MEC anunciou que o governo federal decidiu encerrar o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, principal política educacional de Bolsonaro
O Ministério da Educação (MEC) anunciou recentemente que o governo federal decidiu encerrar o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim). Essa decisão marca o fim de uma iniciativa que foi uma das principais políticas educacionais promovidas durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).
Esse modelo foi criado em janeiro de 2019, por meio do decreto 9.465/2019, que estabeleceu uma subsecretária de fomento ao modelo do MEC, cujo objetivo era estimular a gestão administrativa e educacional em escolas públicas, já adotada por colégios militares do exército, polícias e bombeiros.
A medida adotada pelo ex-presidente, que será encerrada pelo presidente Lula vai na contramão do defendem os especialistas em educação. Eles alertam que as escolas cívico-militares podem ser nocivas à liberdade de criatividade.
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A professora da Universidade de Brasília (UnB) e coordenadora do Comitê DF da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Catarina de Almeida Santos, afirmou em publicação do Instituto Claro em 2019, que as escolas cívico-militares inviabilizam a inovação, criatividade e a capacidade de tomar decisões de maneira autônoma, características comuns para a educação voltada ao século XXI.
Para Santos, as características das instituições militares tornam inviável o desenvolvimento dessas características. "De acordo com a Constituição, o papel da educação é promover o pleno desenvolvimento da pessoa, preparando-a para o exercício da cidadania e qualificando-a para o trabalho", disse.
Também sobre o assunto, a especialista explica que "a escola é o primeiro espaço onde o estudante, fora da igreja e da família, entra em contato com pessoas diferentes e aprende a respeitar o outro como indivíduo".
"A lógica da instituição militar não permite esse ambiente diversificado. Alunos com deficiência e de baixa renda não conseguem se adaptar a esse ambiente. Além disso, a expressão cultural não é permitida, como um jovem negro que deseja usar cabelo black power, por exemplo. Nesse sentido, a educação e a militarização são lógicas opostas", acrescenta.
Outro problema apontado por ela é que as instituições de ensino militarizadas deixam de estar sob a supervisão das secretarias de educação e passam para as de segurança pública. Na prática, elas deixam de seguir as regras estabelecidas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
A economista e pesquisadora da Universidade Federal do Ceará (UFC), Alessandra de Araújo Benevides, ressalta que "essa legislação, por exemplo, orienta a implementação de gestão democrática", disse.
Ela ainda pontua o que está previsto na LDB e não tem nas escolas militarizadas. "No entanto, nas escolas militares, não há grêmio estudantil ou conselho estudantil. Essas instituições seguem apenas o que está previsto na LDB, desde que não entre em conflito com suas próprias regras", ressalta.
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