| Orgão: | Câmara Municipal de Rio Branco AC - Câmara Municipal de Rio Branco AC |
| Nº vagas: | 30 |
| Taxa de inscrição: |
Não definido |
| Cargos: | Técnico,
Analista,
Procurador |
| Áreas de Atuação: | Administrativa,
Judiciária / Jurídica |
| Escolaridade: | Ensino Médio,
Ensino Superior |
| Faixa de salário: | |
| Estados com Vagas: | AC |
| Cidades: | Rio Branco - AC |
Fernando Cezar Alves
Publicado em 18/11/2022, às 07h49 - Atualizado em 17/07/2026, às 10h34
Um novo concurso Câmara de Rio Branco AC (Câmara Municipal de Rio Branco), no Acre, está previsto para ocorrer em breve. A seleção já conta com comissão formada. A oferta será de 30 vagas para cargos de níveis médio e superior.O processo está em fase de escolha da banca organizadora.
Mais um passo para a realização do novo concurso Câmara de Rio Branco AC (Câmara Municipal de Rio Branco), no Acre. Acontece que foi publicado, na última quinta-feira, 16 de julho, no diário oficial do estado, o documento que dá início ao processo de escolha da banca organizadora, que será feita pelo critério de dispensa de licitação. Desta forma, as empresas interessadas já podem apresentar propostas. O certame já conta com comissão organizadora formada desde 19 de junho. Uma vez escolhida a banca e assinado o respectivo contrato poderá ser confirmada a data precisa de publicação do edital de abertura de inscrições.
Embora a relação de cargos e vagas ainda não tenha sido oficializada, a Câmara já confirmou a previsão de 30 vagas, para cargos de níveis médio e superior, com remunerações inciais de até R$ 11.488,57. O certame também deve ser destinado a formar cadastro reserva de pessoal.
Alguns cargos cotados são os seguintes:
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 12.923/2024
A CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO, inscrita no CNPJ nº 04.035.143/0001-90, com sede na Rua Hugo Carneiro, nº 567, Bairro Bosque, CEP 69.900-550, Rio Branco/AC, em observância aos princípios previstos no art. 37 da Constituição Federal, à Lei Federal nº 14.133/2021, ao Ato da Mesa Diretora nº 01, de 07 de março de 2023, e demais normas aplicáveis, TORNA PÚBLICO que realizará procedimento de Dispensa de Licitação, com
fundamento no art. 75, inciso XV, da Lei Federal nº 14.133/2021, visando à contratação de instituição brasileira sem fins lucrativos, com finalidade estatutária compatível e inquestionável reputação ética e profissional, especializada na organização e execução de concursos públicos, para planejar, organizar e executar integralmente o Concurso Público nº 001/2026 da Câmara Municipal de Rio Branco, destinado ao provimento de cargos efetivos e à formação de cadastro de reserva, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência.
Art. 1º O objeto da contratação consiste na prestação de todos os serviços técnicos, operacionais, administrativos, logísticos, tecnológicos e de segurança necessários à realização integral do Concurso Público nº 001/2026 da Câmara Municipal de Rio Branco, conforme especificações constantes do Termo de Referência.
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Art. 2º A contratação observará o modelo econômico sem ônus financeiro para
a Administração, ficando expressamente estabelecido que:
I – a Câmara Municipal de Rio Branco não efetuará qualquer pagamento à instituição contratada;
II – a remuneração da futura contratada ocorrerá exclusivamente mediante a arrecadação das taxas de inscrição efetivamente pagas pelos candidatos, observado o limite do preço contratado;
III – não haverá qualquer repasse de recursos públicos, dotação orçamentária, complementação financeira, indenização, reequilíbrio econômico-financeiro decorrente de baixa arrecadação, garantia de receita mínima ou qualquer outra forma de remuneração suportada pela Câmara Municipal de Rio Branco;
IV – todos os riscos decorrentes da variação do número de inscrições, inclusive os custos relativos às inscrições isentas previstas em lei, serão integralmente assumidos pela instituição contratada, na forma do Termo de Referência e do futuro contrato.
