Governo Federal: PLOA 2027 prevê o preenchimento de 53.530 vagas

Tramita, no Congresso Nacional, o projeto de lei orçamentário (PLOA) de 2027. A proposta, apresentada no final de agosto, fixa as despesas e receitas da União e representa uma condição essencial para que possam ser programados os concursos do Governo Federal. Ao todo, o texto prevê o preenchimento de 53.530 vagas, sendo 4.704 para a criação e 48.826 para o provimento de postos no decorrer do próximo ano, incluindo a convocação de aprovados em certames em andamento, bem como a realização de novos concursos.

A distribuição de vagas pelos respectivos poderes é feita da seguinte forma:

• Poder Executivo - 47.609 vagas, sendo 44.864 para provimento e 2.745 para criação
• Poder Judiciário - 5.131 vagas, sendo 3.263 para provimento e 1.868 para criação
• Poder Legislativo - 330 vagas para provimento
• Defensoria Pública da União - 183 vagas, sendo 92 para provimento e 91 para criação
• Ministério Público da União - 277 para provimento

As vagas do Judiciário estão distribuídas da seguinte forma:

• Supremo Tribunal Federal - 18 vagas para provimento
• Superior Tribunal de Justiça - 141 vagas para provimento
• Justiça Federal - 1.617 vagas, sendo 914 para criação e 704 para provimento
• Justiça Militar da União - 80 vagas para provimento
• Justiça Eleitoral - 962 vagas, sendo dez para criação e 952 para provimento
• Justiça do Trabalho - 2.042 vagas, sendo 866 para criação e 1.176 para provimento
• Justiça do Distrito Federal e Territórios - 114 para provimento
• Conselho Nacional de Justiça - 156 vagas, sendo 78 para criação e 78 para provimento

O documento detalha previsão de concursos para os Tribunais Regionais Federais, da seguinte forma:

• TRF 1 - concurso para juiz em 2027 e para servidores em 2029
• TRF 2 - concurso para juiz e servidores
• TRF 3 - concurso para juiz e servidores em 2027   
• TRF 4 - concurso para juiz em 2027
• TRF 5 - concursos anuais para juiz e bienais para servidores
• TRF 6 - concurso para juiz em 2027 e para servidores em 2028

No poder Legislativo, a distribuição é a seguinte:

• Câmara dos Deputados - 237 vagas para provimento
• Senado Federal - 50 vagas para provimento
• Tribunal de Contas da União - 43 vagas para provimento

No Ministério Público da União, a distribuição é a seguinte:

• Ministério Público Federal - 233 vagas
• Ministério Público Militar - 10 vagas
• Ministério Público do Trabalho -5 vagas
• Escola Superior do Ministério Público - 1 vaga
• Conselho Nacional do Ministério Público - 8 vagas

O total indicado ainda não identifica a distribuição de vagas por cargos, o que não costuma ser indicado no projeto de lei orçamentário.

Uma vez apresentado ao Congresso, o texto deve seguir para análise na Comissão Mista do Orçamento (CMO), para que possa ser votado no plenário até o final de dezembro. O texto contempla despesas com pessoal, o que inclui a previsão de nomeações de aprovados em concursos já realizados, bem como a reserva de recursos para autrorizações de novos certames por parte do Ministério da Gestão e da Inovação dos Serviços Públicos.

Vale lembrar que a aprovação da proposta não garante a efetiva autorização dos respectivos concursos, mas apenas a previsão orçamentária para as eventuais contratações.