Gilmar Mendes transfere investigação de fraude na FGV para justiça do RJ

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, determinou a suspensão das investigações, na Justiça Federal, sobre a possibilidade de lavagem de dinheiro, fraudes e corrupção por parte da Fundação Getúlio Vargas (FGV). De acordo com ele, diante da ausência de demonstração de elementos concretos que apontem para a lesão a bens, serviços ou interesse de entidades federais, os crimes imputados devem passar a ser investigados pela justiça estadual do Rio de Janeiro.

Na última semana foram cumpridos 29 mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro e São Paulo, por meio da operação "Sofisma". Na decisão, Gilmar Mendes citou a incompetência da Justiça Federal para tratar de pessoas ou fatos que não têm nenhum tipo de relação com a União. “É possível perceber, no caso em análise e em diversos outros feitos da Lava Jato do Rio de Janeiro, que os quais se encontram submetidos a esta relatoria por prevenção, uma tentativa de indevida expansão ou universalização da competência da Justiça Federal do Rio de Janeiro”, disse Gilmar, na decisão. "Portanto, entendo que houve mais uma indevida atuação expansiva por parte da Justiça Federal no Rio de Janeiro, uma vez que não consta da decisão que deflagrou a denominada operação Sofisma os específicos elementos indicativos da competência do juízo de primeiro grau para o processamento dos fatos sob investigação", reforçou.

Vale ressaltar que as investigações em nada se referem às operações da FGV em relação a aplicação de provas de concursos públicos.

Gilmar Mendes determinou que as medidas cautelares contra os investigados sejam suspensas. Também  mandou notificar as corregedorias do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.

Jornalista profissional e apaixonado por música e letras, atua na área de concursos públicos há quase 30 anos. Formado pela Universidade Metodista de São Bernardo do Campo, em São Paulo, ingressou na mídia especializada em concursos em 1994, onde exerceu durante 19 anos a função de chefe de reportagem em um dos mais tradicionais veículos de comunicação do segmento. Desde dezembro de 2013 vem desenvolvendo o trabalho de prospecção de concursos previstos no Jornal dos Concursos (JC Concursos), sempre atento às novas oportunidades que se vislumbram para quem pretende ingressar no funcionalismo público.