Art. 3º Os interessados poderão solicitar o Termo de Referência e o modelo de proposta por meio do endereço eletrônico: [email protected]
Art. 4º As propostas deverão ser encaminhadas para o mesmo endereço eletrônico no prazo mínimo de 03 (três) dias úteis, contado da publicação deste Aviso no Diário Oficial do Estado do Acre
Art. 5º A seleção da instituição observará os requisitos previstos no art. 75, inciso XV, da Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente quanto à natureza jurídica da entidade, à compatibilidade de suas finalidades institucionais, à experiência comprovada na realização de concursos públicos, à reputação ética e profissional e à demonstração da vantajosidade da contratação.
Rio Branco, 15 de maio de 2026.
JOABE LIRA
Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
PORTARIA Nº 417/2026
Dispõe sobre a constituição da Comissão Organizadora do Concurso Público nº 001/2026 para provimento de cargos efetivos da Câmara Municipal de Rio Branco e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO – ACRE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei,
CONSIDERANDO a necessidade de realização de Concurso Público para provimento de cargos efetivos da Câmara Municipal de Rio Branco, em razão da vacância decorrente de aposentadorias de servidores e da necessidade de ampliação e fortalecimento dos serviços prestados por este Poder Legislativo;
RESOLVE:
Art. 1º Fica constituída a Comissão Organizadora do Concurso Público nº 001/2026, destinada ao acompanhamento, coordenação e adoção das providências necessárias à realização do certame para provimento de cargos efetivos da Câmara Municipal de Rio Branco.
Parágrafo único. A Comissão será composta pelos seguintes membros:
I – Presidente: João Gabriel da Silva bezerra Galvão.
II – Membros:
a) Gedhal Lincoln Ramos Bandeira;
b) Luanda Maria Bezerra de Siqueira Nascimento;
c) Windson Machado Araújo;
d) Ytamares Macedo de Brito.
Art. 2º Compete à Comissão praticar todos os atos necessários ao planejamento, acompanhamento, fiscalização e execução das etapas do Concurso Público nº 001/2026, observadas as disposições legais e regulamentares aplicáveis.
Art. 3º O prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão será de 90 (noventa) dias, contados a partir de 1º de junho de 2026, podendo ser prorrogado por ato da Presidência, caso necessário.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de junho de 2026.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Rio Branco – Acre, 18 de junho de 2026.
Joabe Lira
Presidente
PORTARIA Nº 204/2024
Determina a composição da Comissão do Concurso Público Efetivo para provimento de cargos da Câmara Municipal de Rio Branco.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE, NO USO LEGAL DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,
Considerando a necessidade de realização de Concurso Público Efetivo para provimento de cargos da Câmara Municipal de Rio Branco, tendo em vista a aposentadoria de servidores, bem como para ampliação dos serviços deste Poder Legislativo,
RESOLVE:
Art. 1° Nomear a Comissão do Concurso Público Efetivo para provimento de cargos na Câmara Municipal de Rio Branco, devendo a respectiva comissão administrar todos os atos pertinentes ao certame:
Presidente da Comissão: Evelyn Andrade Ferreira
Membro: Josivaldo Josias de Sousa
Membro: Alzenira Bezerra de Menezes Moreira
Membro: Izabelle Souza Pereira Pontes
Membro: Erivelto Freitas da Silva
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Rio Branco-Acre, 07 de maio de 2024.
Raimundo Neném
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
PORTARIA Nº 518/2022
Determina a composição da Comissão do Concurso Público Efetivo para provimento de cargos da Câmara Municipal de Rio Branco.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO-ACRE, NO USO LEGAL DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI
Considerando a necessidade de realização de Concurso Público Efetivo para provimento de cargos da Câmara Municipal de Rio Branco, tendo em vista a aposentadoria de servidores, bem como para ampliação dos serviços deste Poder Legislativo;
RESOLVE:
Art. 1° Nomear a Comissão do Concurso Público Efetivo para provimento de cargos na Câmara Municipal de Rio Branco, devendo a respectiva comissão administrar todos os atos pertinentes ao certame:
Presidente da Comissão: Evelyn Andrade Ferreira
Membro: Josivaldo Josias de Sousa
Membro: Alzenira Bezerra de Menezes Moreira
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Branco-Acre, 10 de novembro de 2022.
Ver. Cap. N. Lima
Presidente
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