Concurso DPU: publicado regulamento para nova seleção de defensor

Foi publicado, nesta quinta-feira, 25 de junho, no diário oficial da União, o regulamento do próximo concurso DPU (Defensoria Pública da União) para o cargo de defensor público federal. A resolução 255, que define critérios de provas, já havia sido aprovada, em 18 de junho, pelo Conselho Superior da DPU. Porém, ainda não há uma previsão de quando o edital poderá ser publicado.

No concurso DPU para defensor é necessário possuir formação de nível superior em direito há pelo menos três anos, com pelo menos três anos de prática jurídica e inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A remuneração inicial é de R$ 28.109,19.

Assim que iniciadas, as inscrições devem ser feitas durante um prazo de 30 dias.

A seleção contará com reserva de vagas, da seguinte forma:

• I- 23% (vinte e três por cento) das vagas para pessoas pretas e pardas;
• II- 5% (cinco por cento) das vagas para pessoas indígenas;
• III- 2% (dois por cento) das vagas para pessoas quilombolas;
• IV- 5% (cinco por cento) das vagas para pessoas com deficiência;
• V- 2% (dois por cento) das vagas para pessoas trans, travestis e transexuais.

Concurso DPU: saiba como serão as provas

De acordo com o documento, quando realizado, o certame deve contar com as seguintes etapas:

• I- primeira fase: prova objetiva de caráter eliminatório e classificatório;
• II- segunda fase: provas dissertativas escritas de caráter eliminatório e classificatório;
• III- terceira fase: sindicância de vida pregressa, apuração dos demais requisitos pessoais e inscrição definitiva, de caráter eliminatório.
• IV- quarta fase: provas orais de caráter eliminatório e classificatório;
• V- quinta fase: avaliação de títulos, de caráter classificatório;

O prazo entre cada fase deverá ser de 30 dias.

As provas objetivas e dissertativas versarão  sobre as seguintes disciplinas:

• I - Direito Administrativo;
• II - Direito Civil;
• III - Direito Constitucional;
• IV - Direito do Consumidor;
• V - Direito do Trabalho;
• VI - Direito Eleitoral;
• VII - Direito Ambiental;
• VIII - Direito Internacional;
• IX - Direito Penal e Criminologia;
• X - Direito Penal Militar;
• XI - Direito Previdenciário e da Assistência Social;
• XII - Direito Processual Civil;
• XIII - Direito Processual do Trabalho;
• XIV - Direito Processual Penal;
• XV - Direito Processual Penal Militar;
• XVI - Direito Tributário;
• XVII - Direitos Humanos;
• XVIII - Filosofia do Direito;
• XIX - Fundamentos de Ciência Política;
• XX - Princípios Institucionais da Defensoria Pública;
• XXI - Fundamentos de Sociologia Jurídica;
• XXII - Tutela Processual Coletiva;
• XXIII - Direito das Relações Étnico-Raciais e Antidiscriminatório;
• XXIV - Direito das Populações Vulneráveis.

Já a prova oral:

• I- Direito Constitucional;
• II- Direito Administrativo;
• III- Direito Civil;
• IV- Direito do Consumidor;
• V- Direito do Trabalho e Processual do Trabalho;
• VI- Direito Previdenciário e da Assistência Social;
• VII- Direito Penal e Criminologia;
• VIII- Direito Processual Penal;
• IX -Direito Processual Civil;
• X- Tutela Processual Coletiva;
• XI- Direitos Humanos;
• XII- Direito das Relações Étnico-Raciais, Direito Antidiscriminatório e Direito das Populações Vulneráveis.

Para as provas objetiva e dissertativa, as questões serão divididas em quatro bandas, da seguinte forma;

• I- Banca Examinadora I: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor, Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho e Tutela Processual Coletiva;
• II- Banca Examinadora II: Direito Penal e Criminologia, Direito Processual Penal, Direito Penal Militar, Direito Processual Penal Militar e Direito Eleitoral;
• III- Banca Examinadora III: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Ambiental, Direito Tributário, Direito Previdenciário e de Assistência Social e Princípios Institucionais da Defensoria Pública;
• IV- Banca Examinadora IV: Direitos Humanos, Direito Internacional, Filosofia do Direito, Fundamentos de Sociologia Jurídica, Fundamentos de Ciência Política, Direito das Relações Étnico-Raciais e Antidiscriminatório e Direito das Populações Vulneráveis.

Saiba como foi a última seleção

O último concurso DPU para defensor ocorreu em 2017, quando foram oferecidas 25 vagas. A banca organizadora, na ocasião, foi o Cebraspe.

A prova objetiva contou com 200 questões, distribuídas por quatro grupos:

grupo I -

• direito civil,
• direito empresarial,
• direito do consumidor,
• direito ambiental,
• direito processual civil
• direito tributário;

grupo II -

• direito penal e criminologia,
• direito processual penal,
• direito penal militar,
• direito processual penal militar
• direito eleitoral;

grupo III -

• direito administrativo,
• direito do trabalho,
• direito processual do trabalho,
• direito previdenciário e da assistência social
• princípios institucionais da defensoria pública;

grupo IV -

• direito constitucional,
• direito internacional,
• direitos humanos,
• filosofia do direito,
• noções de sociologia jurídica
• noções de ciência política.

A segunda fase contou com uma prova dissertativa composta de quatro provas, sendo que cada uma contou com cinco questões em até 10 linhas cada, além de uma peça judicial ou dissertação de até 90 linhas.

Posteriormente, a seleção contou, ainda, com as seguintes fases:

• provas orais;
• avaliação de títulos;
• sindicância de vida pregressa e apuração dos demais requisitos pessoais.