Concurso Prefeitura de Belém PA: formada nova comissão para 60 vagas de auditor fiscal

O próximo concurso Prefeitura de Belém PA (Prefeitura de Belém) para o cargo de auditor fiscal do município conta com nova comissão organizadora formada. Os nomes dos membros do grupo foram divulgados por meio de documento publicado no diário oficial do município da última sexta-feira, 16 de outubro. Uma comissão já havia sido anunciada em 3 de agosto. Com isso, o próximo passo é a definição da banca organizadora. Após este procedimento e a assinatura do respectivo contrato poderá ser confirmada a data precisa de início da seleção. 

Ao todo, a Prefeitura oferecerá 60 vagas para o cargo de auditor, sendo 20 para o preenchimento imediato e 40 para formar cadastro reserva de pessoal. Para concorrer é necessário possuir formação de nível superior, com remuneração inicial de R$ 5.513,14, incluindo salário básico de R$ 2.747,17, adicional de R$ 2.747,17 e abono de R$ 18,80.

O cargo também conta com adicional de qualificação, da seguinte forma:

• pós-graduação com mínimo de 360 horas - 25%
• mestrado - 30%
• doutorado - 35%

A seleção é aguardada desde 2021, quando indicada na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Concurso Prefeitura de  Belém PA: veja publicação oficial

PORTARIA Nº 3315/2026–GABS/SEGEP DE 09 DE OUTUBRO DE 2026.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO GERAL DO PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEGEP, em exercício, no uso de suas atribuições legais e regulamentares e, considerando o disposto no Processo 346/2025 – SEFIN (GDOC);

Institui Comissão Especial de Concurso Público, com a finalidade de coordenar e controlar as atividades pertinentes à realização do Concurso Público para provimento
de cargos efetivos de Auditor Fiscal de Receita Municipal (AP.01) do Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Finanças – SEFIN/PMB.

R E S O L V E :

Art. 1° Instituir Comissão Especial de Concurso Público, com a finalidade de coordenar e controlar as atividades pertinentes à realização do Concurso Público para provimento de cargos efetivos de Auditor Fiscal da Receita Municipal (AF.01) do Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Finanças – SEFIN/PMB.

Art. 2° Integram a Comissão os servidores abaixo relacionados:

SERVIDORES DA SEGEP:
• Fabricio Nazareno Rodrigues Ferreira - Matrícula: 0575950-048;
• Cristian da Silva Fonseca – Matrícula: 0659860-031.

SERVIDORES DA SEFIN:
• Antônio Cláudio Soeiro Paraense – Matrícula: 1839926-012;
• Maria da Conceição Campos Cei – Matrícula: 0645320-013;
• Pedro Nelito de Souza Júnior – Matrícula: 1843290-011.

§ 1° A Comissão será presidida pela servidora Maria da Conceição Campos Cei e, nas suas ausências e impedimentos, pelo servidor Antônio Cláudio Soeiro Paraense. 

Art. 3° São atribuições da Comissão:

I – articular-se com a instituição realizadora do concurso público, objetivando:

a) fornecer subsídios para a realização do certame, especialmente quanto ao conteúdo das provas;
b) promover a divulgação de eventos do Concurso, em todas as suas fases;
c) analisar e propor a aprovação de editais, comunicados, manuais de instrução,
critérios, cronogramas, programas de provas de habilitação e instrumentos correlatados;
d) desenvolver outras ações pertinentes ao Concurso. 

II – informar processos e expedientes relacionados ao concurso público;
III – fiscalizar e acompanhar a execução do contrato de prestação de serviços para
a realização do concurso.

Art. 4° A SEGEP fornecerá à Comissão Especial de Concurso Público todo o suporte administrativo, técnico e operacional necessário ao desempenho de suas  atribuições.

Art. 5° Os casos omissos serão previamente analisados pela Comissão e submetidos à Secretária Adjunta da SEGEP.

Art. 6º Revoga-se a Portaria nº 2339/26 – GABS/SEGEP.

Art. 6° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belém(PA), 09 de OUTUBRO de 2026.
MARCOS RODRIGUES DE MATOS
Secretário Municipal de Coordenação Geral do Planejamento e Gestão – SEGEP, em
exercício