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INSS: aposentadoria por invalidez conta com nova regra. Saiba qual

Desde de 12 de agosto, os segurados do INSS precisam cumprir nova exigência para não perder o benefício da aposentadoria por invalidez; saiba mais detalhes

Um homem segura celular aberto com o aplicativo Meu INSS
Um homem segura celular aberto com o aplicativo Meu INSS - Divulgação - Aposentadoria por invalidez
Jean Albuquerque

Jean Albuquerque

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Publicado em 19/08/2022, às 20h12

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Os segurados do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) precisam ficar atentos. É que passou a valer, desde o dia 12 de agosto, uma nova regra para quem recebe aposentadoria por invalidez. Saiba qual. 

Agora, com a nova norma que foi publicada no início do mês, o aposentado passa a informar se já recebe benefício de outro regime de Previdência. Neste caso, também deve ser informado os auxílios, como pensão por morte do instituto ou outro regime previdenciário, que foi garantido após a concessão da aposentadoria por invalidez. 

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Beneficiário pode perder benefício caso não cumpra nova exigência 

Na regra anterior, o segurado precisava apresentar a autodeclaração ainda durante o processo de análise do benefício por invalidez. Hoje, com a nova regra, quem já começou a receber a aposentadoria tem o prazo de até 60 dias para preencher um documento informando ao INSS, onde consta a informação de que recebe ou não outro benefício previdenciário. 

Caso o segurado não cumpra com a exigência dentro do prazo estipulado pelo Instituto, a aposentadoria por incapacidade será suspensa automaticamente, após o período de seis meses da suspensão, o benefício é definitivamente cortado. 

Afinal, como fazer a declaração?

O segurado do INSS conta com três opções para informar ao INSS que recebe outro benefício previdenciário. No entanto, é importante seguir o prazo estipulado pela autarquia federal para não ter dor de cabeça e enfrentar transtorno, como ser impedido de receber o benefício no qual tem direito. 

Muitos não sabem, mas esse procedimento pode ser realizado de maneira online, pelo site Meu INSS ou pelo aplicativo, disponível para Android e iOS. Caso não tenha acesso a internet, a declaração também pode ser feita pelo telefone do INSS, no número 135. 

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