Impostos de MEI's: valor de contribuição mínimo MUDA com reajuste do salário mínimo

O novo valor do salário mínimo está válido desde o dia 1º de janeiro deste ano. Por isso, devido ao aumento, os trabalhadores autônomos ou donas de casa que contribuem de forma individual ou facultativa para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), terão os valores das contribuições reajustados. 

Já os contribuintes individuais como diaristas, motoristas e os facultativos que não possuem atividade remunerada pagam o Guia da Previdência Social (GPS).

O valor da contribuição que determina quanto o trabalhador deve pagar para ter direito aos benefícios da previdência como auxílio-doença, pensão por morte e aposentadoria variam de acordo com as categorias do contribuinte. Os novos valores, dos contribuintes individuais e dos assalariados, irão valer a partir de fevereiro. Os cálculos foram feitos considerando o novo salário mínimo de R$ 1.320. 

Como fica o MEI

Já para os Microempreendedores Individuais (MEIs), o valor da contribuição também teve reajuste. Já que pagam 5% sobre o valor do salário mínimo. Porém, o pagamento é realizado pelo Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). 

A contribuição de 5% do salário mínimo pode chegar até R$ 72 por mês, sendo R$ 1 do ICMS caso o MEI desenvolva atividades de comércio e indústria. R$ 5 de ISS se for prestador de serviços. 

Sobre o DAS referente a janeiro, com o reajuste, terá vencimento no dia 20 de fevereiro. Essa contribuição dá o direito a benefícios do INSS como auxílio-doença, salário maternidade, auxílio-reclusão, pensão por morte e aposentadoria por idade. 

Quem pode contribuir de forma facultativa

Podem contribuir de maneira facultativa para a Previdência pessoas que se dedicam exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência, estudantes, síndicos de condomínio quando não é remunerado, brasileiros que estão acompanhando cônjuge no exterior, membros do Conselho Tutelar, estagiários que prestam serviços a empresa nos termos da Lei nº 11.788, de 2008. 

Bolsas que se dedicam em tempo integral à pesquisa como estudantes de pós-graduação, mestrado ou doutorado também podem contribuir. Pessoas reclusas da liberdade, brasileiros residentes no exterior, entre outros.

Jornalista graduada pela Universidade do Estado da Bahia (Uneb). Atualmente trabalha como repórter na editoria de Empregos na equipe de redação do JC Concursos. Possui experiência como redatora na Agência Re9 e como Social Midia.