Concurso TJ SC: assinado contrato com banca para juiz substituto; edital em 13 de outubro

O edital do novo concurso TJ SC (Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina) para o cargo de juiz substituto já pode sair. Acontece que foi publicado, na última quarta-feira, 16 de setembro, no Portal Nacional de Contratações Públicas do Governo Federal, o extrato de contrato com a banca organizadora, que será a Fundação Getúlio Vargas (FGV). A autorização para a contratação da empresa já havia sido divulgada no final de agosto. Desta forma, nada mais impede o início da seleção. De acordo com o documento, a publicação do edital está prevista para ocorrer no dia 13 de outubro, com recebimento de inscrições no período de 26 de outubro a 26 de novembro. Já a aplicação das provas está prevista para ocorrer no dia 31 de janeiro. 

De acordo com o documento, a assinatura do contrato com a banca ocorreu no dia 10 de setembro, com validade até 9 de dezembro, prazo necessário para a realização dos primeiros procedimentos da seleção, incluindo a publicação do edital, recebimento de inscrições, aplicação das provas e divulgação dos resultados.

O TJ SC oferecerá 15 vagas para o cargo de juiz substituto. Para concorrer é necessário possuir formação de nível superior em direito, com pelo menos três anos de atividade jurídica, além de comprovante de aprovação no Exame Nacional da Magistratura. A remuneração inicial é de R$ 35.874,14.

Concurso TJ SC: veja cronograma do certame

1 Edital de Abertura Impugnações ao edital Inscrição preliminar e apresentação de laudo médico atestando a espécie e o grau da deficiência pelo candidato que tenha declarado essa condição. Comprovação da necessidade de atendimento especial para realização das provas. Entrega de documentos para a convalidação da heteroidentificação.
13/10/2026 - Lançamento do Edital (Disponibilização no Dje 13/10, 14/10
e 15/10) 13 até 19/10/2026 (5 dias) – Análise 20 até 23/10/2026 26/10/2026 a 26/11/2026
(Período de Inscrições – 30 dias)

2 Inscrição Preliminar com pedido de isenção da taxa de inscrição 26 até 30/10/2026

3 Divulgação do resultado dos pedidos de isenção da taxa de inscrição. Disponibilização do link de consulta individual para conhecimento do motivo do indeferimento da isenção da taxa de inscrição 09/11/2026

4 Prazo para interposição de recurso em razão da decisão de indeferimento do pedido de isenção da taxa de inscrição 10 e 11/11/2026

5 Divulgação da decisão do julgamento dos eventuais recursos em razão do indeferimento do pedido de isenção da taxa de inscrição 19/11/2026 (Obs. No máximo até 23/11 para que tenham uma margem de inscrição e pagamento caso indeferida isenção)

6 Data final para pagamento da taxa de inscrição 27/11/2026  

7 Relação provisória dos pedidos de inscrição, dos pedidos de inscrição às vagas reservadas às pessoas com deficiência, dos pedidos de atendimento especial para a realização das provas  e dos pedidos de inscrição às vagas reservas aos candidatos negros e indígenas 09/12/2026

8 Disponibilização do link de consulta individual para 10 e 11/12/2026 

9  Relação final dos pedidos de inscrição, dos pedidos de inscrição às vagas reservadas às pessoas com deficiência, dos pedidos de atendimento especial para a realização das provas, dos pedidos de inscrição às vagas reservas aos candidatos negros e indígenas 11/01/2027

10 Divulgação do edital que informará a disponibilização da consulta aos locais das provas objetivas seletivas 15/01/2027 (15 dias antes)

11 Aplicação das provas objetivas 31/01/2027

12 Divulgação do gabarito preliminar das provas objetivas seletivas 1°/02/2027

13 Disponibilização do link de interposição de recurso contra o gabarito preliminar das provas objetivas seletivas 02 e 03/02/2027

14 Publicação do resultado do julgamento de eventuais recursos; Publicação do Gabarito Definitivo das Provas Objetivas Seletivas e Resultado Preliminar das Provas Objetivas Seletivas 1°/03/2027 Período de 15 dias úteis (Res. 75) (02/08/2027 a 20/08/2027)

15 Interposição de Recurso Contra o Resultado Preliminar das Provas Objetivas Seletivas
02 e 03/03/2027

16 Divulgação das Respostas aos Recursos, Publicação do Resultado Definitivo das Provas Objetivas Seletivas, Convocação para as Provas Escritas, 18/03/2027 (15 dias para convocar)

17 Aplicação das provas discursivas 04/04/2027 (manhã - domingo) (art. 50 não deverá coincidir com outros tribunais)

18 Aplicação da prova de Sentença Civil 04/04/2027 (tarde - domingo) 19 Aplicação da prova de Sentença Penal 05/04/2027 (manhã - segunda)  

20 Divulgação das provas 06/04/2027

21 Sessão Pública de Reidentificação e Resultado Preliminar das Provas Discursivas
(06/05/2027) 30 dias entre diagramação e correção

