Concursos Públicos: PL reserva 5% das vagas para pessoas com mais de 60 anos

Tramita, na Câmara dos Deputados, o projeto de lei 1819/24, do deputado Ossesio Silva (Republicanos PE), que visa reservar 5% das vagas em concursos públicos para pessoas com 60 anos ou mais. A proposta foi apresentada na última terça-feira, 14 de maio, e agora deve seguir para votação nas diversas comissões temáticas, antes de ser votada, em definitivo, no plenário da casa.

De acordo com o texto, a reserva de vagas deve ocorrer não somente para concursos públicos, mas também para processos seletivos públicos e seleções simplificadas. A reserva de vagas deve ocorrer sempre que a respectiva seleção contar com um mínimo de 20 vagas.

Veja, a seguir, o texto do projeto:

PROJETO DE LEI Nº , DE 2024
(Do Sr. OSSÉSIO SILVA)
Acrescenta o art. 28-A à Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para reservar 5% (cinco
por cento) das vagas oferecidas em concursos públicos a pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
O Congresso Nacional decreta:

• Art. 1º A Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, passa a vigorar acrescida do seguinte
  art. 28-A:

“Art. 28-A. Ficam reservadas 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas em concursos públicos, processos seletivos públicos e seleções simplificadas a pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, exceto nos casos em que a natureza do cargo exigir limite máximo de idade.
§ 1º Para ter direito à reserva de vaga, o candidato deve comprovar que tem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos no momento da inscrição.
§ 2º A reserva será aplicada sempre que o número de vagas oferecidas no concurso público for igual ou superior a 20  (vinte) vagas.
§ 3º Os editais dos concursos públicos deverão constar expressamente o total de vagas correspondentes à reserva de vagas para cada cargo ou emprego público oferecido.
§ 4º Os candidatos de que tratam este artigo concorrerão concomitantemente às vagas reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua
classificação no concurso.
§ 5º Na hipótese de não haver número suficiente de candidatos aprovados para ocupar as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para a ampla concorrência e serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação.”

• Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, não se aplicando aos concursos cujos editais já tiverem sido publicados antes de sua entrada em vigor.

Veja a justificativa da proposta

Com o aumento da expectativa de vida da população idosa, é imperioso repensar
o quanto eles podem contribuir com a nossa sociedade, através da sua força laborativa e
experiência.

Porém, apesar de toda a experiência acumulada ao longo de décadas e possuindo
força e vigor para contribuir com seu trabalho, muitos idosos encontram dificuldades
para retornar ao mercado de trabalho em razão da ausência de políticas que promovam e estimulem a sua reinserção na atividade laborativa.

Conforme demonstram dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística –
IBGE, em 2018, cerca de 30% da população economicamente ativa encontra-se na idade
entre 45 e 65 anos. São dados aproximados, mas que revelam um envelhecimento
gradativo da população e acende um alerta para a necessidade de preservar os empregos dos trabalhadores idosos com dificuldades de acesso ao trabalho em razão da idade.

Com o intuito de contribuir com a admissão de idosos em cargos e empregos públicos, apresentamos o presente projeto de lei reservando um percentual de 5% das vagas em concursos públicos às pessoas que possuam idade a partir de 60 de idade, desde que a natureza do cargo não imponha limite máximo de idade, como por exemplo, cargos de policiais.

Diante do exposto, conclamo os nobres pares a empenhar os esforços necessários para a aprovação deste Projeto de Lei.

Sala das Sessões, em de de 2024
Deputado OSSÉSIO SILVA
REPUBLICANOS/PE        

Jornalista profissional e apaixonado por música e letras, atua na área de concursos públicos há quase 30 anos. Formado pela Universidade Metodista de São Bernardo do Campo, em São Paulo, ingressou na mídia especializada em concursos em 1994, onde exerceu durante 19 anos a função de chefe de reportagem em um dos mais tradicionais veículos de comunicação do segmento. Desde dezembro de 2013 vem desenvolvendo o trabalho de prospecção de concursos previstos no Jornal dos Concursos (JC Concursos), sempre atento às novas oportunidades que se vislumbram para quem pretende ingressar no funcionalismo público.