O Congresso Nacional aprovou o Orçamento da União 2022, que agora segue para sanção presidencial. Veja distribuição por setor e programa social
Ricardo de Oliveira - [email protected]
Publicado em 27/12/2021, às 19h13 - Atualizado às 20h19
O Congresso Nacional aprovou, nesta terça-feira (21), o Orçamento da União para 2022. O teto de gastos da União aplicável ao exercício financeiro de 2022 passa de R$ 1.610 bilhão para R$ 1.679,5 bilhão. Depois de aprovada por Deputados e Senadores, com 358 votos contra 97; e os senadores, com 51 votos contra 20, agora o PLN 19/2021 segue para sanção presidencial. Veja quanto será direcionado para cada setor e os benefícios sociais que serão gerados no Brasil para o próximo ano.
O salário mínimo previsto para vigorar a partir de 1º de janeiro de 2022 é de R$ 1.210. Apesar do aumento, o Ministério da Economia explica que o reajuste não pode ser acima da inflação porque o governo não tem os recursos necessários e isso geraria uma crise fiscal, além do rompimento do teto de gastos. Sendo assim, baseado apenas na projeção mais recente do governo para a inflação média acumulada em 2021, o salário mínimo não representa um aumento real no bolso dos trabalhadores.
O programa Auxílio Brasil, que substitui o Bolsa Família, terá R$ 89 bilhões de verba destinada para o novo pragrama social do governo. Dos R$ 110 bilhões extras conseguidos com a PEC dos Precatórios, R$ 54,39 bilhões ficarão com o Auxílio Brasil, dos quais R$ 34,67 bilhões já estavam previstos no PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual).
Com a aprovação da PEC dos Precatórios, que alterou as regras para pagamento das dívidas do governo reconhecidas pela Justiça, o governo conseguiu uma margem extra total de R$ 131 bilhões. Com isso, as mudanças viabilizam a ampliação do Auxílio Brasil, programa que substitui o Bolsa Família.
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Segundo o Ministério da Economia, o valor médio do benefício deve ser R$ 415. A previsão, segundo órgãos do governo, é conseguir atender em torno de 17,9 milhões da famílias.
O fundo eleitoral vai repartir um total de R$ 4,9 bilhões entre todos os partidos. O valor ficou abaixo do teto desejado pelos políticos, na ordem de R$ 5,7 bilhões [limite estipulado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para esse tipo de gasto]. Alguns parlamentares até tentaram diminuir o valor do ‘fundão’, mas não obtiveram sucesso.
Já para o fundo partidário, foi destinado R$ 1,1 bilhão, o que corresponde aos R$ 984 milhões de 2021 corrigidos pelo IPCA, mais um acréscimo de R$ 45,85 milhões.
A área da Saúde terá mais de R$ 147 bilhões de verba do governo federal, um acréscimo de R$ 13,2 bilhões em relação ao PLOA. O relator geral não acatou, porém, pedidos para aumentar a verba para compra de vacinas e manteve o valor em R$ 3,9 bilhões.
Neste montante não estão inclusos R$ 900 milhões referentes à parcela de royalties e participação especial oriundos da exploração de petróleo e gás natural, que destina recursos adicionais a serem aplicados em saúde, como prevê a Lei no 12.858, de 2013.
Para a área da Educação foi destinado mais de R$ 113 bilhões para a manutenção e no desenvolvimento do ensino em 2022. A complementação da União ao Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb) será de R$ 30,1 bilhões, o que representa um acréscimo de 15% sobre as contribuições de estados e municípios, conforme determina a Constituição.
"Quando nos unimos para falar da educação, nós não estávamos fazendo nada de novo; apenas estávamos caminhando na direção de recompor um gesto justo para os brasileiros, dando-lhes melhores condições. Quero dizer que, de 2019 até 2021, a educação decresceu, perdeu investimentos. E mudamos essa realidade quando nos demos as mãos" disse Rose de Freitas.
