Benefício: vale-alimentação e vale-refeição, você sabe a diferença?

Já esteve procurando emprego e viu que nos benefícios estava incluso o vale-alimentação, vale-refeição ou até mesmo os dois juntos e não soube dizer a diferença entre os dois? Ambos os benefícios são regulamentados pela Lei do Programa de Alimentação de trabalhador, conhecido como PAT. Não é obrigação da empresa conceder o vale-alimentação ou o vale-refeição, exceto em casos que o sindicato da categoria exija a distribuição do benefício. Porém, a distribuição dos cartões de refeição e alimentação ajuda a empresa a reter grandes talentos dentro das empresas.

Qual a diferença?

O vale-alimentação é destinado para que o empregado faça compras em supermercado, quitandas, hortifrutis, mercearias ou sacolões, adquirindo assim alimentos, sejam processados ou in natura, como verduras e frutas. Além disso, o trabalhador pode escolher o que quiser levar para casa, sem haver a necessidade de ficar preso aos itens da cesta básica.

Já o vale-refeição é voltado para a compra de refeições já prontas no horário do almoço ou até mesmo no jantar, dependendo da jornada de trabalho do funcionário. Pode ser usado em restaurantes, lanchonetes, padarias e cafés. Também é possível fazer pedidos por delivery, se assim ele preferir.

Por lei, a empresa não tem a obrigação em oferecer nenhum dos benefícios, porém, empregadores que oferecerem o vale-alimentação e o vale-refeição ganham 100% de isenção de encargos sociais ao se cadastrar na PAT, ainda pode conseguir dedução de até 4% sobre o imposto de renda devido.

Pode vender o benefício?

Cerca de 39% dos brasileiros que recebem o benefício acabam fazendo repasse do valor para amigos ou outras pessoas, é o que diz o SPC Brasil e a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL). Muitos trabalhadores optam por vender o vale-alimentação ou vale-refeição para ganhar um dinheiro extra para pagar as contas.

Porém, a venda do vale-alimentação ou refeição para terceiros é proibida por lei, sendo considerado um crime de estelionato pelo Artigo 171 do Código Penal. O funcionário que vender o seu benefício pode até mesmo ser demitido por justa causa, o que acarreta na perda de direitos como: saque de 40% do FGTS, saque do FGTS por demissão sem justa causa, seguro-desemprego e ainda fica sem o direito do aviso prévio indenizado.

Além disso, quem for pego cometendo o crime, pode ficar até cinco anos recluso e ter que pagar uma multa. Quem comprou os vales também corre o risco de ser punido pelo crime de receptação dolosa.

Jornalista graduada pela Universidade do Estado da Bahia (Uneb). Atualmente trabalha como repórter na editoria de Empregos na equipe de redação do JC Concursos. Possui experiência como redatora na Agência Re9 e como Social Midia.