Direitos do trabalhador CLT: veja se recebeu TODOS os pagamentos e benefícios de 2022

O ano está acabando e por isso é importante ressaltar quais são os benefícios e pagamentos que todo trabalhador que está sob o regime da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) deve receber ou deveria ter recebido ao longo de 2022, como férias e o 13º salário, que precisa ter a segunda parcela paga até o próximo dia 20 deste mês.

Confira quais benefícios todo profissional CLT deve receber

Carteira assinada
De acordo com a CLT, o empregador tem até 48 horas após a contratação para assinar a Carteira de Trabalho e a Previdência Social (CTPS). Além disso, é preciso que seja anotado a função que vai ser executada, salário e o dia que o empregado foi admitido na empresa.

A assinatura é obrigatória, exceto em caso de estágio ou contratação de prestadores de serviços. Caso a carteira não seja assinada pode gerar multas ou processos trabalhistas.

Salário
O salário deve ser pago até no máximo o quinto dia útil de todo mês. Caso não seja recebido o salário, o empregador pode ser penalizado legalmente.

Férias
Com 12 meses de trabalho, o funcionário tem direito a férias. Além disso, esse descanso deve ser remunerado. Além disso, as férias podem ser parceladas em até três períodos, desde que o funcionário e a empresa entrem em acordo. Ressaltando que esse período não pode ser inferior a 14 dias.

Outro fator que é importante lembrar é sobre o 1/3 das férias. De acordo com o artigo 7º da Constituição Federal, é assegurado ao trabalhador o direito de férias anuais com o acréscimo de um terço do salário normal.

Vale-transporte
É obrigação do empregador fornecer ajuda para que o trabalhador se desloque de sua residência até ao local do trabalho através do vale-transporte. Esse valor pode descontar até 6% do salário.

FGTS
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um direito de todo trabalhador com carteira assinada. É voltado para a seguridade social do profissional. Todo mês, o empregador deve fazer um depósito de 8% do valor do salário para o FGTS.

Esse benefício é garantido pela Lei nº8.036/90 e funciona como uma poupança para o colaborador, que pode sacar esse dinheiro em situações determinadas, como demissão sem justa causa, término de contrato ou por doenças graves, como câncer ou AIDS.

INSS
A contribuição para o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) é para garantir o bem-estar do profissional através da manutenção do salário em caso de afastamento temporário, doença, acidente de trabalho ou outra situação que não o permita trabalhar.

Abono salarial
Toda pessoa que esteja sob o regime CLT e receba até dois salários-mínimos tem direito ao saque do abono salarial, que é conhecido como PIS/Pasep. Lembrando que funcionários de empresas privadas é o PIS e para funcionários públicos é o Pasep.

Para poder receber esse benefício é preciso ter trabalhado no mínimo 30 dias no ano anterior e o pagamento é feito de forma proporcional ao período que foi trabalhado.

Descanso Semanal Remunerado

O Descanso Semanal Remunerado (DSR) é um direito garantido a todas as pessoas que trabalham com carteira assinada. É preciso que ao menos tenha uma folga semanal remunerada. Normalmente este dia de descanso é concedido aos domingos.

Seguro-desemprego

O seguro-desemprego é para ajudar as necessidades financeiras enquanto o profissional está sem trabalhar e em procura de uma nova vaga no mercado de trabalho. Este benefício é destinado para pessoas que foram demitidas sem justa causa. Caso o profissional tenha pedido demissão ou tenha sido demitido com justa causa não tem direito ao seguro.

Aviso prévio

Independente de qual parte deseje rescindir o contrato, é preciso que seja dado um aviso prévio. Porém, quando é a empresa que deseja desligar o funcionário sem justa causa e de forma imediata, o empregador tem que pagar uma parcela que corresponda ao período da dispensa.

Jornalista graduada pela Universidade do Estado da Bahia (Uneb). Atualmente trabalha como repórter na editoria de Empregos na equipe de redação do JC Concursos. Possui experiência como redatora na Agência Re9 e como Social Midia.