Seguro de vida sem reajuste para maiores de 60 anos; Entenda projeto de lei

O Projeto de Lei 754/24, em análise na Câmara dos Deputados, visa proteger pessoas com mais de 60 anos de idade contra reajustes exorbitantes nas parcelas do seguro de vida. 

A proposta altera o Código Civil e visa garantir que aqueles que mantiveram seu vínculo com a seguradora por mais de dez anos não sejam surpreendidos por aumentos excessivos.

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Segundo o autor do projeto, deputado Jonas Donizette (PSB-SP), ao atingir 60 anos, indivíduos que possuem seguro de vida há anos podem presenciar um aumento significativo no valor das parcelas, chegando a multiplicar o valor original por cinco ou até dez vezes.

A proposta se baseia em uma regra já existente na Lei dos Planos de Saúde, que protege os idosos contra reajustes abusivos. O objetivo é oferecer a mesma segurança aos contratantes de seguro de vida, reconhecendo a importância da proteção financeira para essa faixa etária.

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Saiba como tramita a proposta 

O PL 754/24 tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. 

Normalmente, um Projeto de Lei (PL) tramita na Câmara dos Deputados seguindo algumas etapas específicas. O processo de tramitação envolve várias fases, desde a apresentação do projeto até a sua eventual aprovação ou rejeição. 

Dentre elas, estão a apresentação, o encaminhamento para uma ou mais comissões temáticas. A partir disso, cada comissão irá designar um relator que será responsável por elaborar um parecer sobre o projeto. 

Logo após, o projeto é discutido e votado na comissão que está tramitando. Se aprovado, é encaminhado para a próxima comissão relacionada ao assunto. Após passar por todas as comissões, o projeto é encaminhado para o plenário da Câmara dos Deputados. Lá, os deputados discutem o projeto, apresentam emendas e votam sua aprovação ou rejeição.

Se o projeto for aprovado na Câmara, ele é encaminhado ao Senado Federal, onde passará pelas mesmas etapas de tramitação (comissões, parecer, discussão e votação). Caso o projeto seja aprovado tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado, ele é enviado ao presidente da República para sanção ou veto.

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Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo, 2020 - Alma Preta Jornalismo.