Piso salarial da enfermagem continua em debate no STF; Veja placar de votos atualizado

A Lei 14.434/22, que instituiu o piso salarial da enfermagem, continua em debate no Supremo Tribunal Federal (SFT). A norma entrou em vigor em 5 de agosto, mas sua aplicação foi suspensa no último dia 4 pelo ministro Luís Roberto Barroso.

A decisão foi tomada em caráter liminar (provisório) após Barroso julgar pedido da CNSaúde (Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços), que ingressou com uma Ação Direta de Insconstitucionalidade (ADI).

O setor alega que o piso é insustentável, pois provocaria a demissão de 83 mil profissionais, além do fechamento de 20 mil leitos, devido ao impacto financeiro para pagar o novo salário imediatamente.

A constitucionalidade do piso deve ser julgada em momento futuro pelo STF. No momento, os ministros da Corte Suprema analisam se mantêm ou não a suspensão decretada por Barroso, que concedeu 60 dias para que os envolvidos na questão possam encontrar soluções para garantir o pagamento.

+Vale Gás volta a ser pago em outubro; Saiba como receber o benefício social

Votação no STF avança: 5 a 3 a favor da suspensão

O julgamento, feito pelo plenário virtual, começou na última sexta (10) e seguirá até o dia 16 de setembro. Até lá, não é possível afirmar uma data para início do pagamento aos profissionais da enfermagem, que deveriam ter recebido a nova remuneração em setembro.

Por enquanto, oito ministros se manifestaram e a maioria votou a favor da suspensão do piso, concordando com a decisão de Barroso. Além dele, os ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli votaram para manter a liminar concedida até que o governo defina maneiras de financiar a nova lei.

Na semana passada, Barroso afirmou que a decisão foi tomada porque é preciso uma fonte de recursos para viabilizar o pagamento do piso salarial. O ministro disse que é favor do piso salarial da enfermagem, mas aceitou a suspensão diante do risco de descumprimento imediato da lei.

André Mendonça foi o primeiro a votar contra a decisão. Até as 21h desta segunda (12), os ministros Nunes Marques e Edson Fachin também votaram para reverter a suspensão do pagamento imediato do piso salarial. Portanto, são 5 votos contra 3. Faltam opinar os ministros Luiz Fux, Gilmar Mendes e Rosa Weber, que tomou posse ontem (12) como presidenta do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

+Mega-Sena sorteia R$ 75 milhões hoje; Saiba quanto o prêmio rende por mês

Governo e profissionais defendem aplicação da lei

Profissionais da categoria fazem pressão pelo cumprimento da nova lei. Diversas passeatas foram registradas em todo o país, inclusive com manifestação em frente ao STF. Alguns seguravam cartazes em formato de caixão com a frase: "enfermagem está em luto".

Os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, buscam alternativas para amenizar possíveis impactos da implantação do novo piso. Pacheco se encontrou com Barroso e com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para defender a manutenção do piso.

"Algumas iniciativas podem ser, desde já, adotadas. O projeto da desoneração da folha de pagamento dos hospitais pode reparar ou compensar o impacto financeiro da fixação do piso nacional da enfermagem", ressaltou Pacheco.

Piso salarial da enfermagem: valor aprovado

O piso salarial para enfermeiros foi definido em R$ 4.750,00. Esse valor também vai servir para o cálculo do salário de outros profissionais da saúde, que igualmente exercem importante atividade para a sociedade. Técnicos de enfermagem vão receber 70%, o que corresponde a R$ 3.225,00.

Já auxiliares de enfermagem e parteiras passarão a ganhar R$ 2.375,00, a metade (50%) do repassado aos técnicos. Tanto os órgãos públicos quanto a iniciativa privada deverão adotar esses valores. Porém, devido a necessidade de adequação orçamentárias, hospitais públicos devem pagar o novo piso salarial a partir de 2023.

+++Acompanhe as principais notícias sobre Sociedade no JC Concursos.

Jornalista formada pela Universidade Metodista de São Paulo, especialista em produção estratégica de conteúdo. Com mais de 10 anos de atuação na área, acumula experiência em redação de jornal online e assessoria de imprensa. Em 2018, quando atuava na agência FSB Comunicação, recebeu com sua equipe o prêmio internacional de melhor campanha em mídia social da América Latina, concedido pelo grupo Holmes Report. Também é advogada. No JC, escreve para as editorias de Sociedade e Concursos.