Redação Publicado em 19/10/2023, às 10h14 - Atualizado em 13/06/2026, às 18h00
Estão publicados três novos editais de concurso da Prefeitura de Itajaí, município que fica no Estado de Santa Catarina (SC). O certame preencherá 42 vagas em diversos cargos efetivos de ensinos médio, técnico e superior, providos pelo regime estatutário. Também será formado cadastro reserva (CR) para futuras chances. A FEPESE (Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos) é a empresa responsável pela execução do processo de seleção.
O edital nº 01/2026 reúne 15 vagas e cadastro reserva para cargos de ensinos médio, técnico e superior, com salários que variam de R$ 4.142,83 a R$ 13.172,89. Veja a distribuição das ofertas abaixo.
Ensino médio e/ou curso técnico:
Agente em Atividades Administrativas (1 vaga + CR);
Assistente Técnico Ambiental (1 + CR);
Técnico em Contabilidade (1 + CR); e
Técnico em Atividade de Engenharia – Área: Topógrafo (1 + CR).
Já o edital nº 02/2026 oferece 20 vagas e cadastro reserva para a função de guarda municipal, que exige escolaridade de ensino médio completo e Carteira Nacional de Habilitação na categoria “AB”. O vencimento é de R$ 5.582,16.
Por fim, o edital nº 03/2026 conta com sete vagas, distribuídas entre as carreiras de nível superior de assistente jurídico (5) e procurador do município (2). As respectivas remunerações são de R$ 8.753,92 e R$ 25.061,65.
Atribuições de alguns cargos
AGENTE EM ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS: executar ligações telefônicas, transmissão e recebimento de mensagens por telefone, fac-símile, através de rede de computadores ou assemelhados. Recepcionar clientes e visitantes, procurando identificá-los, averiguando suas pretensões, para prestar-lhes informações, marcar entrevistas, receber recados e/ou encaminhá-los aos setores e pessoas afins. Executar atividades de registros, controles, digitações, arquivamento de todo e qualquer serviço de caráter administrativo, financeiro, pessoal e material. Realizar atividades em microcomputadores, acionando dispositivos de comando, observando e controlando as etapas de programação dentro dos critérios definidos. Preparar índices e fichários, conforme necessário, de acordo com a metodologia preestabelecida, a fim de mantê-los atualizados. Preencher formulários, fichas, cartões e transcrever atos oficiais, seguindo as normas de preenchimento de cada documento. Codificar dados e documentos, de acordo com as atividades demandadas, utilizando a metodologia a ser seguida, auxiliando setores. Providenciar material de expediente, sempre que necessário. Atender usuários em bibliotecas e efetuar cadastramento em geral, garantindo o controle e realizando um bom atendimento aos usuários. Auxiliar na coordenação de eventos e promoções em geral, sempre quando for solicitado, apoiando a equipe desenvolvedora do evento. Operar adequadamente os equipamentos de sonorização, garantindo o bom funcionamento do mesmo. Atender e assistir as classes, referente às atividades pedagógicas, sempre que for solicitado, de acordo com demanda. Efetuar o monitoramento do trânsito, seguindo as normas propostas. Operar máquinas ou equipamentos de reprografia de forma adequada, auxiliando os solicitantes da atividade. Realizar a emissão de atestados dos servidores, juntando os documentos e informações necessárias e realizando contato com o servidor, encaminhando à Junta Médica da Previdência para realização da avaliação. Levantamento de informações para Previdência, quando necessário, pesquisando nos locais adequados, para repassar as informações aos servidores que necessitam das mesmas. Levantamento de dados dos funcionários registrados no sistema, alimentado o mesmo com informações que estão faltando, suprindo este com informações necessárias para atividades posteriores. Controlar as atividades do imóvel, digitar o controle das atividades da tributação e fiscalização da propriedade imóvel dos contribuintes através de suas unidades subordinadas, realizando atualização de valores. Realizar lançamento dos impostos, digitar o lançamento dos impostos sobre a Propriedade Territorial Urbana e de Transmissão de Bens e Imóveis “Intervivos”, efetuando a atualização de valores. Atualizar cadastros, digitar o lançamento de taxas sobre a atividade ligada a área imobiliária, apontando a utilização de bens públicos. Zelar pelo material técnico, zelar e fazer zelar pelo material técnico sob a responsabilidade da sua Unidade Administrativa, promovendo o aumento da vida útil destes. Realizar o aviso ao contribuinte, por atendimentos pessoais ou meios de publicações de editais, avisos, ofícios, circulares, ordens de serviços internos, entre outros, para tornar público ao contribuinte toda a informação necessária. Contribuir ao Auxílio Direto, auxiliando ao Secretário, Assessor, Diretor e ao Coordenador Técnico da Secretaria em questão, contribuindo com os superiores na logística da Secretaria. Contribuir para a atividade de desenho técnico, digitando a elaboração de todos os serviços de desenho técnico imobiliário, auxiliando na localização dos imóveis. Organizar notas fiscais expedidas e recebidas, separando-as por ordem de data de expedição, facilitando o lançamento destes dados no sistema. Analisar e lançar as notas e contra-notas, identificando irregularidades e inserindo os dados no sistema, a fim de manter o banco de dados atualizado. Formular anualmente relatórios de totalização de valores e notas emitidas, utilizando o sistema adequado, permitindo a apuração de diferença de valores. Auxiliar nos processos de retorno de ICMS com base nos valores e notas emitidas, elaborando a composição dos processos, emitindo planilhas, espelho cadastral, anexando pareceres e realizando demais procedimentos, cooperando com o desempenho e resultado positivo destes processos. Realizar atividades de Almoxarife, atendendo as demandas, realizando controle de estoque e executando conferências, para a organização e bom andamento do setor. Executar outras atribuições, correlatas às acima descritas, conforme demanda e/ou a critério de seu superior imediato.
