Concurso SP Águas: assinado contrato com banca para seleção inédita e edital já pode sair, com 190 vagas

O edital do primeiro concurso SP Águas (Agência de Águas do Estado de São Paulo) já pode sair. Acontece que foi publicado, nesta quarta-feira, 23 de setembro, no diário oficial do estado, o extrato de contrato com a banca organizadora, que será a Fundação Getúlio Vargas (FGV). O processo já estava em andamento e, com a definição, nada mais impede o início do certame.

De acordo com o documento, a assinatura do contrato ocorreu na última terça-feira, dia 22 de setembro, com validade pelo período de um ano, prazo necessário para a realização de todos os procedimentos do certame, incluindo a publicação do edital, recebimento de inscrições, aplicação das provas e divulgação dos resultados.

Ao todo, a SP Águas oferecerá 190 vagas, distribuídas por dois cargos, ambos com exigência de nível superior:

• especialista em regulação e fiscalização em recursos hídricos - 170 vagas
• analista de suporte à regulação em recursos hídricos I - 20 vagas

As remunerações iniciais são de R$ 12.070 para especialista e R$ 10.366 para analistas, podendo chegar, ao final da carreira, respectivamente, a R$ 20.628,67 e R$ 17.716,39.

Concurso SP Águas: veja publicação oficial

EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO

PROCESSO SEI N° 137.00014649/2026-28
DISPENSA-ARTIGO 75 CAPUT INCISO XV
CONTRATO Nº 2026/23/0040/00/01/00

OBJETO: Termo de Contrato celebrado com a FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS, para

contratação de serviços de empresa especializada no planejamento, organização e realização de concurso público para provimento de 190 (cento e noventa) vagas de empregos públicos permanentes da Agência de Águas do Estado de São

Paulo – SP-ÁGUAS,

CONTRATANTE: AGÊNCIA DE ÁGUAS DO ESTADO DE SÃO PAULO – SP-ÁGUAS

CONTRATADA: FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS JABOTICABAL

CNPJ Nº 33.641.663/0001-44

PARECER JURÍDICO nº 67/2026 de 27/08/2026 emitido pela CJ – Consultoria Jurídica da SP-ÁGUAS

VALOR DO CONTRATO: R$ O valor total fixo da contratação, correspondente ao preço global até o limite de 15.000 (quinze mil) inscrições pagantes, é de R$ 1.380.000,00 (um milhão, trezentos e oitenta mil reais). Para o quantitativo de inscrições que ultrapassar 15.000 (quinze mil), será aplicado o valor unitário de R$ 78,00 (setenta e oito reais) por candidato excedente).

PRAZO: 01 (um) ano, contado da emissão da Ordem de Serviço.

DATA DA ASSINATURA:22/09//202

Saiba mais sobre o órgão

A SP Águas (Agência de Águas do Estado de São Paulo) foi criada em setembro de 2024, sancionada pela Lei Complementar nº 1.413/2024 e regulamentada pelo Decreto nº 69.339/2025. Ela substitui o antigo Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) na regulação, monitoramento e fiscalização dos recursos hídricos, além da emissão de outorgas no Estado.

Atua nas seguintes áreas:

• Gestão de Outorgas: Avaliação e emissão de autorizações para captação de água (superficial ou subterrânea) e lançamento de efluentes, essenciais para indústrias, agricultura e abastecimento público.
• Fiscalização: Controle rígido do uso dos recursos hídricos para evitar desperdícios e garantir que as regras de uso da água sejam respeitadas em todo o estado.
• Monitoramento e Segurança Hídrica: Acompanhamento diário das condições climáticas e hidrológicas via Sala de Situação, antecipando cenários de escassez ou cheias.
• Programas e Obras: Execução de serviços de drenagem, desassoreamento de córregos e gestão de reservatórios (piscinões) para controle de enchentes.
• Capacitação: Promoção de educação técnica e ambiental através da Escola das Águas.