Estado do Nordeste mantém piso da enfermagem de R$ 4.750; veja decisão

O piso da enfermagem no valor de R$ 4.750 foi mantido pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL). A ação foi movida pela Procuradoria Geral do Estado de Alagoas (PGE) para garantir que a lei 8.575/22 fosse cumprida. 

Os servidores estaduais do Estado de Alagoas passam a ter a garantia do pagamento do piso da categoria. A decisão foi tomada por unanimidade de votos, pelos desembargadores, que julgaram os embargos de declaração que foram impostos pela PGE.  

Com a medida, o valor já pago aos profissionais fica mantido, sem que possa haver prejuízo aos trabalhadores da área da saúde e enquanto às questões jurídicas acerca da inconstitucionalidade da lei sejam resolvidas.

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Veja novos valores para a categoria 

O texto já tinha sido aprovado pela Câmara e pelo Senado, que fixou em R$ 4.750 o teto do piso nacional de enfermeiros, o valor é correspondente ao cálculo do mínimo salarial de técnicos de enfermagem 70%, auxiliares de enfermagem 50% e parteiras 50%. Veja como fica os novos salários: 

• Enfermeiros - R$ 4.750
• Técnicos de enfermagem - R$ 3.325
• Auxiliares de enfermagem - R$ 2.375
• Parteiras - R$ 2.375

Ministro do STF suspende piso nacional da enfermagem

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso suspendeu, no último dia 4 de setembro, a lei que instituiu o reajuste salarial para a categoria em todo o país. 

Como justificativa, Barroso afirmou que é preciso avaliar ainda como ficará o quadro de empregos na área com a aplicação da nova lei. Para tomar a decisão, Barroso entendeu que a mudança pode gerar problemas financeiros para estados e municípios e provocar o fechamento de leitos por falta de profissionais. 

A decisão aconteceu após ser atendido o pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), que entrou na justiça por discordar da constitucionalidade da nova lei, além da entidade defender que a categoria corre o risco de ocorrer demissões em massa, já que o setor privado não tem mostrado ter condições para arcar com o reajuste. 

No momento, o piso da categoria continua em debate no STF, o JC Concursos escreveu sobre o assunto e você pode saber mais detalhes clicando neste link! 

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Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo, 2020 - Alma Preta Jornalismo.