Com mais um auxílio social no documento, o relator geral aceitou uma sugestão do Ministério da Economia e incluiu na peça orçamentária R$ 1,9 bilhão para o vale-gás em 2022. O vale bancará metade do preço do gás de cozinha a famílias de baixa renda por cinco anos. A expectativa do governo é atender 5,5 milhões de famílias ainda em 2021. O benefício será concedido a cada dois meses e corresponde a uma parcela de no mínimo 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 quilos do gás de cozinha.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a Renda Mensal Vitalícia, que pagam um salário mínimo aos idosos e às pessoas pobres que apresentam alguma deficiência, consumirão R$ 77,47 bilhões, um aumento de R$ 4,5 bilhões em relação à proposta original do governo.
Mais R$ 16,5 bilhões para atender demandas e emendas de senadores e deputados, sendo R$ 4,68 bilhões para a atenção primária à saúde; R$ 1,25 bilhão para o Sistema Único de Assistência Social; R$ 880 milhões para a educação básica; R$ 60 milhões para esgotamento sanitário.
Em 2021, os parlamentares apresentaram 6.689 emendas individuais e coletivas, sendo 5.231 de deputados, 866 de senadores, 415 de bancada estadual e 177 de comissão. Ao todo, foram destinados R$ 21,12 bilhões para atender a essas emendas.
Outra despesa prevista para 2022 é a realização do censo demográfico, no valor de R$ 2,29 bilhões. Um crédito adicional de R$ 82,3 milhões já foi destinado ao pagamento das despesas de preparação a serem realizadas este ano e outro de R$ 35,7 milhões aguarda aprovação pelo Congresso.
O pequeno valor autorizado em 2021 (R$ 135,5 milhões) levou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a reprogramar a realização do censo para 2022. Em abril deste ano, no entanto, o então ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello concedeu liminar para obrigar a execução do censo ainda em 2021. Mas o Supremo decidiu que, por conta da pandemia de covid-19, o censo poderia ser feito em 2022, com os trabalhos de preparação começando ainda neste ano.
O texto aprovado trata de ajustes orçamentários para aumentar recursos para a justiça eleitoral, seguro-rural e reestruturação de carreiras, entre outros, e concede quase R$ 2 bilhões para reajuste de policiais federais (rodoviários e penais); destina R$ 800 milhões para o reajuste de agentes comunitários de saúde e de combate a endemias; Para os demais servidores públicos federais não há previsão de reajuste, o que já gera um mal estar em todas as demais carreiras e orgãos, que ameaçam uma debandada e greves em diversos setores, que podem impactar na economia.
O relatório aprovado também lista três obras com indícios de irregularidades graves que não poderão receber recursos, a menos que os problemas sejam resolvidos: a construção da BR-040 (RJ), a ampliação de capacidade da BR-290 (RS) e a Ferrovia Transnordestina (aplicação de recursos federais de várias origens).
O relator-geral, Hugo Leal, incluiu no relatório final uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para que o teto de gastos seja redefinido a cada quatro anos. Na aprovação da PEC dos Precatórios, o Senado também vinculou a abertura do espaço fiscal destinado com prioridade para o pagamento do Auxílio Brasil e a despesas da seguridade social.
Na PEC dos Precatórios (PEC 23/2021), que se desmembrou e deu origem às Emendas 113 e 114, houve uma mudança no índice usado para a correção do teto, que passou a ser o fechado do ano. Pela proposta do relator, a redefinição do teto de gastos poderia ser feita por meio de lei complementar, a cada quatro anos, no primeiro ano do mandato presidencial.
Com todos esses gastos previstos no orçamento da união 2022, o relator prevê um déficit de R$ 79,3 bilhões nas finanças do governo federal, superior aos R$ 49,6 bilhões previstos no texto original do projeto de Lei Orçamentária (PLOA).
Com informações da Agência Senado
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