Para além do Auxílio Permanente, veja 4 benefícios sociais para mulheres

A expectativa para a aprovação em definitivo do Auxílio Permanente para mães solteiras é alta. Contudo, ainda não há prazo para a proposta sair do papel e o dinheiro chegar aos bolsos das beneficiadas, pois falta tramitar em três comissões da Câmara dos Deputados, passar pelo Senado e, ao final, receber o aval do presidente da república. Porém, existem outros benefícios sociais para mulheres em situação de vulnerabilidade já disponíveis.

O Auxílio Permanente tem esse nome porque o objetivo é tornar fixa a quantia de R$ 1.200 que já foi paga no começo do programa Auxílio Emergencial, em 2020. Na época, as parcelas do benefício eram de R$ 600, no entanto mulher provedora de família monoparental recebia o valor em dobro. O recesso parlamentar chegará ao fim no começo de fevereiro e novas movimentações devem ocorrer com a retomada dos trabalhos da Câmara dos Deputados.

Atualmente, no entanto, já estão disponíveis outras formas de auxílio para mulheres. Além do Auxílio Brasil, que não é exclusivo para pessoas do sexo feminino, outras iniciativas locais em diversos estados fornecem auxílio financeiro para mães chefes de família.

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Auxílio-aluguel em São Paulo

A Prefeitura de São Paulo concede o auxílio-aluguel no valor mensal de R$ 400 para mulheres vítimas de violência doméstica em situação de vulnerabilidade social. Grávidas e quem tem filhos de até cinco anos de idade tem prioridade na concessão do auxílio-aluguel. Tem direito a receber a mulher que:

• é vítima de violência doméstica;
• tem renda igual ou inferior a ¼ de salário mínimo; e
• residente no Município de São Paulo.

O benefício social para mulheres é concedido pelo prazo de 12 meses, podendo ser prorrogado apenas uma vez por igual período, e visa auxiliar nas despesas de moradia. O objetivo é dar condições para que a mulher se afaste do agressor e possa recomeçar a sua vida em um novo lar. Para obter o benefício, é preciso passar por atendimento na rede de serviço municipal socioassistencial. Clique aqui e saiba mais detalhes sobre como conseguir o auxílio-aluguel.

Cartão Mulher Carioca

Também destinado às mulheres em situação de violência doméstica e vulnerabilidade social, a Prefeitura do Rio de Janeiro lançou o Cartão Mulher Carioca em 18 de janeiro de 2022. Ao todo, 500 cartões serão disponibilizados às mulheres atendidas pela rede de enfrentamento à violência na capital fluminense.

O benefício social para mulheres concede uma ajuda financeira de R$ 400 por até seis meses, prorrogáveis por mais 90 dias. O pedido pode ser feito nos equipamentos de atendimento à mulher no Rio de Janeiro: nas duas Casas da Mulher Carioca; o Ceam Chiquinha Gonzaga, local de atendimento exclusivo para mulheres em situação de violência doméstica; e a Casa Viva Mulher Cora Coralina, que é o abrigo sigiloso destinado a mulheres com risco iminente de morte. 

Auxílio Social Niterói

Mulheres residentes em Niterói, cidade no Estado do Rio de Janeiro, têm direito a receceber cerca de R$ 1.000 por até 12 meses da Prefeitura Municipal, que instituiu o Programa Auxílio Social para Mulheres em situação de violência.

No início de janeiro de 2022, o pagamento começou a ser feito. Foram repassados R$ 1.005,08 para cinco mulheres atendidas pelo programa da Coordenadoria de Direitos e Políticas das Mulheres (Codim). Até o final deste mês, mais quinze mulheres devem receber o valor, totalizando 20 beneficiárias.

São elegíveis a receber a ajuda financeira, que visa quebrar o vínculo com o agressor e romper o ciclo da violência, a mulher que:

• morar em Niterói;
• residir com o agressor no momento da agressão;
• efetuar o Boletim de Ocorrência; e
• possuir renda de até três salários mínimos ou renda média per capita familiar de valor igual ou inferior a R$700,00.

Os casos serão avaliados pela equipe técnica do Centro Especializado de Atendimento à Mulher Neuza Borges (Ceam), que fará o relatório técnico para a entrada no programa e o acompanhamento continuado das atendidas, inclusive para avaliar a prorrogação do benefício social para mulheres.

As interessadas podem buscar mais informações sobre o auxílio financeiro a no (21) 98204-4306, que recebe chamadas e também mensagens via WhatsApp.

Programa Mães de Goiás

Outro auxílio para mães vem do Programa Mães de Goiás, criado pelo governo estadual. Por meio dele, mães com filhos de até seis anos e em situação de vulnerabilidade social recebem a quantia de R$ 250 para comprar alimentos e medicamentos para as crianças. O benefício social para mulheres será concedido por cerca de 12 meses, podendo se estender por até três anos, dependendo da idade da criança.

Segundo a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Seds), o programa vai atender cerca de 100 mil mães, em um calendário progressivo, nos 246 municípios. Ao todo, serão investidos R$ 219 milhões por meio do Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (Protege Goiás).

O cartão Mães de Goiás que permite usar o dinheiro já começou a ser distibuído. Para receber o benefício social para mulheres, a interessada precisa fazer parte do Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico), pois a seleção é feita por esse sistema. e ter filhos de zero a seis anos de idade.

Entre as obrigações da beneficiária para continuar a ganhar o auxílio financeiro está:

• manter os dados atualizados junto ao CadÚnico;
• manter a carteira de vacinação dos filhos em dia; e
• se gestante, realizar o pré-natal e continuar com o acompanhamento médico durante os seis primeiros meses de vida do filho.

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