Evite multas: nova parcela do IPVA 2024 vence nesta segunda para grupo de motoristas

Os donos de veículos com placas terminadas em 9 e 0 devem prestar atenção ao calendário do IPVA 2024, já que a terceira parcela para aqueles que optaram pelo parcelamento vence neste mês de março. É importante ressaltar que quem não efetuar o pagamento do imposto estará sujeito a penalidades, incluindo multas.

Considerando que a placa de final 9 teve seu vencimento no sábado, dia 23, e a placa de final 0 no domingo, dia 24, os proprietários têm até segunda-feira, dia 25, para efetuarem o pagamento. 

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O órgão de fiscalização do estado de SP destaca que quando a data de vencimento cair em um final de semana ou feriado, o pagamento pode ser realizado no próximo dia útil, conforme as normas do processo civil.

Assim como no ano anterior, para evitar confusões entre os contribuintes que estão pagando o imposto de forma parcelada, a Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) decidiu manter todos os vencimentos para o mesmo dia do mês. Por exemplo, os próximos vencimentos para a placa 9 serão em 23 de abril e 23 de maio.

Para verificar o valor do IPVA, é possível realizar a consulta em qualquer banco ou diretamente no portal da Sefaz-SP, acessível por meio deste link, utilizando o número do Renavam e a placa do veículo.

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Veja calendário do IPVA 2024

​Como quitar a parcela?

Uma das novidades para o ano de 2024 é a introdução do pagamento do IPVA via PIX pela Sefaz-SP. Essa mudança visa tornar o processo de recolhimento mais rápido e acessível, permitindo que o pagamento seja feito por meio de QR code em aproximadamente 800 instituições financeiras. 

Para utilizar essa nova modalidade de pagamento, é necessário acessar a página do IPVA no portal da Sefaz-SP, informar os dados do veículo e gerar o QR code, que será utilizado para efetuar o pagamento. 

O QR code do PIX possui uma validade de 15 minutos, após os quais expira. Caso não seja utilizado dentro desse período, é preciso gerar um novo QR code por meio do site da Sefaz-SP. 

Ao escanear o QR code com o aplicativo do banco ou instituição de pagamento, o usuário verá a informação de que o pagamento é destinado à Secretaria da Fazenda e Planejamento, sob o CNPJ 46.377.222/0003-90 em conta do Banco do Brasil.

Além do PIX, as demais opções de pagamento continuam disponíveis, como o recolhimento diretamente na rede bancária, utilizando o número do Renavam. O pagamento também pode ser feito pela internet, débito agendado, terminais de autoatendimento e outros canais oferecidos pelas instituições bancárias.

Ainda existem outras alternativas, o que inclui o pagamento em casas lotéricas e com cartão de crédito, por meio das empresas credenciadas pela Secretaria da Fazenda e Planejamento. 

Saiba multa e penalidades 

O não pagamento do IPVA acarreta consequências financeiras e legais para o contribuinte. Inicialmente, há uma multa diária de 0,33% sobre o valor do imposto, acrescida de juros de mora calculados com base na taxa Selic. Após 60 dias de atraso, a multa fixa-se em 20% do valor total do IPVA.

Persistindo a falta de pagamento, o débito será registrado na Dívida Ativa e o nome do proprietário será incluído no Cadin Estadual, impedindo a utilização de créditos existentes, como os da Nota Fiscal Paulista. Quando o débito é inscrito na Dívida Ativa, a Procuradoria Geral do Estado tem o direito de cobrá-lo por meio de protesto.

Além das consequências financeiras, a inadimplência do IPVA também afeta o licenciamento do veículo. Após a data limite estabelecida pelo Detran para o licenciamento, o veículo fica sujeito a apreensão, aplicação de multa pela autoridade de trânsito e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). 

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Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo, 2020 - Alma Preta Jornalismo.