Concurso PC AP

O novo concurso PC AP (Polícia Civil do Estado do Amapá) deve contar com uma oferta de 295 vagas, para os cargos de oficial investigador e delegado de polícia, ambos com exigência de nível superior. A banca já está definida e será a Fundação Cesgranrio. O contrato já está assinado e o edital já pode sair. 

Concurso PC AP: saiba mais sobre a seleção

O edital do novo  concurso PC AP (Polícia Civil do Estado do Amapá) já pode sair. Acontece que foi publicado, na última quarta-feira, 8 de julho,  no diário oficial do estado, o extrato de contrato com a banca organizadora, que será  a Fundação Cesgranrio.O nome da empresa já havia sido anunciada no último dia 6 de julho.

De acordo com o documento, a assinatura do contrato ocorreu no dia 12 de julho, com validade pelo período de 12 meses, prazo necessário para a realização de todos os procedimentos da seleção, incluindo a publicação do edital, recebimento de inscrições, aplicação das provas e divulgação dos resultados,

O concurso PC AP contará com 295 vagas para o preenchimento imediato, além de formar cadastro reserva de pessoal, para dois cargos de nível superior:

• oficial investigador - 250 vagas
• delegado de polícia - 45 vagas

No caso de oficial investigador, para concorrer é necessário possuir formação de nível superior em qualquer área, com remuneração inicial de R$ 6.067,95.

Para delegado de polícia é necessário possuir formação de nível superior em direito, com remuneração inicial de R$ 16.650,89.

Concurso PC AP: veja publicação oficial

CONTRATO Nº 011/2026-SEAD/GEA
Processo Administrativo n° 0007.2889.0353.0009/2026 NCC/SEAD - GAB/SEAD
CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO-SEAD
CONTRATADA: FUNDAÇÃO CESGRANRIO - CNPJ/MF nº 42.270.181/0001-16

OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de Instituição brasileira incumbida regimental e estatutariamente de pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, com inquestionável reputação ético-profissional, e que não possua fins lucrativos, para a realização de Concurso Público do Poder Executivo do Estado do Amapá, para formação de cadastro reserva para provimento de cargos vagos à oficial investigador de polícia e delegado de polícia civil do quadro de pessoal da Polícia Civil do Estado do Amapá.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A contratação decorre de dispensa de licitação, nos termos do art. 75, inciso XV, da Lei nº 14.133/2021, por se tratar de instituição brasileira incumbida regimental e estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, com inquestionável reputação ético-profissional e sem fins lucrativos, conforme Súmula 287 do Tribunal de Contas da União (TCU) e PARECER JURÍDICO Nº 440/2026– PLCC/PGE-AP.

VALOR TOTAL ESTIMADO: O valor do presente contrato será apurado de acordo com o número de candidatos efetivamente inscritos no concurso público.

Ref (1) Número (n) de inscrições
efetivadas (2) Valor total a ser pago à Contratada Valor a ser pago à Contratada por inscrição  excedente (3)
V1 Até 25.000 inscritos R$ 1.975.000,00 —
V2 de 25.001 a 30.000 inscritos R$ 2.320.000,00 R$ 69,00
V3 de 30.001 a 35.000 inscritos R$ 2.645.000,00 R$ 65,00
V4 de 35.001 a 40.000 inscritos R$ 2.945.000,00 R$ 60,00
V5 acima de 40.000 inscritos R$ 3.220.000,00 R$ 55,00
(1) Valor a ser pago à Contratada em função do número de inscritos. (
(2) Considera-se como inscrição efetivada as inscrições pagas e as inscrições isentas. R$ 55,00
(3) Entende-se por inscrição excedente aquela que ultrapassar o número de inscrições efetivadas que se inicia a cada faixa

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Estrutura Programática: 1.04.122. 0044. 2183, Elemento de Despesa: 3.3.90.39, Fonte de Recurso: 500 - Outros Recursos não Vinculados de Impostos, correrão a conta da Nota de Empenho nº 2026NE00447, de 03/07/2026.

DATA DA ASSINATURA: 08/07/2026
SIGNATÁRIOS: CINTHYA NOEMIA MENDES GOMES - Ordenadora de Despesa, pela Contratante e JAIRO HENRIQUE
DE OLIVEIRA FERNANDES PEREIRA, representante legal, pela Contratada.
Macapá-AP, 06 de Janeiro de 2026.
JULIANA S. R. ALVÃO DA COSTA
Chefe da Unidade de Contratos Administrativos e Corporativos-SEAD/GEA
Decreto n° 5011/2026 - SEAD

Concurso PC AP: veja publicação oficial

Item n° 1
Descrição: Serviço técnico especializado de organização, planejamento e realização de concurso público

Critério de julgamento: Não se aplica

Situação: Homologado

Tipo: Serviço

Categoria do item de leilão: Não se aplica

Incentivo produtivo básico: Não

Benefício: Sem benefício

Margem de preferência normal: Não

Margem de preferência adicional: Não

Exigência de conteúdo nacional (CIIA-PAC): Não

Quantidade: 1

Unidade de medida: 1 Serv.

Valor unitário estimado: R$ 2.297.499,87

Valor total estimado: R$ 2.297.499,87

RESULTADO(S)
Ordem de classificação 1º

Data do resultado da homologação: 06/07/2026

Situação: Informado

CNPJ/CPF ou Nº de identificação do fornecedor: 42.270.181/0001-16

Consultar sanções e penalidades do fornecedor

Nome ou razão social do fornecedor: FUNDACAO CESGRANRIO

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DECRETO Nº 1413 DE 06 DE MARÇO DE 2026
Nomeia os membros da Comissão do Concurso Público da Polícia Civil.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 119, inciso XXII, da Constituição do Estado do Amapá, tendo em vista o teor do Processo nº 0007.0638.0277.0007/2026 - GAB/SEAD, e

Considerando os termos dos incisos I e II, do art. 37, da Constituição da República Federativa do Brasil e incisos I e II, do art. 42, da Constituição do Estado do Amapá, as
disposições da Lei nº 0883, de 23 de março de 2005, e suas alterações;

Considerando, ainda, a necessidade de disciplinar e organizar o concurso público da Polícia Civil - PC,

D E C R E T A :

Art. 1º Fica constituída a Comissão Organizadora do Concurso Público, diretamente subordinada à Secretaria de Estado da Administração, com a finalidade de planejar,
organizar, coordenar e conduzir as atividades pertinentes à realização do Concurso Público da Polícia Civil - PC.

Art. 2º A comissão será composta pelos Órgãos abaixo relacionados, na pessoa de seus representantes, sob a presidência do primeiro:SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO - SEAD
Cinthya Noemia Mendes Gomes
Xirlene do Socorro da Costa
Alex Almeida Rodrigues da Silva
Adiel Vitória Fagundes
Dinaldo Pereira da Trindade
Felipe Sakai de Souza
Carina Bianca de Souza Bastos

POLÍCIA CIVIL
Ruben dos Santos Neves Júnior
Daniel Fernandes Figueiredo
Lorena Garcia do Nascimento

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO - PGE
Thiago Lima Albuquerque
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
CLÉCIO LUIS VILHENA VIEIRA
Governador

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