Estados podem ser compensados com R$ 22 bi para viabilizar redução de ICMS sobre diesel

O governo de Jair Bolsonaro está considerando gastar cerca de R$ 22 bilhões de este ano, valor além das regras do teto de gastos, para compensar os estados pela perda de receita e implementar cortes emergenciais de ICMS para diesel e gás de cozinha neste ano eleitoral. As informações foram ditas à Reuters a partir de três fontes da equipe econômica que acompanha a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para efetivar a medida.

O novo esquema em estudo seria uma forma de combater os altos preços dos combustíveis, já pressionando a inflação, sem a necessidade de declarar calamidade pública, ideia que circulou no governo na semana passada como alternativa à retirada dos tetos de gastos, mas perdeu poder nos últimos dias. O governo está apostando na aprovação do projeto de lei, que limita as alíquotas do ICMS, e espera tomar mais medidas para reduzir os preços do diesel nas bombas este ano.

A ideia é negociar cortes adicionais e temporários de impostos sobre combustíveis pelos estados. O plano prevê que a perda de receita da entidade com esse corte adicional, que vale até dezembro deste ano, seja ressarcida pelo governo federal, disseram as fontes, ressaltando que o mecanismo seria implementado pela PEC.

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Escala exata de cortes adicionais de ICMS para diesel e gás de cozinha ainda não foi fechada

A proposta não está pronta e dependerá de negociações com parlamentares e do mandato de Bolsonaro. O tamanho exato dos cortes adicionais de ICMS para diesel e gás de cozinha ainda não foi definido, mas a alíquota pode cair de 17%, limite definido pela câmara de comércio, para zero, segundo uma das autoridades.

Nenhuma decisão final foi tomada sobre a fonte de recursos para financiar a medida, segundo uma das fontes. Uma possibilidade é usar a Petrobras para transferir dividendos para a aliança. Mais importante do que a fonte do financiamento é a determinação na PEC de que esse pagamento aos estados não seja incluído no teto de gastos, segundo um membro do ministério ouvido no relatório.

As regras contra os gastos públicos são levadas ao limite e, sem exceções às regras, não há espaço para esse repasse. O governo federal zerou as alíquotas do combustível PIS/Cofins e está tentando fazer com que os estados sigam na mesma direção. Com essa estratégia, a implementação do corte de impostos estaria sujeita à aprovação da PEC e compensação às entidades.

O instrumento normalmente leva muito tempo no Congresso e requer o apoio de três quintos da Câmara dos Deputados e senadores em dois turnos de votação, mas um acordo com os parlamentares pode acelerar o processo.

Estagiário sob supervisão do jornalista Jean Albuquerque

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