Concurso DPU 2026 defensor

Um novo concurso DPU (Defensoria Pública da União)  está em pauta, para o cargo de defensor público federal. Para concorrer ao cargo é necessário possuir formação de nível superior em direito há pelo menos três anos, com pelo menos três anos de prática jurídica e inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A remuneração inicial é de R$ 28.109,19.

Concurso DPU: saiba mais sobre a seleção

Foi publicado, nesta quinta-feira, 25 de junho, no diário oficial da União, o regulamento do próximo concurso DPU (Defensoria Pública da União) para o cargo de defensor público federal. A resolução 255, que define critérios de provas, já havia sido aprovada, em 18 de junho, pelo Conselho Superior da DPU. Porém, ainda não há uma previsão de quando o edital poderá ser publicado.

No concurso DPU para defensor é necessário possuir formação de nível superior em direito há pelo menos três anos, com pelo menos três anos de prática jurídica e inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A remuneração inicial é de R$ 28.109,19.

Assim que iniciadas, as inscrições devem ser feitas durante um prazo de 30 dias.

A seleção contará com reserva de vagas, da seguinte forma:

• I- 23% (vinte e três por cento) das vagas para pessoas pretas e pardas;
• II- 5% (cinco por cento) das vagas para pessoas indígenas;
• III- 2% (dois por cento) das vagas para pessoas quilombolas;
• IV- 5% (cinco por cento) das vagas para pessoas com deficiência;
• V- 2% (dois por cento) das vagas para pessoas trans, travestis e transexuais.

Concurso DPU: saiba como serão as provas

De acordo com o documento, quando realizado, o certame deve contar com as seguintes etapas:

• I- primeira fase: prova objetiva de caráter eliminatório e classificatório;
• II- segunda fase: provas dissertativas escritas de caráter eliminatório e classificatório;
• III- terceira fase: sindicância de vida pregressa, apuração dos demais requisitos pessoais e inscrição definitiva, de caráter eliminatório.
• IV- quarta fase: provas orais de caráter eliminatório e classificatório;
• V- quinta fase: avaliação de títulos, de caráter classificatório;

O prazo entre cada fase deverá ser de 30 dias.

As provas objetivas e dissertativas versarão  sobre as seguintes disciplinas:

• I - Direito Administrativo;
• II - Direito Civil;
• III - Direito Constitucional;
• IV - Direito do Consumidor;
• V - Direito do Trabalho;
• VI - Direito Eleitoral;
• VII - Direito Ambiental;
• VIII - Direito Internacional;
• IX - Direito Penal e Criminologia;
• X - Direito Penal Militar;
• XI - Direito Previdenciário e da Assistência Social;
• XII - Direito Processual Civil;
• XIII - Direito Processual do Trabalho;
• XIV - Direito Processual Penal;
• XV - Direito Processual Penal Militar;
• XVI - Direito Tributário;
• XVII - Direitos Humanos;
• XVIII - Filosofia do Direito;
• XIX - Fundamentos de Ciência Política;
• XX - Princípios Institucionais da Defensoria Pública;
• XXI - Fundamentos de Sociologia Jurídica;
• XXII - Tutela Processual Coletiva;
• XXIII - Direito das Relações Étnico-Raciais e Antidiscriminatório;
• XXIV - Direito das Populações Vulneráveis.

Já a prova oral:

• I- Direito Constitucional;
• II- Direito Administrativo;
• III- Direito Civil;
• IV- Direito do Consumidor;
• V- Direito do Trabalho e Processual do Trabalho;
• VI- Direito Previdenciário e da Assistência Social;
• VII- Direito Penal e Criminologia;
• VIII- Direito Processual Penal;
• IX -Direito Processual Civil;
• X- Tutela Processual Coletiva;
• XI- Direitos Humanos;
• XII- Direito das Relações Étnico-Raciais, Direito Antidiscriminatório e Direito das Populações Vulneráveis.

Para as provas objetiva e dissertativa, as questões serão divididas em quatro bandas, da seguinte forma;

• I- Banca Examinadora I: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor, Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho e Tutela Processual Coletiva;
• II- Banca Examinadora II: Direito Penal e Criminologia, Direito Processual Penal, Direito Penal Militar, Direito Processual Penal Militar e Direito Eleitoral;
• III- Banca Examinadora III: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Ambiental, Direito Tributário, Direito Previdenciário e de Assistência Social e Princípios Institucionais da Defensoria Pública;
• IV- Banca Examinadora IV: Direitos Humanos, Direito Internacional, Filosofia do Direito, Fundamentos de Sociologia Jurídica, Fundamentos de Ciência Política, Direito das Relações Étnico-Raciais e Antidiscriminatório e Direito das Populações Vulneráveis.

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