Concurso TJ SC: autorizada contratação da banca para cargo de juiz substituto

Avança o processo de realização do novo concurso TJ SC (Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina) para o cargo de juiz substituto, autorizado em 15 de julho. Acontece que foi publicado, na última sexta-feira, 28 de agosto, no Portal Nacional de Contratações Públicas do Governo Federal, o documento que autoriza a contratação da banca organizadora, pelo critério de dispensa de licitação. O nome da empresa deve ser anunciado em breve. Após a assinatura do respectivo contrato poderá ser confirmada a data precisa de início do certame.

Por enquanto, o TJ SC ainda não conta com definição da oferta de vagas. Para concorrer é necessário possuir formação de nível superior em direito, com pelo menos três anos de atividade jurídica. No último certame, realizado em 2025, a remuneração inicial foi de R$ 34.083,15.

Concurso TJ SC: veja publicação oficial

Editais

Ato que autoriza a Contratação Direta nº 90034/2026
Última atualização 28/08/2026
Local: Florianópolis/SC

Órgão: SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTICA

Unidade compradora: 925045 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST. DE SANTA CATARINA

Modalidade da contratação: Dispensa

Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, XV

Tipo: Ato que autoriza a Contratação Direta

Modo de disputa: Não se aplica

Registro de preço: Não

Fonte orçamentária: Não informada

Data de divulgação no PNCP: 28/08/2026

Situação: Divulgada no PNCP

Id contratação PNCP: 83845701000159-1-000057/2026

Fonte: Santa Catarina Tribunal de Justiça/Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Objeto:

Contratação de instituição especializada para organização, a elaboração e a execução de concurso público para provimento de cargos de juiz substituto do PJSC.

Saiba como foi a última seleção

O último concurso TJ SC para juiz, realizado em 2025, contou com uma oferta de 20 vagas. A banca organizadora, na ocasião, foi a Fundação Getúlio Vargas (FGV).

A prova objetiva contou com 100 questões, distribuídas por três blocos, da seguinte forma:

• Bloco I (40 questões): Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor e Direito da Criança e do Adolescente;
• Bloco II (30 questões): Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional e Direito Eleitoral; e
• Bloco III (30 questões): Direito Empresarial, Direito Tributário e Financeiro, Direito Ambiental, Direito Administrativo, Noções gerais de Direito e formação humanística e Direitos Humanos.

Ao todo, a seleção contou com as seguintes etapas:

• prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório;
• provas escritas (discursiva e sentenças), de caráter eliminatório e classificatório;
• sindicância da vida pregressa e investigação social, exame de sanidade física e mental e exame psicotécnico, de caráter eliminatório;
• prova oral, de caráter eliminatório e classificatório; e
• avaliação de títulos, de caráter classificatório.