Celular proibido na cabine de votação: entenda como irá funcionar nova regra

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu nesta quinta-feira (25) pela volta da proibição do uso do celular na cabine de votação. Caso o eleitor não atenda a exigência do TSE, estará cometendo crime eleitoral e será conduzido pela polícia. 

Neste caso, os aparelhos irão ficar retidos com os mesários antes do eleitor chegar na cabine para a votação. A decisão trata-se de uma resposta a uma consulta realizada pelo partido União Brasil sobre o assunto, a respeito da mudança na resolução sobre o tema. 

Antes da nova decisão, era previsto que aparelhos celulares e outros aparelhos eletrônicos fossem desligados ou guardados, sem manuseio na cabine da votação. a consulta foi realizada justamente para tratar desse assunto.  

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Por que a mudança foi realizada?

De acordo com o ministro Alexandre de Moraes a medida pode evitar que o sigilo do voto possa ser violado, além de que também evita a coação do eleitor e as tentativas de gravação da votação para que possa ser disseminada a ideia de que as urnas eletrônicas podem ser fraudadas. 

A decisão do TSE leva em conta que, em casos excepcionais, o juiz eleitoral pode decidir sobre o uso de detectores de metais portáteis nos locais de votação com o intuito de coibir a entrada de celulares. 

O que acontece com o eleitor que descumprir a regra?

O Congresso aprovou a proibição de telefones celulares e outros dispositivos capazes de gravar ou transmitir votos devido ao risco de violação da confidencialidade dos votos. Para tanto, Moraes mencionou que o eleitor que não respeitar a decisão e usar o celular para entrar em uma urna poderá ser enquadrado no artigo 312 do Código Eleitoral, que prevê quem "violar ou tentar violar o sigilo do voto."

Neste caso, cabe pena de até dois anos de detenção para quem infringir o artigo 312 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965). O mesário poderá acionar o juiz responsável pela zona eleitoral, que acionará a Polícia Militar para que sejam tomadas as medidas cabíveis. 

Também cabe ao mesário realizar essa fiscalização. Para que o público seja informado sobre a mudança, o TSE fará uma ampla divulgação sobre a mudança por meio da Secretaria de Comunicação do Tribunal.

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Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo, 2020 - Alma Preta Jornalismo.