Relator do PL do arcabouço fiscal prevê suspender concursos se metas não forem cumpridas

O projeto de lei do novo arcabouço fiscal, que tramita no Congresso Nacional, pode afetar a autorização de novos concursos federais nos próximos anos. Porém, somente em caso de as metas fiscais propostas não sejam efetivamente cumpridas durante dois anos consecutivos. A condição foi incluída no texto pelo relator da proposta, o deputado Cláudio Cajado (PP BA). Na próxima quarta-feira, dia 17, deve ser votada a urgência da votação do projeto, que está previsto para ir ao plenário, provavelmente, no próximo dia 24 de maio. Vale ressaltar que, em princípio, isso não deve comprometer o pacote de concursos previstos para o governo federal até 2024, bem como as seleções já autorizadas.

O texto da proposta do arcabouço fiscal foi apresentado pelo parlamentar, na noite da última segunda-feira, 15 de maio,  para o ministro da fazenda, Fernando Haddad, e para o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP AL).

De acordo com as condições indicadas no texto, o governo Lula poderá sofrer sanções em caso de não cumprimento de metas fiscais que incluem a proibição de realizar novos concursos, bem como de conceder novos reajustes aos servidores públicos.

As sanções ao governo federal em caso de descumprimento de metas que influenciam a realização de concursos e reajustes do funcionalismo, caso aprovadas, deverão ocorrer gradualmente.

No primeiro ano de descumprimento de metas, o governo poderá ficar proibido de:

• criar de cargos que acarrete em aumento de despesas
• alterar estrutura das carreiras
• criar uxílios
• criar despesas obrigatórias
• conceder benefícios tributários

No segundo ano de descumprimeto de metas, as sanções podem ser as seguintes:

• reajustes de despesas com servidores
• admissão e contratação de pessoal
• realização de concursos públicos, exceto para casos de susbstituição de vacâncias.

De acordo com o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT CE), a maioria das bancadas está de acordo com a proposta do arcabouço fiscal, exceto a bancada do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro.      

Jornalista profissional e apaixonado por música e letras, atua na área de concursos públicos há quase 30 anos. Formado pela Universidade Metodista de São Bernardo do Campo, em São Paulo, ingressou na mídia especializada em concursos em 1994, onde exerceu durante 19 anos a função de chefe de reportagem em um dos mais tradicionais veículos de comunicação do segmento. Desde dezembro de 2013 vem desenvolvendo o trabalho de prospecção de concursos previstos no Jornal dos Concursos (JC Concursos), sempre atento às novas oportunidades que se vislumbram para quem pretende ingressar no funcionalismo público.