Piso de R$ 3.845,63 para guardas municipais? Entenda projeto que tramita na Câmara

Tramita na Câmara dos Deputados um projeto que estabelece reajuste salarial aos guardas municipais em todo o país. O Projeto de Lei 2298/22 garante o estabelecimento do piso no valor de  R$ 3.845,63 para a categoria, que será atualizado a partir da variação anual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

O projeto pretente ainda fixar o teto que tem valor definido por cada município do país. Até o momento, a matéria segue em análise na Câmara. De acordo com o texto, o piso passa a valer após sanção da lei, isso irá acontecer independente da jornada de trabalho, além de assegurar os salários e remunerações eventualmente superiores.

O autor da proposta, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), ouvido pela Agência Câmara de Notícias, afirmou que as "guardas municipais são uma alternativa de segurança pública, e reconhecer um piso salarial é um dever com os serviços prestados em todo o Brasil”.

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Qual a média salarial atual da categoria? 

De acordo com a plataforma de empregos Glassdoor, o salário médio do guarda civil municipal no Brasil é de R$ 3.311 por mês, mas esse valor pode variar a partir do piso aplicado em cada município do país, já que no momento cabe aos municípios estabelecer essa remuneração. A estimativa para sugerir uma projeção dos vencimentos da categoria foi realizada levando em consideração o registro dos 142 salários enviados de forma sigilosa à plataforma. 

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Saiba o que faz e qual é o mercado de trabalho para os guardas municipais 

O Guarda Civil Municipal é um profissional que complementa a segurança pública por meios armados, trabalhando com outros órgãos para garantir a segurança do patrimônio e dos bons cidadãos, além de atuar no sentido de garantir a ordem, realizando patrulhamento e assistência prévia em pequenas ocorrências.

A atuação dos guardas municipais acontece em cidades de todo o país, essas instituições são criadas para ser um braço de apoio polícia. No entanto, para o ingresso nessa profissão, é necessário realizar um concurso público, que inclui exames teóricos e de aptidão física. Neste caso, cada município dispõe de sua instituição, o que faz com que sejam ofertadas vagas em todos os municípios do país. 

Como tramita o projeto? 

Neste momento, o Projeto de Lei tramita em caráter conclusivo e ainda passará pela análise das comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo, 2020 - Alma Preta Jornalismo.