22 Vista da Prova Discursiva 07/05/2027 e 10/05/2027

23 Recursos contra o Resultado Preliminar da Prova Discursiva 11/05/2027 e 12/05/2027

24  Sessão Pública de Divulgação do Resultado definitivo da Prova Discursiva 1º/06/2027 (15 dias para análise de eventuais recursos (Correção das provas de sentenças 1º/06/2027 a 1º/07/2027 – 30 dias)

25 Sessão Pública de Reidentificação e Resultado Preliminar das Provas de Sentença
06/07/2027

26 Vista das Provas de Sentença 07/07/2027 e 08/07/2027

27 Recursos contra o Resultado Preliminar das Provas de Sentença 09/07/2027 e 10/07/2027 (20 dias para análise de eventuais recursos e procedimentos da fundação)

28 Sessão Pública de Divulgação do Resultado definitivo das Provas de Sentença
30/07/2027

29 Publicação do Resultado Definitivo das Provas de Sentença, Convocação para a Realização da 3ª Etapa (Inscrição Definitiva, Sindicância da Vida Pregressa e Investigação Social, Avaliação Biopsicossocial, Exames de Sanidade Física e Mental e Exame  Psicotécnico e Convocação para a Perícia Médica) 30/07/2027 Período de 15 dias úteis (Res. 75) (02/08/2027 a 20/08/2027)

30 Entrevista dos Cotistas (índios, Negros e quilombolas) Resultado Preliminar das Entrevistas Recurso do Resultado Preliminar das Entrevistas Resultado Definitivo das Entrevistas Dentro do período de inscrição definitiva

31 Resultado Preliminar das Inscrições Definitivas 27/08/2027

32 Interposição de Recursos contra o Resultado Preliminar das Inscrições Definitivas
30/08/2027 e 31/08/2027

33 Resultado Definitivo da 3ª Etapa e Convocação para a Prova Oral (Divulgação do Programa Específico (Pontos); Data dos Sorteios do Grupos e Data da Prova Oral) 13/09/2027

34 Sorteio dos Grupos e Respectiva Data de Arguição da Prova Oral 20/09/2027

35 Aplicação da Prova Oral 27/09/2027 a 1º/10/2027 (A depender do nº de habilitados)

36 Resultado dos Títulos Último dia da prova oral

37 Interposição dos Recursos dos Títulos Último dia da prova oral 

38 Resultado Final do Concurso Outubro de 2027

Veja publicação oficial

Contrato nº 49/2026
Última atualização 16/09/2026
Órgão/Entidade: 83.845.701/0001-59 - SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTICA

Unidade executora: 925045 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST. DE SANTA CATARINA

Localidade da Unidade: Florianópolis/SC

Órgão/Entidade sub-rogado: não informado

Unidade executora sub-rogada: não informada

Localidade da Unidade sub-rogada: não informada

Tipo: Contrato (termo inicial)

Receita ou Despesa: Despesa

Processo: 49/2026

Categoria do processo: Serviços

Data de divulgação no PNCP: 16/09/2026

Data de assinatura: 10/09/2026

Vigência: de 10/09/2026 a 09/12/2026

Id contrato PNCP: 83845701000159-2-000049/2026

Fonte: Santa Catarina Tribunal de Justiça/Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Id contratação PNCP: 83845701000159-1-000057/2026

Fruto de adesão? Não

Tem Remanejamento: Não

Objeto:

Contratação de instituição especializada para organização, a elaboração e a execução de concurso público para provimento de cargos de juiz substituto do PJSC.

VALOR CONTRATADO
R$ 573.946,00
FORNECEDOR:

Tipo: Pessoa jurídica

CNPJ/CPF: 33.641.663/0001-44

Consultar sanções e penalidades do fornecedor

Nome/Razão social: FUNDACAO GETULIO VARGAS

Saiba como foi a última seleção

O último concurso TJ SC para juiz foi realizado em 2025, com uma oferta de 20 vagas. A banca organizadora, na ocasião, foi a Fundação Getúlio Vargas (FGV).

A prova objetiva contou com 100 questões, distribuídas por três blocos, da seguinte forma:

• Bloco I (40 questões): Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor e Direito da Criança e do Adolescente;
• Bloco II (30 questões): Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional e Direito Eleitoral; e
• Bloco III (30 questões): Direito Empresarial, Direito Tributário e Financeiro, Direito Ambiental, Direito Administrativo, Noções gerais de Direito e formação humanística e Direitos Humanos.

Ao todo, a seleção contou com as seguintes etapas:

• prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório;
• provas escritas (discursiva e sentenças), de caráter eliminatório e classificatório;
• sindicância da vida pregressa e investigação social, exame de sanidade física e mental e exame psicotécnico, de caráter eliminatório;
• prova oral, de caráter eliminatório e classificatório; e
• avaliação de títulos, de caráter classificatório.