Justiça para mães autônomas: STF derruba carência para salário-maternidade do INSS

Em uma decisão histórica, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a exigência de 10 meses de contribuição para que trabalhadoras autônomas recebam o salário-maternidade do INSS. Agora, basta uma única contribuição para garantir o benefício, equiparando as autônomas às trabalhadoras com carteira assinada.

A decisão, tomada por 6 votos a 5, coloca fim a uma batalha judicial de 25 anos e representa um avanço significativo na luta por igualdade de direitos entre as diferentes categorias de trabalhadoras.

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Maior amparo e igualdade

Com a carência de 10 meses extinta, as autônomas agora podem se dedicar aos cuidados com o bebê ou filho adotivo sem a necessidade de se preocupar com a perda de renda. 

Essa conquista garante maior segurança e proteção social para esse grupo, que muitas vezes enfrenta desafios específicos para conciliar trabalho e vida pessoal. A decisão do STF abre caminho para outros debates sobre a igualdade de direitos entre as categorias de trabalhadoras. 

A expectativa é que a medida inspire outras mudanças na legislação, promovendo maior justiça e reconhecimento para todas as mulheres que contribuem para o desenvolvimento do país.

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Mais detalhes sobre a nova regra 

• Benefício - Salário-maternidade do INSS;
• Quem tem direito - Trabalhadoras autônomas que contribuem ao INSS;
• Carência: 1 contribuição;
• Duração da licença - 120 dias (parto ou nascimento) ou 180 dias (adoção);
• Valor do benefício - 100% do valor da média das últimas 12 contribuições.

No desfecho da questão, a interpretação do ministro Edson Fachin, do STF, prevaleceu. Ele argumentou que a exigência de cumprimento de carência apenas para certas categorias de trabalhadoras ia contra o princípio constitucional da igualdade. Fachin teve o apoio dos ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso em sua posição.

Por outro lado, os ministros Nunes Marques, Alexandre de Moraes, André Mendonça, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes ficaram em minoria. Eles defenderam a validade da norma anterior que estabelecia a carência seletiva.

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Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo, 2020 - Alma Preta Jornalismo.