrentaram problemas e foram retidos na malha fina. No entanto, conseguiram resolver essas pendências junto à Receita Federal.

À semelhança do penúltimo lote, o último lote também foi destinado aos contribuintes que, embora tenham prioridade legal, enfrentaram dificuldades que os retiveram na malha fina, mas conseguiram solucionar essas questões.

Além disso, incluirá os indivíduos que optaram por utilizar a declaração pré-preenchida ou escolheram receber a restituição por meio do PIX. Também serão contemplados os contribuintes sem prioridade que apresentaram suas declarações o mais cedo possível. 

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Saiba como consultar 

Para ter acesso à consulta aos valores da restituição, os contribuintes devem realizar alguns procedimentos. Veja o passo a passo:

• Acessar o site: www.gov.br/receitafederal;
• Clicar em "Meu Imposto de Renda"; 
• Logo após, ir em "Consultar a Restituição". 

Neste caso, a página dará informações para a realização da consulta e os canais para a prestação de serviço, além da possibilidade de uma consulta simplificada ou completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessando o Portal e-CAC. 

Caso o contribuinte identifique alguma dependência na declaração, poderá corrigir as informações que estejam equivocadas. A consulta também poderá ser realizada por meio de aplicativo para tablets e smartphones que possibilita consultar as bases de dados da Receita Federal informações sobre liberação das restituições e situação cadastral no CPF.

Veja calendário da restituição 2023 

O calendário de restituição iniciou no dia 31 de maio, dividido em cinco grupos mensais até 29 de setembro, veja as datas abaixo: 

• 1º lote - 31 de maio - já pago;
• 2º lote - 30 de junho - já pago;
• 3º lote - 31 de julho - já pago;
• 4º lote - 31 de agosto - já pago;
• 5º lote - 29 de setembro.

Alteração na tabela do IR 

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou recentemente lei que autoriza nova faixa de isenção de renda mensal para o imposto de renda, que passou de R$ 1.903,98 para R$ 2.112,00. 

Uma Medida Provisória já tinha garantido a mudança em maio deste ano, após a sanção, passa a ter força de lei e já passa a valer a partir da entrega da declaração do IR em 2024. 

A partir da nova norma, a Receita Federal adotará um novo desconto simplificado mensal de R$ 528 no cálculo do Imposto de Renda na fonte, tornando a nova faixa de isenção de R$ 2.640, equivalente ao dobro do recente salário mínimo de R$ 1.320.

O resultado prático desse ajuste é bastante significativo: aproximadamente 13,7 milhões de contribuintes pessoa física serão beneficiados com a isenção do Imposto de Renda, segundo as estimativas da Receita Federal.

O governo também prometeu elevar ainda mais o limite de isenção, chegando a R$ 5 mil até o ano de 2026, coincidindo com o término do terceiro mandato do presidente Lula. 

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Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo, 2020 - Alma Preta Jornalismo.