ASSISTENTE TÉCNICO AMBIENTAL: Assessorar os analistas ambientais na execução de suas atividades, interna e externa, na fiscalização, licenciamento e planejamento ambiental. Efetuar análise e elaborar pareceres técnicos para processos de atividades ou empreendimentos potencialmente causadores de pequeno impacto ambiental assim definido por Resolução do CONSEMA, atuando no licenciamento ambiental simplificado, visando a emissão de Autorização Ambiental (AuA), conforme Resolução CONSEMA. Efetuar análise e elaborar pareceres técnicos para processos de corte de indivíduos arbóreos isolados, visando a emissão de Autorização de Corte (AuC). Efetuar análise e elaborar pareceres técnicos de projetos de recuperação de área degradada, projetos de implantação de cinturão verde, projetos hidrossanitários, programas de monitoramento da qualidade de efluentes, águas subterrâneas e superficiais, laudos laboratoriais de qualidade de efluentes, águas subterrâneas e superficiais, sempre sob supervisão do analista ambiental. Efetuar medição sonora e elaborar pareceres técnicos analisando os resultados obtidos, para fins de fiscalização ambiental. Efetuar o monitoramento de licenças ambientais, avaliar o cumprimento das condicionantes por meio de vistorias técnicas, elaborado relatórios de vistoria e monitorar o prazo de validade, sempre com a supervisão do analista ambiental. Atuar no controle ambiental municipal, auxiliando o analista ambiental, elaborando pareceres técnicos quando requisitado. Inserir informações em bancos de dados e sistemas de controle e monitoramento. Elaborar mapas temáticos com o uso de softwares de geoprocessamento. Realizar rotinas administrativas de modo geral. Atuar nas demais atividades correlatas ao cargo.
GUARDA MUNICIPAL: Proteger os munícipes, os bens, serviços e instalações do Município, prevenindo a ocorrência de atos ilícitos, danos, vandalismos e sinistros contra os mesmos, priorizando a integridade das pessoas que tramitam no espaço público, através do patrulhamento ostensivo e preventivo, vigilância e fiscalização das escolas, das unidades de saúde, museus e demais prédios utilizados na prestação de serviços públicos pela Administração Municipal, bem como dos bens de uso comum, assim entendidos as praças, parques, jardins, cemitérios, mercados públicos, feiras livres, monumentos e quaisquer outros de domínio público municipal, fiscalizando a utilização adequada dos mencionados espaços, promovendo as condições necessárias para que a população possa usufruir de tais ambientes de forma segura; Participar de ações educativas junto ao corpo discente e docente das unidades de ensino municipal; Realizar ações preventivas no território municipal interagindo com outros municípios, com as polícias estaduais e federais, como órgão complementar da segurança pública, objetivando prevenir a violência e a criminalidade, promovendo a mediação de conflitos e o respeito aos direitos humanos; Exercer as competências do trânsito, nas vias e logradouros municipais, na qualidade de agentes da autoridade de trânsito, nos termos do Código de Trânsito Brasileiro, lavrando autos de infração de trânsito, notificando as infrações de trânsito ocorridas e exercendo as demais atribuições estabelecidas em lei; Auxiliar na proteção do patrimônio ecológico, histórico, cultural, arquitetônico e ambiental do Município, inclusive adotando medidas educativas de caráter preventivo e informando aos órgãos competentes para aplicação das eventuais sanções administrativas estabelecidas em lei; Executar atividades de proteção às vítimas de calamidade, participando de ações da defesa civil, colaborando também na prevenção e controle de incêndio, inundações e outros sinistros que importem em danos a bens e pessoas; Interagir com a sociedade civil para discussão de problemas e projetos locais voltados à melhoria das condições de segurança da comunidade; Estabelecer parcerias com os órgãos estaduais, federais e/ou de municípios vizinhos por meio da celebração de convênios ou consórcios, desde logo autorizados, com vistas ao desenvolvimento de ações preventivas integradas; Desenvolver ações de prevenção primária à violência e à criminalidade com os demais órgãos da municipalidade, com outros municípios e demais órgãos da esfera estadual e federal; Atuar como agente de segurança pública no exercício de seu poder de polícia, em atendimento de ocorrências, dando os devidos encaminhamentos aos órgãos competentes; Integrar-se com os demais órgãos municipais com poder de polícia administrativa, auxiliando-os em suas fiscalizações, dando suporte a sua atuação; Encaminhar ao delegado de polícia, diante de flagrante delito, o autor da infração, preservando o local do crime e/ou da contravenção penal até a chegada da autoridade competente, quando necessário; Participar do estudo de impacto na segurança local, conforme plano diretor municipal, quando na construção de empreendimentos de grande porte; Auxiliar na segurança de grandes eventos, no que lhe compete. Para o exercício de suas competências, a Guarda Municipal poderá colaborar ou atuar conjuntamente com órgãos de segurança pública da União e dos Estados ou de congêneres vizinhos. Nas hipóteses de atuação conjunta a Guarda Municipal manterá a chefia de suas frações.
