Lula indica ex-advogado para ocupar cadeira no STF; Saiba quem pode ser ministro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou hoje a indicação do advogado Cristiano Zanin para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF). Em uma coletiva de imprensa realizada no Palácio Itamaraty, após um encontro com o presidente da Finlândia, Lula afirmou que Zanin se tornará um grande ministro da Suprema Corte do país. Mas, afinal, quem pode ser ministro do STF?

Zanin ganhou notoriedade nacional e internacional por sua atuação como advogado de defesa de Lula durante a Operação Lava Jato. Foi a partir de um processo liderado por ele que a Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas reconheceu que a prisão de Lula, em 2018, violou o devido processo legal e que a proibição de participar das eleições naquele ano violou seus direitos políticos.

O advogado, que é formado em direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e especialista em litígios estratégicos e decisivos, enfrentará uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, já confirmou o nome de Zanin e afirmou que, uma vez aprovado pela CCJ, a indicação será pautada imediatamente no plenário do Senado.

Para conquistar a vaga no STF, Zanin precisará do apoio de pelo menos 41 dos 81 senadores da República. Lula expressou confiança de que o advogado será aprovado e destacou que o Brasil se orgulhará de tê-lo como ministro da Suprema Corte.

Quem é Zanin?

Cristiano Zanin Martins, além de sua atuação como advogado, é sócio-fundador do escritório Zanin Martins Advogados e cofundador do Instituto Lawfare. O instituto, fundado em 2017, tem como objetivo produzir conteúdo científico sobre o tema e analisar casos emblemáticos relacionados ao abuso do direito para fins políticos e militares.

Zanin também é autor do livro "Lawfare: uma Introdução" (2019). O advogado também foi professor de direito civil e de direito processual civil na Faculdade Autônoma de Direito (Fadisp). 

Caso seja aprovado, Zanin, que tem 47 anos de idade, poderá exercer o cargo de ministro do STF por 28 anos, devido ao mandato vitalício previsto para os ministros, que deixam o posto com aposentadoria compulsória aos 75 anos. O STF é o órgão de cúpula do Poder Judiciário brasileiro e é responsável por garantir a guarda da Constituição.

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Quem pode ser ministro do STF?

Conforme prevê a Constituição Federal, pode ser ministro da Suprema Corte:

• brasileiro nato;
• com mais de 35 anos e menos de 70 anos de idade;
• com notável saber jurídico; e
• com reputação ilibada.

O STF tem 11 ministros, nomeados pelo Presidente da República, após aprovação da escolha pela maioria absoluta do Senado Federal. Talvez esteja se perguntando quanto ganham os ministros do STF? A remuneração é maior do que a do próprio presidente do Brasil, que ganha cerca de R$ 31 mil.

Em dezembro de 2022, o Senado aprovou o PL 2.439/2022 que aumentou o subsídio dos ministros do Supremo. Os vencimentos de R$ 39.293,32 subiram para R$ 41.650,92 desde 1º de abril de 2023, mas haverá aumento escalonado por mais dois anos. Passará para R$ 44.008,52 a partir de 1º de fevereiro de 2024 e, para R$ 46.366,19 a partir de 1º de fevereiro de 2025.

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Principais funções do STF

Entre as principais atribuições do STF está:

• julgar a ação direta de inconstitucionalidade de lei, a ação declaratória de constitucionalidade de lei, a arguição de descumprimento de preceito fundamental decorrente da própria Constituição e a extradição solicitada por Estado estrangeiro;
• julgar, nas infrações penais comuns, o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros e o Procurador-Geral da República, entre outros;
• julgar, em recurso ordinário, o habeas corpus, o mandado de segurança, o habeas data e o mandado de injunção decididos em única instância pelos Tribunais Superiores, se denegatória a decisão, e, em recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida contrariar dispositivo da Constituição;
• aprovar, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, súmula com efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal;

Além disso, o Presidente do Supremo Tribunal Federal é também o Presidente do Conselho Nacional de Justiça (art. 103-B, inc. I, da CF/1988, com a redação dada pela EC 61/2009).

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Jornalista formada pela Universidade Metodista de São Paulo, especialista em produção estratégica de conteúdo. Com mais de 10 anos de atuação na área, acumula experiência em redação de jornal online e assessoria de imprensa. Em 2018, quando atuava na agência FSB Comunicação, recebeu com sua equipe o prêmio internacional de melhor campanha em mídia social da América Latina, concedido pelo grupo Holmes Report. Também é advogada. No JC, escreve para as editorias de Sociedade e Concursos.