Empresas são proibidas de exigir experiência anterior comprovada de novos funcionários. É lei, entenda

Você com certeza já passou por essa situação e mais de uma vez. Você, recém-formado ou novo na área, começa a busca por um emprego e então se depara com diversas vagas muito interessantes, mas que pedem anos de experiência, no mínimo dois! Mas como um recém-formado vai conseguir experiência se todas as vagas são assim?

Porém, você sabia que essa prática é proibida? Mesmo que pouquíssimas empresas cumpram isto, de acordo com a Lei nº11.664 de 10 de março de 2008, é proibido que empregadores exijam do candidato a comprovação de experiência prévia por um tempo superior a seis meses no mesmo tipo de atividade. 

A Lei foi criada com intuito de abrir mais oportunidades especialmente para pessoas recém-formadas e aumentar o número de contratações formais no mercado de trabalho. Infelizmente, são raras as empresas que acabam seguindo isso. Mesmo assim, é compreensível que para assumir certos cargos e posições, seja mais confiável contratar pessoas com experiência.

Estágio também não pode exigir experiência

E não são apenas recém-formados que passam por essa situação. Muitos empregadores também pedem experiência para a contratação de estagiário, porém, a prática também não é permitida, já isso modifica a Lei de Estágio (11.788/08), que tem como principal objetivo fornecer experiência para estudantes ainda em formação.

No estado do Rio de Janeiro, a prática de pedir experiência para vagas de estágio também é proibida e pode até causar uma multa de R$ 30 mil para empresas e empregadores que exigirem experiência de estudantes. 

A principal ideia do estágio é capacitar e desenvolver estudantes, por isso não é permitido pedir experiência. Mesmo que ter alguém que já conheça como funciona ou tenha ideia seja interessante, o estágio é um momento de aprendizagem. Além disso, estágio não é um vínculo empregatício.

O contrato deve também ser firmado entre aluno, empresa e instituição de ensino. Também é necessário que esteja alinhado ao curso do aluno e que tenha um supervisor responsável.  

Jornalista graduada pela Universidade do Estado da Bahia (Uneb). Atualmente trabalha como repórter na editoria de Empregos na equipe de redação do JC Concursos. Possui experiência como redatora na Agência Re9 e como Social Midia.