ASSISTENTE JURÍDICO: Observar as instruções e provimentos expedidos para os servidores da Procuradoria-Geral sobre o exercício das respectivas funções; Aplicar a interpretação realizada pela Procuradoria-Geral do Município às Constituições Federal e Estadual, à Lei Orgânica do Município e demais leis e atos normativos, comunicando seu eventual descumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Municipal aos órgãos de Direção da Procuradoria-Geral do Município; O auxílio na execução das atividades desempenhadas pelo Procurador do Município ou órgão a que estiver vinculado; O levantamento de dados, de conteúdo doutrinário ou jurisprudencial, necessários ou convenientes à tarefa que lhe for confiada; O estudo das matérias que lhe sejam submetidas, com a consequente elaboração de minutas técnicas; O atendimento ao público, nos limites da orientação que venha a receber do Procurador do Município em cujo Gabinete esteja lotado, dos órgãos de Direção Superior, ou das Procuradorias Especializadas; O controle da movimentação dos autos de processos administrativos ou judiciais, acompanhando a realização dos correspondentes atos e termos; A execução dos serviços de digitação, correspondência, escrituração, autuação, registro e arquivo, que lhe forem atribuídos; Diligenciar na obtenção de elementos técnicos, como provas, documentos e informações, necessários ao desempenho das competências dos órgãos da Procuradoria-Geral e suas Procuradorias Especializadas, nos limites da orientação que venha a receber do Procurador do Município em cujo Gabinete esteja lotado, dos órgãos de Direção Superior, ou das Procuradorias Especializadas; Secretariar reuniões ou sessões por designação do Procurador do Município em cujo Gabinete esteja lotado ou dos órgãos de Direção Superior; e O desempenho de quaisquer outras atividades compatíveis com o exercício do cargo, nos limites da orientação que venha a receber do Procurador do Município em cujo Gabinete esteja lotado ou nos órgãos de Direção Superior, ou das Procuradorias Especializadas.
Dica de estudo: língua portuguesa
Acompanhamento
A equipe JC Concursos disponibiliza o resumo do concurso público nesta página, com as principais informações do processo de seleção. Detalhes sobre as atribuições e provas devem ser conferidas nos editais nº 01/2026, nº 02/2026 e nº 03/2026, disponíveis abaixo, entre os anexos.
O Brasil conta, hoje, com 5.570 prefeituras espalhadas por municípios dos 26 Estados do país, além do Distrito Federal. Os municípios são uma circunscrição territorial dotada de personalidade jurídica e com certa autonomia administrativa, sendo as menores unidades autônomas da Federação. Uma prefeitura é a sede do poder executivo do município (semelhante à câmara municipal, em Portugal). Esta é comandada por um prefeito (nas cidades brasileiras e por um presidente de câmara nos municípios portugueses) e dividida em secretarias de governo, como educação, saúde ou meio ambiente. O termo prefeitura também pode designar o prédio onde está instalada a sede do governo municipal, também chamado de paço municipal onde geralmente se localiza o gabinete do prefeito. A instituição da prefeitura de seu encarregado maior, o "prefeito", é algo relativamente novo na história do Brasil. O poder hoje exercido pela prefeitura foi anteriormente exercido pela câmara municipal, pelo conselho de intendência e pela intendência municipal. As prefeituras são órgãos independentes, que não precisam de autorização por parte das administrações federal ou estaduais para realizarem seus concursos públicos, seja para preenchimento na própria sede ou em secretarias vinculadas à ela.
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