Quem tem direito ao Seguro-Desemprego?

O Seguro-Desemprego é um direito do trabalhador brasileiro, que consta na Constituição Federal a partir da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990 e foi atualizado pela Lei nº 13.134/2015. Esse benefício é um auxílio financeiro temporário, que pode ser pago entre três a cinco parcelas.

Graças a esse benefício, quem se encontra desempregado consegue manter uma rotina financeiramente estável enquanto busca por uma nova oportunidade no mercado de trabalho.

Quem tem direito ao Seguro-Desemprego?

Para ter direito ao Seguro-Desemprego, é preciso que o trabalhador esteja atuando pelo regime da CLT, com a carteira de trabalho devidamente assinada. Outros critérios necessários é que ao solicitar o benefício, o profissional esteja oficialmente desempregado e ter recebido salário por 12 meses nos últimos 18 meses, 9 meses nos últimos 12 meses ou 6 meses antes da demissão. Além disso, não pode possuir uma renda própria e receber outro benefício ligado à Previdência Social, com exceção auxílio-acidente ou pensão por morte. Para entrar com o pedido, o trabalhador formal pode solicitar o benefício entre o 7º e 120º dia após o fim do contrato de trabalho.

Quais documentos são necessários?

Caso o trabalhador queira solicitar o Seguro-Desemprego, será preciso apresentar os seguintes documentos:

• Solicitação de Seguro-Desemprego, que é fornecido pela empresa ou Comunicação de Dispensa;
• Rescisão de Contrato;
• Carteira de Trabalho;
• Extrato do FGTS;
• Documento com foto, pode ser o RG ou CNH;
• CPF;
• Número do PIS/Pasep;
• Comprovante de residência
• Comprovante dos dois últimos contracheques ou recebidos de pagamento

O Seguro-Desemprego pode ser pedido pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), Sistema Nacional de Emprego (SINE) ou em algum posto do Ministério da Economia (ME).

Também é possível solicitar o Seguro-Desemprego no portal do Governo Federal, no portal da Caixa Econômica Federal, pelo site Emprega Brasil ou pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital.

É importante ressaltar que jovens aprendizes e estagiários não possuem direito ao Seguro-Desemprego.

Jornalista graduada pela Universidade do Estado da Bahia (Uneb). Atualmente trabalha como repórter na editoria de Empregos na equipe de redação do JC Concursos. Possui experiência como redatora na Agência Re9 e como Social Midia.